DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 
(duzentos e setenta) dias, findando em 23/11/2024; III - VALOR GLOBAL: 16.361.287,70 ( Dezesseis milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e 
oitenta e sete reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 29/01/2024: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E IVO FERREIRA GOMES (Prefeito do Município 
de Sobra – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000450/2024-32
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 014/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob 
no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, doravante denominado 
CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.731.102/0001-26, com sede na Rua: Juscelino 
Kubitschek, nº 85, Bairro: Centro, CEP: 63.680-000, Parambu-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 063.336.903-92, portador do RG nº 2003015029684 SSPDS- CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim Mateus 
da Silva, nº 204, Horácio Alves Noronha, CEP: 63.680-000, Parambu-CE; II - OBJETO: . O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do Convênio nº 014/2020, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, passando seu término previsto para 13/10/2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 2.403.196,36 ( dois milhões, quatrocentos e três mil, cento e noventa e seis reais e trinta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 31/01/2024; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES DA SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO MUNICÍPIO DE PARAMBU).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000439/2024-72
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 018/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E O MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, 
Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo 
Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE PARAMBU 
– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.731.102/0001-26, com sede na Rua: Juscelino Kubitschek, nº 85, Bairro: Centro, CEP: 63.680-000, Parambu-CE, 
representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 063.336.903-92, portador 
do RG nº 2003015029684 SSPDS- CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim Mateus da Silva, nº 204, Horácio Alves Noronha, CEP: 63.680-000, Param-
bu-CE, resolvem celebrar o presente ADITIVO AO CONVÊNIO;; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência 
do Convênio nº 018/2020, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, passando seu término previsto para 15/10/2024; III - VALOR GLOBAL: 
2.427.164,46 ( Dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se 
as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/02/2024: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES DA SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO MUNICÍPIO DE PARAMBU).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000021/2024-65
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 024/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob 
no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNI-
CÍPIO DE HORIZONTE – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. MANOEL GOMES DE 
FARIAS NETO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/08/2024; III - VALOR GLOBAL: 4.699.280,92 ( 
Quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 01/02/2024: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E Manoel 
Gomes de Farias Neto (Prefeito do Município de Horizonte – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000720/2024-13
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº107/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 107/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE SÃO BENEDITO-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.778.129/0001-74, com sede na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62.370-000, São 
Benedito-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. SAUL LIMA MACIEL, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 960.026.203-97, portador do 
RG nº 99002264937 SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Francisco Rubens Brandão, nº 202, Monsenhor Otalício, CEP: 62.370-000, São Benedito-CE, 
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 
(duzentos e setenta) dias, findando em 11/11/2024; III - VALOR GLOBAL: 1.163.796,02 ( Um milhão, cento e sessenta e três mil, setecentos e noventa e 
seis reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/02/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e SAUL LIMA MACIEL (Prefeito do Município de São Benedito-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000645/2024-82
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 143/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA- CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
SANTA QUITÉRIA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. LIGIA MARIA BENEVINUTO DE 
SOUSA PROTASIO, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto