DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 16/09/2024; III - VALOR GLOBAL: 543.840,75 ( Quinhentos e quarenta e 
três mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 
01/02/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA 
(Prefeita do Município de Varjota – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000235/2024-31
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº141/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 141/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE.A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
VÁRZEA ALEGRE – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.273/0001-58, com sede na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, CEP: 63.540-000, 
Várzea Alegre – CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 
222.968.753-00, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 19/08/2024; III - VALOR GLOBAL: 1.275.131,26 ( Um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, cento e 
trinta e um reais e vinte e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/02/2024: José Ilo 
de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e José Helder Máximo de Carvalho (Prefeito do Município de Várzea Alegre – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 43022.000384/2024-09
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, 
com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que 
deve ao servidor FÁBIO PEREIRA BONFIM, Matrícula 700.251-1.0 o valor de R$ 1.655,50(Hum mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta 
centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 164/2024 -ASJUS/SOP. Compromete-se, portanto, 
a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência 
de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.421.20071 – Pagamento de Despesas de 
Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do 
COGERF Nº 12/2021. Fortaleza - Ceará, 06 de fevereiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0010/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0010/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS; V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 91 item 9 do Regulamento de Licitação e 
Contratos da Cagece - Processo: 0850.001273/2023-20 VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII – OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato original por 
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 272.169,63 (duzentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais, sessenta e três centavos). X - DA 
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 24 
de janeiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Dario Sirim Perini, Diretor financeiro e de 
relações com investidores , Fabiano Santana Pires reis e Helen aparecida de Oliveira Cardoso, Representantes da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0139/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2021 e o inciso VI e §5º do art. 81 da Lei Federal 
nº 13.303/2016, na Justificativa Técnica da GETER - Processo nº 1069.000072/2023-77-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A repactuação 
salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 900.301,88 (novecentos mil, trezentos e 
um reais e oitenta e oito centavos), para o período de agosto de 2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,15%; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 27.009.056,40 (vinte e sete milhões, nove mil, cinquenta e seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 26 de dezembro de 2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Jose Carlos Lima 
Asfor, Diretor de Engenharia no exercício da Presidência; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0001/2020
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 0001/2020 -DJU -CAGECE II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE IV – CREDENCIADA: ODONTOPREV S.A; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 180 RLC (Versão 2018) e cláusula 4.2 do Termo de Credenciamento 001/2020 - Processo nº 0949.000582/2023-94-Cagece 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: X - DA 
VIGÊNCIA: Prorrogado a partir de 05 de dezembro de 2023, para terminar em 04 de dezembro de 2024; XI DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada 
as demais cláusulas e condições XII – DATA: 01 de dezembro de 2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marcos Pimentel de Viveiros, Representante Legal.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº011/2024
PROCESSO NÚMERO 04662310/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VIDRARIAS 
PARA LABORATÓRIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
22/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000013/2023-05, no Pregão Eletrônico nº 20230100 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento