DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº26.921.908/0001-21, estabelecida 
na Rua 3, nº975, , Quadra O lote 02, Bairro: Setor Morais, Goiania - GO, CEP: 74.620-385, em decorrência da inadimplência apurada no Processo VIPROC 
08614760/2023, quanto ao fornecimento de medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE000770, emitida em 26 de junho de 2023, decorrente 
da ARP nº05577/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do 
Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº2021/0472, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor total de R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e 
sessenta reais), à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº18.868.944/0001-40, estabelecida 
na Rua Rubens Monte, nº225, Bairro: Jardim Cearense, Fortaleza – CE, CEP: 60712025, em decorrência da inadimplência apurada no Processo VIPROC 
11289317/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2022NE02495, oriunda do Contrato nº1054/2021, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº254/2023 AO CONTRATO Nº320/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.019342/2023-56, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº320/2021, 
firmado com a empresa PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o 
nº05.215.751/0001-49, incluir as dotações orçamentárias descritas abaixo, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
24200334.10.302.631.20075.03.339039.2.600.9200000.1.3.01
1173271
24200334.10.302.631.20075.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
07623
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2023.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº09/2024 AO CONTRATO Nº868/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada 
pela Sra. Tânia Mara Silva Coelho, portadora do RG. 96002330274 e inscrita no CPF nº743.027.793-49, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em 
vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.052969/2023-19, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, 
fazer apostilamento ao Contrato nº868/2023, para nele alterar o responsável pelo contratante no referido instrumento, passando para o Sr. LUIZ OTAVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, conforme fl. 002 dos autos do processo. 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº11/2024 AO CONTRATO Nº928/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada 
pela Sra. Tânia Mara Silva Coelho, portadora do RG. 96002330274 e inscrita no CPF nº743.027.793-49, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em 
vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.052827/2023-51, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, 
fazer apostilamento ao Contrato nº928/2023, para nele alterar o responsável pelo contratante no referido instrumento, passando para o Sr. LUIZ OTAVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, conforme fl. 002 dos autos do processo. 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº015/2024 AO CONTRATO Nº1214/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.005163/2024-12, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, resolve fazer apostilamento ao 
Contrato nº1214/2023, para nele incluir a dotação orçamentária pertencente ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conforme fls. 
002 dos autos do processo:
UNIDADE
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
HCASG 
3975 – 24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1753/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº844/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1753/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador, nº545, Centro, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSEMS LTDA.; V – ENDEREÇO: Rodovia Fernão Dias, s/n, KM 947.4, Galpão CD4, Módulo B, bairro 
dos Pires, Extrema/MG; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº162/2018; art. 57, inciso II c/c §1º, inciso II e § 4º, c/c art. 58, 
inciso I, art. 40, inciso XI, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, 
excepcionalmente, o Contrato nº1753/2018, que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e