DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.053499/2023-19
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 
22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 9.411,60 (nove mil, quatrocentos e onze reais e sessenta 
centavos), sendo R$ 6.767,10 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e dez centavos) referente ao período 25/11/2023 a 20/12/2023 e o valor de R$ 
2.644,50 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) referente ao período de 21/12/2023 a 31/12/2023, junto a COOPERATIVA 
DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente a produção realizada 
nas condições do contrato n° 498/2023, com vigência em 24/11/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS 
TECNICO DE ANATOMO PATOLOGIA, da competência de 25 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Fortaleza,16 de janeiro de 2024
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.041072/2023-60
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.151,02 (três mil, cento e cinquenta e um reais e dois centavos), referente a concessão de diárias 
e ajuda de custos para ISABEL DE AUTRAN NUNES MATOS, REGINA MARIA MONTEIRO DE SÁ BARRETO e VLADSON FILGUEIRAS 
CHAVES, referente a viagem realizada à cidade de Ribeirão Preto/SP, no período de 21 à 24 de novembro de 2023, para participarem da Oficina de Trabalho, 
Benchmarking, promovida pela Universidade de São Paulo - USP. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro 
de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.004519/2024-09
O ORDENADOR DE DESPESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro 
de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida 
Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o § 1° e  2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$184.456,47 (cento e oitenta 
e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE 
SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA - COOSAUDE, inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, nas condições do Contrato 441/2022, com 
vigência até 23/11/2022 cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS, referente a competência 
01 de janeiro de 2024 a 20 de janeiro de 2024. Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº3497/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº3578/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora KAMILLY TÁVORA CAMPOS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº300.109-3-0, da 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, a viajar à Cidade Brasília-DF, nos dias 09 e 10/01/2024, com a finalidade de participar de reuniões 
com representantes da Diretoria de Gestão e Ensino da SENASP/MJ para tratar de demandas de Cursos de Capacitação para os Profissionais da Segurança 
Pública do Estado do Ceará, conforme NUP 10001.016784/2023-36, Assessorando O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda 
de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.271,36 (quatro mil, duzentos e 
setenta e um reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 5.462,99 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Republicada por incorreção.
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