DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 25/01/2024, com a finalidade de participar da sole-
nidade de promoções de PPMM e BBMM naquele Município, conforme Solicitação de Diária nº 31/2024, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20%, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro 
de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de Morada 
Nova, no dia 24.01.2024, objetivando participar da inauguração da Praça Mais Infância, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 551/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 1/2 (uma e meia) diárias, a servidora pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo Articulador, matrícula 
nº 30001400, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, para participar de 
evento oficial, a cidade de São Paulo - SP, no período de 17 a 18 de outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 615,07 (seiscentos e quinze reais e sete centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA 
– CE/SÃO PAULO - SP/FORTALEZA - CE, na importância de R$ 5.810,22 (cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 6.425,29 (seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º 
e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 957/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, a servidora, pertencente a estrutura organizacional da Secretária da Diversidade, MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, 
ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, Matrícula 3000000-5, por viagem, para cumprimento de agenda institucional, à cidade de Juazeiro do Norte/
CE, no período de 28 a 30 de dezembro de 2023, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% 
(vinte por cento), totalizando o valor de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), mais passagens aéreas no trecho FORTALEZA 
– CE / JUAZEIRO DO NORTE – JDO / FORTALEZA – CE, no valor de R$ 3.901,94 (três mil, novecentos e um reais e noventa e quatro centavos), totali-
zando o valor de R$ 4.375,10 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto 
no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº09/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 
16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora MÔNICA PONTES AGUIAR, Articuladora, 
matrícula nº 30002172, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Orientador da Célula de 
Gestão de Pessoas da Casa Civil, no período de 05 a 14 de fevereiro de 2024, em decorrência do gozo de férias do servidor CARLOS PESSOA CARNEIRO 
MESQUITA, matrícula 126792-1-1. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 021/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e ½ (duas e meia) diárias, as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, 
por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 
18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL