DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes 
III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº048/2024, 29 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
JOSÉ NORMÂNDIO 
VIEIRA ALVES
Capitão PM
799.947-1-5
III
05 a 
08.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
ATAULFO IBIAPINA 
DE AZEVEDO
2º Sargento PM
799.876-1-1
V
05 a 
08.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
ANT. RENNER PEDROSA 
MAGALHÃES DE CASTRO
Soldado PM
800.119-7-0
V
05 a 
08.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 69/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA, ocupante do 
cargo de Secretário Executivo da Juventude, Matrícula 3000001-3, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, à cidade de Limoeiro do 
Norte/CE, no dia 20 de janeiro 2024, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três 
reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº099/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e catorze reais e sessenta e seis centavos), ao militar Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTÔNIO JARBEN DE MELO BEZERRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº 800101-7-6, por viagem em objeto de serviço à cidade de Cruz-CE, no período de 12 a 15 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
06 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO CELEBRADOS PELO ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS 
RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, a fim de alterar e fazer constar a seguinte dotação orçamentária: 30100010.04.122.431.11481.15.339039.1.500.9
100000.0.4.01. A respectiva alteração produzirá efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 02 de janeiro de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 06 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO 
SACC 
EMPRESA
151/2019 
1094969 
IMPRENSA NACIONAL
116/2021 
1176476 
GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – EPP
136/2021 
1176552 
GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – EPP
025/2022 
1201688 
ESCRITA PUBLICIDADE E PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA
051/2022 
1222688 
G MARKETING, COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
*** *** ***
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO CELEBRADOS PELO ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS 
RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, a fim de alterar e fazer constar a seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339040.1.500.9
100000.0.2.01. A respectiva alteração produzirá efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 02 de janeiro de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 06 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO 
SACC 
EMPRESA
04/2021 
1155977 
PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
079/2023 
1281074 
POWERTECH SERVICE LTDA
124/2022 
1245975 
IPQ TECNOLOGIA LTDA
14/2019 
1249238 
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
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