DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 24/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 130/2023 de 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 866.024/2022 -
Titular ERISVALDO DA SILVA - Prazo 5 anos - Substância(s) DIAMANTE - Município(s) de
G U I R AT I N G A / M T
PLG n° 23/2024 de 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 866.623/2015 -
Titular COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA CANAÃ DO NORTE/MT
PLG n° 21/2024 de 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 866.622/2015 -
Titular COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA CANAÃ DO NORTE/MT
PLG n° 22/2024 de 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 867.345/2017 -
Titular AIRTON LUIZ CARUS - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s)
de POCONÉ/MT
PLG n° 20/2024 de 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 866.108/2023 -
Titular COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de TERRA NOVA DO NORTE/MT, NOVA
GUARITA/MT
PLG n° 15/2024 de 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 866.685/2023 -
Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo
5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
PLG n° 13/2024 de 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 866.422/2023 -
Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo
5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de MATUPÁ/MT
PLG n° 12/2024 de 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 866.154/2023 -
Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo
5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de COLÍDER/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 51/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 51/2024, de 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 834.052/2010 - Titular AKO AREIA COMERCIO E MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA,
ARGILA - Município(s) de BAEPENDI/MG, CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 50/2024, de 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 832.962/2005 - Titular AREAL RIO DOCE LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de
GOVERNADOR VALADARES/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 52/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.268/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ-OF. N°3372/2024/DIFIP-MG/ANM
830.940/2009-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°1550/2024/DIFIP-MG/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
832.268/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ-ALVARENGA/MG, TARUMIRIM/MG - Guia n°
69/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso: Revestimento)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da
Licença Ambiental)
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.649/2005-BRASIL QUARRIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará
N°6130/2005
Prorroga
por 03
(três)
anos
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(326)
833.002/2009-MAANAIM MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°3428/2019
Prorroga
por 02
(dois) anos
o prazo
de validade
da autorização
de
pesquisa(325)
831.091/2022-HELENO VILELA LIMA-ALVARÁ N°5658/2023
831.671/2022-HELENO VILELA LIMA-ALVARÁ N°5660/2023
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.116/2022-CPO - ENGENHARIA LTDA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.116/2022-CPO - ENGENHARIA LTDA- AI N°129/2024/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência: 48054.930181/2024-87 )
Defere pedido de reconsideração(262)
830.908/2016-SAINT-CLAIR FONSECA JUNIOR
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.908/2016-SAINT-CLAIR FONSECA JUNIOR-OF. N°3022/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
043.306/1956-CSN MINERACAO S.A.-GABRO, ARGILA e QUARTZITO.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.820/2013-DBP MINERACAO LTDA-OF. N°3302/2024/DIFIP-MG/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.569/2012-NELSON RIBEIRO DE SOUZA-CATAGUASES/MG - Guia n° 60/2024
- GERÊNCIA REGIONAL/MG-13.680 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado de uso imediato
na construção civil)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a partir de sua publicação)
832.479/2015-MARACANA MINERACAO
LTDA-DIAMANTINA/MG -
Guia n°
57/2024
-
GERÊNCIA 
REGIONAL/MG-15.900
toneladas/ano-QUARTZITO
(uso:
Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental)
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
832.624/2022-JARBAS SOARES FERNANDES FILHO ME
830.069/2023-SAMUEL XAVIER DA ROCHA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.402/2023-PORTO DE AREIA SAO JOAO LTDA
832.030/2023-DAVID MANOEL GOMES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.723/2022-NEOARQUEANA MINERACAO
LTDA-OF. N°3313/2024/CAREAS-
MG/ANM
832.778/2023-WILLIAN ANTONIO MARQUES AREIA-OF. N°3501/2024/CAREAS-
MG/ANM
832.977/2023-GUSTAVO 
DA 
SILVA
MACHADO-OF. 
N°2470/2024/CAREAS-
MG/ANM
832.633/2023-SMM GRANITOS LTDA-OF. N°2426/2024/CAREAS-MG/ANM
832.389/2021-PAULO RODRIGUES ANDRADE-OF. N°2088/2024/CAREAS-MG/ANM
832.910/2023-MSM
MINERAÇÃO 
SERRA
DA 
MOEDA
LTDA.-OF.
N ° 1 6 3 5 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.751/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA
832.762/2023-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA
832.971/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
832.968/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
832.964/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
832.965/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
832.966/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
832.967/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
832.973/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
832.872/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
832.806/2023-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA
832.779/2023-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA
833.302/2023-MINERACAO
QUARTZO
REAL COMERCIO,
IMPORTACAO
&
EXPORTACAO LTDA
832.857/2023-MINERACAO APOLLO LTDA
832.867/2023-MINERACAO APOLLO LTDA
832.879/2023-MINERACAO APOLLO LTDA
832.863/2023-MINERACAO APOLLO LTDA
832.860/2023-MINERACAO APOLLO LTDA
832.878/2023-MINERACAO APOLLO LTDA
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
833.017/2022-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.
833.307/2023-SMART LITHIUM RESOURCES LTDA
833.435/2023-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA
833.289/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.289/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)
832.023/2022-MUNICIPIO DE MONTE AZUL
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 53/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
832.268/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- DOU de 29/12/2023.
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
830.908/2016-SAINT-CLAIR FONSECA JUNIOR- Publicado DOU de 29/12/2023.
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
830.440/2017-AREAL RIO DOCE LTDA - Publicado DOU de 17/08/2020, Relação
n° 271/2020, Seção , pág. - "Onde lê-se: Alpergatas/ Governador Valadares/MG... " "Leia-
se: Alpercata/MG e Governador Valadares/MG"
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
832.310/2023-GEOVERITAS
GEOLOGIA 
E
SERVIÇOS
LTDA-OF.
N°31567/2023/CAREAS-MG/ANM-DOU de 26/09/2023.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 16/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.378/2019-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°3525/2024/DIOUT-SC/ANM
816.021/2013-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.-OF. N°3354/2024/DIOUT-SC/ANM
815.426/1998-LADEHOFF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA EPP-
OF. N°3514/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.364/1988-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
317, de 10/09/1991 - Vencimento em 28/08/2024
815.419/1989-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
399, de 07/05/1993 - Vencimento em 28/08/2024
816.021/2013-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.- Registro de Licença N° 1616, de
02/06/2014 - Vencimento em 09/10/2038
816.022/2013-IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.- Registro de Licença N° 1592, de
03/01/2014 - Vencimento em 09/10/2038
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.221/2009-KUKO 
MATERIAIS
DE 
CONTRUÇÃO
LTDA. 
ME-OF.
N°2932/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
815.999/2010-CERAMICA DEMARCHI LTDA
815.789/2014-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 11/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.325/2023 - HMG-INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-
Registro de Licença n° 111/2024 - Vencimento Indeterminado
848.085/2023 - EDGAR BEZERRA SALUSTINO NETO-Registro de Licença n°
121/2024 - Vencimento Indeterminado
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 12/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do
regime de Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
848.075/2023-EDGAR BEZERRA SALUSTINO NETO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.362/2014-MG CONSTRUÇÕES EIRELI-OF. N°3607/2024/NUOUT-RN/ANM
848.361/2023-F R DA SILVA COMERCIAL-OF. N°3666/2024/NUOUT-RN/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente