DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria GM/MPO Nº 249, de 6 de setembro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições previstas no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, passam a vigorar conforme os Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Fica revogado o Anexo da Portaria GM/MPO nº 375, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
QUANTITATIVO DE GSISTE DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS SETORIAIS E SECCIONAIS
DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL
ÓRGÃOS SETORIAIS
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Advocacia-Geral da União
5
3
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
1
1
Agência Nacional de Aviação Civil
2
1
Agência Nacional de Energia Elétrica
2
1
Agência Nacional de Mineração
2
1
Agência Nacional de Saúde Suplementar
2
1
Agência Nacional de Telecomunicações
1
1
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
1
1
Agência Nacional de Transportes Terrestres
1
1
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
1
1
Agência Nacional do Cinema
2
1
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
1
2
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
2
1
Controladoria-Geral da União
4
2
Gabinete da Vice-Presidência da República
1
2
Ministério da Agricultura e Pecuária
4
1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
4
2
Ministério da Cultura
3
1
Ministério da Defesa
5
5
Ministério da Educação
7
4
Ministério da Fazenda
3
3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
7
8
Ministério da Igualdade Racial
1
1
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
8
4
Ministério da Justiça e Segurança Pública
4
2
Ministério da Pesca e Aquicultura
1
1
Ministério da Previdência Social
1
0
Ministério da Saúde
8
4
Ministério das Cidades
3
1
Ministério das Comunicações
4
2
Ministério das Mulheres
1
1
Ministério das Relações Exteriores
3
2
Ministério de Minas e Energia
4
5
Ministério de Portos e Aeroportos
2
2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
1
1
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
11
4
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
1
1
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
1
1
Ministério do Esporte
2
0
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
5
3
Ministério do Planejamento e Orçamento
2
8
Ministério do Trabalho e Emprego
6
2
Ministério do Turismo
3
1
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
4
1
Ministério dos Povos Indígenas
1
1
Ministério dos Transportes
3
1
Presidência da República
6
2
ÓRGÃOS SECCIONAIS
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
29
22
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
34
30
T OT A L
210
147
ANEXO II
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL NO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Ó R G ÃO
QUANTITATIVO DE GSISTE
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
T OT A L
Órgão Central
25
33
58
Órgãos Setoriais e Seccionais
210
147
357
T OT A L
235
180
415