DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº029/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 300252-1-0, desta
Secretaria, a viajar as cidades de Santana do Cariri, Acopiara e Catarina no período de 19 à 23.02.2024, acompanhar a equipe que irá assessorar os comitês
municipais no monitoramento das ações dos planos e acompanhar o programa primeira infância no suas, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (Duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº030/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Myrla de Sousa Lopes, Nayane Stephane Antunes da Costa, Francisco Italo Silvino Maia, Karla
Nayara Farias Veloso, Flávia Tomé Frta Leitão e Gladys Furtado Brasil para sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem a
Comissão do Edital de Chamamento Público destinado à implementação e manutenção dos serviços e infraestrutura de 04 (quatro) Vilas Olímpicas, situadas
em Fortaleza/Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº031/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA REGINA GONDIM FEITOZA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrí-
cula nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Baturité e Guaramiranga, no período de 19 a 23.02.2024, Afim de participar da Implantação
do Acolhimento Regionalizado Crianças e Adolescentes, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e
seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2021 IG Nº1301767
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24,
estabelecida à Rua Francisco Gonçalo , nº 97 – Q-05 - Lt-03 – Pires Façanha – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 47001.000097/2024-90. OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº043/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 11 de março de 2024 e término no dia 07 de setembro de 2024. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
05 de Fevereiro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE
- DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº005/2024 IG Nº1276113
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-
53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e a empresa FELIPE DA SILVA FONTENELE ME – FF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.124.191/0001-80, com sede
na Rua Sargento Neri, nº 1650, Acarape, Fortaleza/CE – CEP: 60.765-174, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração,
pelo Wagner Fahd Carlos Junior, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no NUP 47001.005817/2023-22. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230022 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de pães
(cachorro quente, forma normal e integral com casca), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 287.049,00 (duzentos e
oitenta e sete mil, quarenta e nove reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta,
conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 212360 47200002.08.244.122.20529.03.339030.1.5009100000.0; 6186 47200002.08.2
44.122.11032.03.339030.1.5009100000.0; 11060 47200002.08.242.122.11040.03.339030.1.7619100000.0; 10979 47100014.08.243.122.30021.03.339030
.1.5009100000.0; 1320 47200002.08.241.122.11038.03.339030.1.7619100000.0 1317 47200002.08.243.122.20531.03.339030.1.5009100000.0 4601 4720
0002.08.243.122.20532.03.339030.1.5009100000.0 1436 47100013.08.244.123.10950.03.339030.1.5009100000.0 12800 47100013.08.244.123.10947.03.
339030.1.7619100000.0 12710 47100013.08.123.123.21308.03.339030.1.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir
do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Fevereiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Wagner Fahd Carlos Junior - FELIPE DA SILVA FONTENELE ME – FF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº057/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, em visita domiciliar à família, concedendo-lhes diárias, de acordo com
o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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