DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO CELEBRADOS PELO ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS 
RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, a fim de alterar e fazer constar a seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.500.9
100000.0.2.01 (informática). 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.500.9100000.0.2.01 (asseio e conservação).
A respectiva alteração produzirá efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 06 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO 
SACC 
EMPRESA
237/2018 
1054431 
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA
122/2021 
1176090 
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-EPP
123/2021 
1176570 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI
188/2021 
1197109 
SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
39/2022 
1209714 
SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006 – SEAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso 
V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, 
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a 
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual 
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230006 – SEAS, com 
fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.587, de 23 de setembro 
de 2014. Objeto: Aquisição de equipamentos de videoconferência (ITEM 1), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. Dotação orçamentária: 3010
0014.14.421.163.12189.15.449052.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 5.505,73 (cinco mil, quinhentos e cinco reais e setenta e três centavos) Objeto: 
Aquisição de equipamentos de videoconferência (ITEM 2), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da Contratada. Empresa: FORMATO DIGITAL COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Dotação orçamentária: 
30100014.14.421.163.12189.15.449052.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°002/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe foram conferidas pelo Decreto nº 32.792, de 21 de agosto de 2018, o art. 18 da Lei nº 13.690 de 25 de novembro de 2005, o Decreto nº 29.134, de 21 de 
dezembro de 2007 e a Portaria nº 042/2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas da avaliação de desempenho da Gratifi-
cação da Atividade de Tecnologia da Informação – GDTI 2023-2, para pagamento a partir da folha do mês de fevereiro de 2024 até mês de julho de 2024, 
aos EMPREGADOS dos cargos de Analista de Gestão de TI e Analista Assistente de TI da Etice, relacionados no Anexo Único desta Portaria. EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°02/2024 , 05 DE FEVEREIRO DE 2024
QUANT
MATRÍCULA
NOME
PERCENTUAL 
INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL A 
PAGAR
1
000085-1-6
ADERSON BARROSO DE ALENCAR
8,00
19,85
27,85
2
000341-1-8
ALBERTO SULLIVAN DE ARAUJO ESTRELA
20,00
19,85
39,85
3
000400-1-0
ALDA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA
20,00
 19,85
39,85
4
000234-1-8
ANA LUCIA PEREIRA GOMES
20,00
19,85
39,85
5
000199-1-7
ANTONIO CARLOS LEITE SOARES
20,00
19,85
39,85
6
000292-1-1
ANTONIO GOMES LIMA
20,00
19,85
39,85
7
000160-1-2
ARIANA FALCAO DA SILVA
20,00
19,85
39,85
8
001357-1-2
CARLOS JORGE LIMA DE FREITAS
20,00
19,85
39,85
9
000918-1-2
CLARA DE ASSIS FALCAO PEREIRA
20,00
19,85
39,85
10
000423-1-5
DANIELLE DE CARVALHO MAPURUNGA SOBRAL
20,00
19,85
39,85
11
001378-1-2
DENISE MARIA NOROES OLSEN
20,00
19,85
39,85
12
000008-1-7
EDMAR MENDES DA SILVA
20,00
19,85
39,85
13
000451-1-X
ENIO AZEVEDO FONTENELE
20,00
19,85
39,85
14
000405-1-7
EVELISE HELENA FACANHA BRAGA
20,00
19,85
39,85
15
001358-1-X
FERNANDO CEZAR CIDRAO GUEDES
20,00
19,85
39,85
16
000915-1-0
FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA
20,00
19,85
39,85
17
000306-1-9
FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE MAIA
19,76
19,85
39,61
18
000902-1-2
FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA FILHO
20,00
19,85
39,85
19
000407-1-1
FRANCISCO HOILTON ARARIPE RIOS
20,00
19,85
39,85
20
000439-1-5
FRANCISCO JOSE BARBOSA PINHEIRO
20,00
19,85
39,85
21
000450-1-2
FRANCISCO JOSE MAGALHAES DE PINHO
20,00
19,85
39,85
22
000327-1-9
FRANCISCO NELSON DE VASCONCELOS
19,40
19,85
39,25
23
000903-1-X
FRANCISCO SADOC ARAUJO PLUTARCO
8,00
19,85
27,85
24
000426-1-7
GABRIELLE DANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA
20,00
19,85
39,85
25
000079-1-9
GUILHERME SOARES QUINDERE MOURA
20,00
19,85
39,85
26
000298-1-5
IRAM CARVALHO DO NASCIMENTO
20,00
19,85
39,85
27
000460-1-9
JEAN CARLO LUZ BASTOS
20,00
19,85
39,85
28
001374-1-3
JOAO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA
20,00
19,85
39,85
29
000165-1-9
JOAO BOSCO ALVES DA SILVA
19,40
19,85
39,25
30
000408-1-9
JOAO CARLOS WANDERLEY DE LIMA
20,00
19,85
39,85
31
000293-1-9
JOAO JOSE VASCO PEIXOTO FURTADO
19,40
19,85
39,25
32
000335-1-0
JORGE LUIZ LACERDA DA CRUZ
20,00
19,85
39,85