DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº057/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
LISSANDRA FELIX LIMA
PSICOLOGA
3000154-0
IV
JUAZEIRO DO NORTE-CE
CARIUS-CE
31/01/2024
0,5
64,83
32.42
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº059/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JESSICA MURIEL DE SOUSA, ocupante do cargo de SUPEVISOR DE NÚCLEO, 
símbolo DAS-1, matrícula de nº 3001909-1, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 20 a 23 de fevereiro de 2024, com o objetivo de participar do 
I Encontro Nacional dos Núcleos Estaduais da Escola Nacional de Socioeducação (ENS) e do Simpósio Nacional em Socioeducação 2024, concedendo-lhe 
3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.226,68 (um mil, duzentos 
e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), que acrescido de 60%, perfaz um total de R$ 1.962,69 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta 
e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 
2.313,17 (dois mil, trezentos e treze reais e dezessete centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 2.628,46 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais 
e quarenta seis centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº060/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº060/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
JOSÉ LOPES COSTA
SOCIOEDUCADOR
3001925-3
V
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
21/12/2023
0,5
61,33
5,00%
32.20
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº062/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, 
com a finalidade de acompanhar a transferência do socioeducando para o Centro Socioeducativo de Sobral, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 
3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº062/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
MARCELO DUARTE 
CARNEIRO
SOCIOEDUCADOR
3000354-3
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
06/02/2024
0,5
30,67
20%
36.80
WALTERSON MARDEN 
DE MORAIS
SOCIOEDUCADOR
3000343-8
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
06/02/2024
0,5
30,67
20%
36.80
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
à execução das atividades de  Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão 
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 
2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº 
228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de 
outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, 
a iniciar-se a partir do dia 05 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital nº 003/2021 – SEAS, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. VALOR MENSAL: Conforme discriminado no Anexo. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021.
SOCIOEDUCADOR - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
JADER RODRIGUES DA SILVA
614.020.283-34 
Socioeducador-Masculino
05/02/2024 a 04/02/2025
R$ 2.654,90
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2021-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. 
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO LUTA PELA PAZ, CNPJ sob o nº 09.300.383/0001-98. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, haja vista a necessidade de readequação do Plano de Trabalho, 
o aditivo em questão realiza o uso de rendimentos no valor de R$ 41.807,22 (quarenta e um mil oitocentos e sete reais e vinte e dois centavos), provenientes 
de aplicações financeiras na conta específica do instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo 
está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no artigo 65, inciso I, alíneas a e c e inciso II, alínea a do Decreto Estadual