DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº016/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Boa Viagem 
(CE), no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos 
fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos 
e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº039/CIDADES/2018
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 039/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.003271/2023-14, com funda-
mento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: O PRAZO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente 
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano, PREFEITA DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES , em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03882995/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de 
valores ao Convênio original, passando este de R$ 580.002,33 (quinhentos e oitenta mil, dois reais e trinta e três centavos) para R$ 543.806,37 (quinhentos 
e quarenta e três mil, oitocentos e seis reais e trinta e sete centavos), onde o repasse de responsabilidade estadual passará de R$ 550.000,00 (quinhentos e 
cinquenta mil reais) para R$ 513.804,04 (quinhentos e treze mil, oitocentos e quatro reais e quatro centavos), preservando a contrapartida do município em 
R$ 30.002,33 (trinta mil, dois reais e trinta e três centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; III - VALOR GLOBAL: R$ 543.806,37 ( quinhentos e 
quarenta e três mil, oitocentos e seis reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de janeiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e José Vanderley Nogueira, Prefeito de Morada Nova .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2019
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.000018/2024-90, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O PRAZO: O prazo de vigência do Instrumento 
supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Antonio Adail Machado Castro, PREFEITO DE 
GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES , em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA N°0602/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, e 
de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, RESOLVE ASCENDER POR DESEMPENHO, a partir de 01 de abril de 2023 os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0602/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023
BOLETIM DE CLASSIFICAÇÃO DA ASCENSÃO FUNCIONAL
ÓRGÃO/ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
GRUPO OCUPACIONAL: ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
70026813
BERTRAN ALVES ROLIM
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
1
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
70023415
EMMANUEL AUGUSTO 
PESSOA CRUZ
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
1
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
70023512
ÁGABE SOUSA LINHARES
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
1
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
30010094
SAULLO MARINHO 
CÂMARA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
1
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
30010140
RAFAEL FIALHO 
DE OLIVEIRA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
70023210
FELIPE NUNES DE FARIAS
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
70023717
WILTON JHONNES 
SILVA DE ALMEIDA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
70024810
ANTÔNIO ELDER 
FERREIRA DA SILVA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
70024314
MANOEL LUCAS 
MONT’ALVERNE 
VIANA GADELHA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
3000955X
JOSÉ WILLIAN 
MOREIRA LEITE
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
70019817
PEDRO HENRIQUE LISBOA 
NOBRE PEREIRA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
70019019
FELIPE LANDIM 
CARVALHO COSTA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4