DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 (referência 22), com efeitos financeiros da 
referência 23 a partir de 01/04/2021, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020
2.545,55
Gratificação de Localização – 10% - Art. 19, Lei nº 12.115/1993 c/c Lei nº 11.965/1992
254,55
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
254,55
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº 22077/1992
509,11
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287/1994
1272,77
TOTAL
4.836,53
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/12/2022 e publicado no DOE de 08/03/2023 que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA HUBER-
LANDIA DE OLIVEIRA LOBO, matrícula nº 10304512, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02861402/2000 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 
1998, do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, 
MARIA DE JESUS ARAUJO RIBEIRO, CPF nº 091.402.203-20, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe V, nível/
referência 27, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40066616, lotada na Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 
03/12/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (90%, Lei nº 13.028/2000)
1.112,40
Progressão Horizontal de 15% (Art.43, § 1º, Lei nº 9.826/1974)
185,40
Gratificação de Risco de Vida de 20% (Art.12, § 2º, Lei nº 15.293/2013)
222,48
TOTAL
1.520,28
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE JESUS ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 40066616. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de 
fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo nº 08690309/2017 – VIPROC, RESOLVE REVER o Ato datado de 14/12/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2018, julgado 
legal pela Resolução nº 8348/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora ALBANISA MOTA BARBOSA DA ROCHA, 
CPF nº 136.332.603-15, exercente da função de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes – ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
000.716-1-7, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
no valor de R$ 3.920,56 (três mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria 
nº 1413/2022, datada de 16/05/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 26/08/2022, que ascendeu funcionalmente o servidor do nível/referência 16 
para o nível/referência 17, FIXAR, a partir de 01/01/2017, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I da 
Lei Complementar Estadual nº 215/2020, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo.
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual n° 16.206/2017
1.449,49
Gratificação por Tempo de Serviço  (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
217,42
Gratificação de Produtividade (165%) - Lei Estadual n° 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016
2.391,65
Abono Compensatório – Lei Estadual nº 12.991/1999
55,24
TOTAL
4.113,80
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/10/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/10/2023, que concedeu aposentadoria à servidora 
Albanisa Mota Barbosa da Rocha, matrícula nº 00071617, lotada no Departamento Estadual de Trânsito. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07127538/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARISE DE FÁTIMA ALVES FEIJÓ, CPF 
324.555.343-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 11557619, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 10/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 23,5% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, 
c/c art.2º inciso II da Lei Estadual nº 16.285/2017, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 874,25
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 2º V, e art. 6º, Lei Estadual nº15.901/2015
R$ 1.039,58
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c anexo único da Lei nº 16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.766,05
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/06/2018, que concedeu aposentadoria à, MARISE 
DE FÁTIMA ALVES FEIJÓ, matrícula nº 11557619. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro 
de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01994148/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
MARIA EDIALEDA MACEDO BESERRA, CPF nº 348.499.043-00, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03567214, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/03/2016, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: