DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE,
em 08 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:91479E26

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.08.02/2024.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da
Administração, RESOLVE designar o (a) servidor (a) KLEBER
DANTAS GIRÃO FARIAS, ocupante do cargo de Professor
Educação Básica II (Área Matemática), com lotação na Secretaria de
Educação, para ter exercício na EEB ANTONIO MOREIRA DE
FREITAS, até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na
data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 08 dias do mês de fevereiro de
2024.

NICAELE LIMA ALVES
Secretário de Administração
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:1CCA575D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA
DECRETO Nº 17/2024 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE
SOBRE
FERIADO
E
PONTO
FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr.
Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do
Município:

CONSIDERANDO
a
necessidade
de
regulamentação
do
funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período
de Carnaval no ano de 2024;

CONSIDERANDO o feriado de âmbito nacional do CARNAVAL
2024 que acontecerá na data de 13/02/2024 (Terça-feira).

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado FERIADO em todo o território do Município
de Russas e distritos o dia 13/02/2024 (Terça-feira), data em que se
comemora nacionalmente o Carnaval.

Art. 2º - Fica decretado como PONTO FACULTATIVO na
Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos, os
expedientes dos dias 12/02/2024 (Segunda-Feira) e 14/02/2024
(Quarta-feira de Cinzas), no âmbito do município e distritos.

Art. 3º - Os órgãos com atividades essenciais manterão seus
funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais
prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, coleta de
lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e
repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus
serviços
interrompidos,
sendo
mantidos
em
razão
de
sua
essencialidade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 02 de fevereiro de
2024.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:EA36A111

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1° NOMEAR, MARIA AURINETE CORREIA ARAÚJO,
inscrita no CPF nº 054.038.863-70, para exercer o cargo em comissão
de Supervisor de Núcleo de Matrícula e Censo Escolar, lotada na
Secretaria da Educação do Município de Saboeiro.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE

Saboeiro, 31 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:EA6A7C93

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
CONSEDERANDO que o Agente Municipal de desenvolvimento é
parte indispensável para efetivação no município de Saboeiro da Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar n° 123 de
14 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal n° 635/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, nos termos do art. da Lei Municipal de n° 635/2019,
ADMOR CAVALCANTE NETO, inscrito no CPF nº 054.889.203-
23, como Agente Municipal de Desenvolvimento, do município de
Saboeiro/CE.
Art. 2° As Ações do Agente Municipal de desenvolvimento
consistem em:
I - Organizar um plano de trabalho de acordo com as prioridades de
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no
Município;
II - Identificar as lideranças locais no setor público, privado e
lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
III - Montar grupo de trabalho com principais representantes de
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter
oficial.