DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
INACIO WELINGTON 
PARENTE GUIMARAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE -
06/02/2024 à 
07/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOSE DOMINGOS ALVES 
DE OLIVEIRA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE -
06/02/2024 à 
07/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
KILDARY SILVA SALES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE -
06/02/2024 à 
07/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MARIA KAMILA DE 
OLIVEIRA VIEIRA
VISTORIADOR
V
TIANGUA/CE -
06/02/2024 à 
07/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
PEDRO LOPES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE -
06/02/2024 à 
07/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
PETRONIO MAGALHAES 
DE SOUSA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE -
06/02/2024 à 
07/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
TEOMAR DE 
SOUSA RAMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
TIANGUA/CE -
06/02/2024 à 
07/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
VICENTE EMMANUEL 
COSTA LIMA ARAGAO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE -
06/02/2024 à 
07/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
TOTAL
R$ 644,00
*** *** ***
PORTARIA Nº401/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-
PLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de 
apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos relatados no processo VIPROC N°08996034/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº402/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-
PLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de 
apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos relatados no processo NUP: 08012.018937/2023-17. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº404/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 08012.016143/2023-19(NUP) do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO, a Portaria nº2257/2023, datada de 01 de novembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 de novembro de 2023, que AUTO-
RIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar, no prazo de 90 (noventa) 
dias, os fatos relatados no processo NUP 08012.016143/2023-19. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº405/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-
PLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de 
apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos relatados no processo NUP: 08012.016143/2023-19. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº408/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único 
desta Portaria, durante o mês de MARÇO de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº408/2024 DATADA DE 31 DE JANEIRO DE 2024
MAT.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000225-3
ADRIELLE MENDES DA SILVA
46
MARÇO/2024
69,00
3000226-1
ADRIELLE PINTO BARROSO
46
MARÇO/2024
69,00
3000135-4
ADRIELE DA SILVA ALMEIDA
46
MARÇO/2024
69,00
3000144-3
ALESSANDRA DAVILA DA SILVA OLIVEIRA
46
MARÇO/2024
69,00
3000177-X
ALEXANDRE AGPTO ALVES
46
MARÇO/2024
69,00
3000140-0
ALICE GONÇALO DOS SANTOS CASTRO
46
MARÇO/2024
69,00
3000224-5
ANA RAYSSA ORLANDA OLIVEIRA
46
MARÇO/2024
69,00
3000146-X
ANGEL JHESUA MACHADO RODRIGUEZ
46
MARÇO/2024
69,00
3000147-8
ANTONIO EDUARDO DA COSTA BIZERRA
46
MARÇO/2024
69,00
3000227-X
ARTHUR CARDOSO PIRES
46
MARÇO/2024
69,00
3000150-8
CAMILA CAVALCANTE DIAS
46
MARÇO/2024
69,00
3000149-4
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO
46
MARÇO/2024
69,00
3000195-8
CAUA BATISTA DA SILVA
46
MARÇO/2024
69,00
3000229-6
CAUA RIBEIRO DO MONTE
46
MARÇO/2024
69,00
3000232-6
CLEO VIANA DE VASCONCELOS
46
MARÇO/2024
69,00
3000152-4
ELIAS MAYCON FERNANDES DE AZEVEDO
46
MARÇO/2024
69,00
3000153-2
EMANUEL ALMEIDA
46
MARÇO/2024
69,00
3000196-6
EMANUELE CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA
46
MARÇO/2024
69,00
3000157-5
EMANUEL MENDES DO NASCIMENTO SILVA
46
MARÇO/2024
69,00
30002156
ERIKA CAROLINE DE SOUSA OLIVEIRA
46
MARÇO/2024
69,00
3000084-6
EVELLY DA SILVA DE OLIVEIRA
46
MARÇO/2024
69,00
3000156-7
EVELYN MORENO DA COSTA
46
MARÇO/2024
69,00
3000158-3
FRANCISCO CLEITON SOUZA SILVA
46
MARÇO/2024
69,00