DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230653
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0653/2023 Comprasnet, referente aos itens 01, 02, 03, 04, 06, 
07 e 08 de interesse da SESA cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, nas condições estabelecidas do edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230660
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 06602023 Comprasnet, referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 
07, 08, 10, 11,12 e 13 de interesse da SESA, O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, nas 
condições estabelecidas neste edital e seus anexos As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Pública Nacional (LPN) Nº 
20230005 originária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria - VICEGOV cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO 
PROJETO ITINERARTE, VOLTADO PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A SER REALIZADO PELO 
PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO., comunica a prorrogação e 
revalidação das propostas, por mais 120 (cento e vinte) dias, até 14/06/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá 
no próximo dia 15/02/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada 
na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até 
às 17h do dia 15/02/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Pública Nacional (LPN) Nº 
20230006 originária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria - VICEGOV cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO 
DOS CURSOS PARA PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM A REDE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ, NO 
ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, comunica a prorrogação e 
revalidação das propostas, por mais 120 (cento e vinte) dias, até 17/06/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá 
no próximo dia 16/02/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada 
na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até 
às 17h do dia 16/02/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº03/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria pela Medalha Ceará Íntegro 2023, com a ação Implantação do 
Cidadão On-line no Ceará Transparente. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
ORGÃO: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE
MATRÍCULA
SERVIDOR
3001141 - 4
CAROLINE BASTOS GABRIEL
3000671 - 2
LARISSE MARIA FERREIRA MOREIRA
3000681 - X
MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO ALMEIDA
3001284 - 4
NATÁLIA TEIXEIRA MAROSO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 41001.001347 / 2023-41 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS 
DEMANDAS DESTA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. VALOR GLOBAL: R$ 
223.360,56 ( DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339037.1.5009100000.0-8963. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII da Lei Nº. 14.133/2021. CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO 
NETO - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. DATA: 06/02/2024.
Marcelo de Sousa Monteiro
ORDENADOR DE DESPESAS
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