DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

04.122.0040.2.294, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00.
IGUATU-CE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:0C0287F3

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 013, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE
FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei
Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO as festividades tradicionais alusivas ao carnaval
que, neste ano, concentram-se entre os dias 10 e 13 de fevereiro;

CONSIDERANDO que a quarta-feira de cinzas, data significativa da
tradição cristã, este ano recai sobre o dia 14 de fevereiro;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente nos dias
supracitados, em sua normalidade, seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no período supradito;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de
fevereiro de 2024 em todos os Órgãos e Entidades da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de Iguatu.

Art. 2º Nas datas previstas no artigo 1º deste Decreto serão
normalmente assegurados o funcionamento dos serviços logísticos
essenciais,
o
atendimento
médico-hospitalar
de
urgência
e
emergência, os serviços de água e esgoto, guarda municipal, trânsito,
limpeza pública e outros congêneres de caráter inadiável e natureza
essencial.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades
essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput
deste artigo, e que trabalharem nos dias de ponto facultativo, não terão
computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada
usual, salvo se houver extrapolação do período contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08
DE FEVEREIRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu-ce
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:093AB7F8

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº
2022.02.15.01-PMI.
CONTRATANTE:
ATRAVÉS
DO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA – CNPJ Nº.
07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DA
PASTA, O SENHOR ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE
LACERDA.
CONTRATADA:
ESCRITA
PUBLICIDADE
PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, INSCRITO NO
CNPJ
Nº.
11.439.609/0001-88,
REPRESENTANTE
LEGAL,
AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO, ADMINISTRADORA NÃO
SÓCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE
CONTRATO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº.
2022.01.05.02-PMI-DIVERSAS.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE
INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS IMPRESSOS DE
GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO ÂMBITO DE DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO
ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 31
DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO
DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 2701-
15.450.058.2.179, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00.
IGUATU-CE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:BA2D6E29

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024, TENDO POR
OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO
PROGRAMA "MEU ESTÁGIO EXPERIÊNCIA É
FUNDAMENTAL", CONFORME O EDITAL 032/2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita,
a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas
atribuições legais e etc. CONVOCA a candidata mencionada acima,
inscrita no edital 032/2023, contido no anexo único deste edital de
convocação, para comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar da data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado:
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na
Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba –
Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h.

Secretaria de Educação
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MESQUITA

Secretaria de Finanças
JOSE GABRIEL GOMES TEIXEIRA
Irauçuba/CE, 08 de fevereiro de 2024.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:21C22A4F

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2024 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA
“ L LH ” AVÉS DO EDITAL 031/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita,
a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas
atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital
031/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para
comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua
publicação, no local e horário abaixo indicado:
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na
Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba –
Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h.
ANEXO ÚNICO:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDUARDA SOARES SOUSA

LARA THAISSA DE SOUSA VASCONCELOS
MARIA ESTELA DA CRUZ RODRIGUES
VITORIA MOURA DE SOUSA