DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
TERCEIRA COMISSÃO
GEANA BARBOSA DA SILVEIRA
PRESIDENTE
ROBÉRIO LEITE DE MACEDO
MEMBRO
GLAUBER ROBSON OLIVEIRA LIMA
MEMBRO
MARIA RENA LÚCIA MACHADO
SUPLENTE
QUARTA COMISSÃO
JULIANA LIMA DE ALMEIDA MENEZES
PRESIDENTE
SOLANGE GONÇALVES RIBEIRO
MEMBRO
FRANCISCO DE SALES LEITE SOARES
MEMBRO
DANIELA TAMIRES ALVES QUIRINO
SUPLENTE
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PORTARIA Nº0144/2024-GAB.
CRIA QUATRO COMISSÕES SINDICANTES, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, inciso II, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a celeridade e 
a garantia do devido processo legal nas apurações desenvolvidas em sindicâncias disciplinares; CONSIDERANDO a importância do exercício do poder 
disciplinar, como garantia da ordem administrativa; CONSIDERANDO a observância estrita às disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente 
seus princípios administrativos previstos no artigo 37; RESOLVE:
Art. 1º. Ficam criadas 4 (quatro) comissões sindicantes, de caráter temporário, pelo período seis meses, que devem ser compostas por dois ou três 
membros titulares, conforme Anexo I desta Portaria;
Art. 2º. Os procedimentos de Sindicância instalados na vigência desta Portaria deverão ser concluídos pelas respectivas Comissões, ainda que 
ultimada a sua vigência.
Art. 3º. Ficam designados como apoio jurídico das Comissões os servidores constantes do Anexo II, desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Portaria nº 1066/2023-GAB.
Parágrafo único. Os procedimentos de Sindicância instalados na vigência da Portaria citada no caput deste artigo deverão ser concluídos pelas 
respectivas Comissões em atividade à época da sua instalação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0144/2024 - GAB
PRIMEIRA COMISSÃO
ALINE BARBOZA LOURENÇO
PRESIDENTE
MARIA ÁGHATA DE SIRACUSA CASTELO BRANCO MOREIRA
MEMBRO
IRANIR RODRIGUES LOIOLA
MEMBRO
SEGUNDA COMISSÃO
FRANCISCO BRUNO RODRIGUES DE FREITAS
PRESIDENTE
ELIS DENISE LÉLIS DOS SANTOS
MEMBRO
RAIMUNDA PEREIRA DE MACEDO OLIVEIRA
MEMBRO
TERCEIRA COMISSÃO
DANIELE LIMA DE PAULA
PRESIDENTE
MARIA DO SOCORRO COSTA DE QUEIROZ
MEMBRO
TERESA CLÁUDIA GURGEL GABRIELE SUCUPIRA
MEMBRO
QUARTA COMISSÃO
JOSÉ CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
MARIA JUCILENE FREIRE LOPES MARINHO
MEMBRO
OLENA MARTA BEZERRA COSTA
SECRETÁRIA
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0144/2024 – GAB
APOIO JURÍDICO
ANA TALITA FERREIRA ALVES
FLÁVIA FARIAS PACHECO
ODÉCIO JOSÉ SILVEIRA JÚNIOR
THAÍSA CAVALCANTE GOMES
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PORTARIA Nº0145/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.019988/2024-99, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARY ROSYLANDI TORRES GRANGEIRO, 
matrícula nº 08792615, Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, ocorrido em 18 de Janeiro de 2015, conforme  informações do 
SISOBI-CE, em 18 de Janeiro de 2015, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do 
artigo 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
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PORTARIA Nº0146/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 22001.019810/2024-48, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DE LOURDES CAMELO DE MELO, matrícula 
nº 03513912, Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, ocorrido em 21 de Junho de 
2023, conforme informações do SGP/SEPLAG com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos 
I e II do artigo 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0147/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.044725/2023-37, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MARIA DO SOCORRO BEZERRA PEREIRA, matrícula nº º 070886-
1-2, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 03/07/2023, 
até 15/01/2024, passível da sanção prevista no caput do referido artigo.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de 
feverreiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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