DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3394 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.01.30.01 
 
O Ilmo. Sr. HERIVELTON CRUZ MOREIRA, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2024.01.30.01, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AQUINO E 
SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 10.615.729/0001-26, para serviços a serem 
prestados de provedor de internet via cabo 24h/dia, com link dedicado 
Full Duplex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de 
Educação de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 37.620,00 (trinta e 
sete mil seiscentos e vinte reais), com vigência contratual de até 31 de 
dezembro de 2024, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 
Federal nº. 14.133/2021. 
  
Abaiara/CE, 07de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:50DFD539 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.01.31.04 
 
A Ilma. Sra. ELENITA RAYANE GONÇALVES TAVARES, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso 
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2024.01.31.04, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AQUINO E 
SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 10.615.729/0001-26, para serviços a serem 
prestados de provedor de internet via cabo 24h/dia, com link dedicado 
Full Duplex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de 
Saúde de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 15.400,00 (quinze mil e 
quatrocentos reais), com vigência contratual de até 31 de dezembro de 
2024, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. 
  
Abaiara/CE, 08 de fevereiro de 2024. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:930DFF66 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.01.31.03 
 
A Ilma. Sra. MARIA TAVARES DE MEDEIROS MAIA, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e 
Assistência Social, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por 
Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal 
nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos 
autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 
2024.01.31.03, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa AQUINO E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.615.729/0001-26, 
para serviços a serem prestados de provedor de internet via cabo 
24h/dia, com link dedicado Full Duplex, para atender as demandas da 
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, 
pelo valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), com 
vigência contratual de até 31 de dezembro de 2024, com fundamento 
no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Abaiara/CE, 08 de fevereiro de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:DCA15850 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.30.02-PE 
 
O 
PREGOEIRO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2024.02.30.02-PE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-
CE, 
o 
edital 
está 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e www.tce.ce.gov.br, com o 
prazo de cadastramento das propostas até o dia 23 de Fevereiro de 
2024 as 08:00min, abertura das propostas as 08:30min e a fase da 
disputa de lances as 14:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual 
encontra-se 
na 
íntegra 
na 
Sede 
da 
Comissão, 
CENTRO 
ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, 
Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
e 
através 
do 
e-
mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA - 
Pregoeiro.   
Publicado por: 
Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira 
Código Identificador:BF9FA643 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACOPIARA E A 
ONG GAPAR – GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO AOS 
ANIMAIS DE RUA 
 
INSTRUMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
  
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACOPIARA E A 
ONG GAPAR – GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO AOS 
ANIMAIS DE RUA.  
  
PARTÍCIPES:  
  
O MUNICIPIO DE ACOPIARA, inscrito no CNPJ sob número 
07.847.379/0001-19, com sede na Avenida Paulino Felix, 372, 
Centro, Acopiara-CE, neste ato representado por sua Prefeita em 
exercício, ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA, e ONG GAPAR 
– GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA, 
CNPJ 39.536.407/0001-73, Organização Social Civil de Interesse 
Público – OSCIP, neste ato representada por Rainily Garrido Brexio; 
  
As partes supra identificadas ajustaram, e por este instrumento 
celebram o presente Convênio, em conformidade com as normas 
legais vigentes, mediante as seguintes cláusulas e condições: 
  
Art. 1º - O objeto do Termo de Parceria apontado, é fomentar o 
custeio e execução e manutenção do projeto de cuidado e acolhimento 
de animais em situação de rua no Município de Acopiara, devendo o 
município de Acopiara repassar mensalmente o valor de 02 salários 
mínimos mensais, atualmente R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e 
vinte e quatro reais), perfazendo um valor global de R$ 33.888,00 
(trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais) anual. 
  
Art. 2º - Os recursos objeto deste convenio serão transferidos 
exclusivamente para conta bancária específica de titularidade da ONG 
GAPAR – GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS