DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3394 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
TOTAL (III) = (I + 
II) 
18.107,00 
0,00 
4.850,00 
0,00 
0,00 
13.257,00 
13.257,00 
0,00 
0,00 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Fortim - DATA DA EMISSÃO: 06/02/2024 - HORA DA EMISSÃO: 11:59:13 
NOTA: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA 
Presidente Da Câmara Municipal De Fort 
CRC/CE - 595/O-3 
SIDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA 
CINTHIA DE AQUINO MOREIRA 
Diretor De Finanças 
Controle Interno 
  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:C6A1BDE1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 010/2024 
 
Dispõe sobre a aquisição de estabilidade por servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 54, 
IX da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o disposto do artigo 20 da Lei Complementar 02/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos 
do Município de Groaíras-CE) o qual estabelece que o servidor adquire a estabilidade no serviço público ao completar 03(três) anos de efetivo 
exercício; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º-Torna-se estável no serviço público municipal de Groaíras/CE os servidores abaixo elencados: 
  
MATRÍCULA 
ADMISSÃO 
SERVIDOR 
CARGO 
3589 
01/02/2021 
JOSÉ WILQUER DIAS XIMENES 
VIGIA 
3578 
01/02/2021 
ÉRICA MELO DE LIMA 
PROFESSORA 
3574 
01/02/2021 
FRANCISCA CHARLLENY CASSIANO MELO 
SECRETÁRIA ESCOLAR 
3597 
01/02/2021 
GILBERTO MACIEL PAIVA JÚNIOR 
PROFESSOR 
3603 
01/02/2021 
VILMA LOIOLA MARTINS 
SECRETÁRIA ESCOLAR 
3582 
01/02/2021 
MARIA APARECIDA GONÇALVES MELO 
FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO 
3601 
01/02/2021 
IZAC MACIEL LOILA 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
3575 
01/02/2021 
EDVANI GONÇALVES SILVA 
ASSISTENTE SOCIAL 
3573 
01/02/2021 
ANTONIA PRISCILA LOPES GOMES 
FISIOTERAPEUTA 
3577 
01/02/2021 
SORAIA OLIVEIRA LINDENMAYR 
PROFESSORA 
3580 
01/02/2021 
ANTONIA DE MARIA FEIJÃO MELO 
PROFESSORA 
3583 
01/02/2021 
ANA JESSICA SILVA DAMASCENO 
ENFERMEIRA 
3584 
01/02/2021 
ANTONIA VERONICA FONSECA SALUSTIANO 
ENFERMEIRA 
3586 
01/02/2021 
TAMARA MELO FARIAS 
AUXILIAR DE FARMÁCIA 
3588 
01/02/2021 
LUCIRAY JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA 
MÉDICO 
3593 
01/02/2021 
CARLA MARA AVILLA MELO 
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 
3596 
01/02/2021 
BRUNA MARTINS FARIAS 
AUX. SERVIÇOS GERAIS 
3598 
01/02/2021 
GABRIEL LUIZ AGUIAR MOTA 
MÉDICO VETERINÁRIO 
3599 
01/02/2021 
ANA LUIZA MACEDO FEIJÃO 
ENFERMEIRA 
3600 
01/02/2021 
ALANA SALES CAVALCANTE 
FARMACEUTICA 
3602 
01/02/2021 
MARIA RODRIGUES DA SILVA BARBOSA 
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 
  
Art. 2º - Este Decreto em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 08 de fevereiro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:83EABEC5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
DECLARAÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA 
 
Declaro para todos os fins, a quem de direito que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-59, 
neste ato representado pelo por seu Prefeito, Sr. JOSE LUCIANO SILVA , é legítima detentora da posse de um acesso tipo Estrada na Localidade de 
Futuro Zona Rural do município de Palhano. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas x(m) 594.890,1446 e Y(m) 
9.484.245,535, deste segue com azimute de 77°42'36" e distância de 1.925,66m, até o vértice V2, de coordenadas x(m) 596.771,6763 e Y(m) 
9.484.655,435, deste segue com azimute de 80°01'41" e distância de 8.00m, até o V3, de coordenadas x(m) 596.779,5518 e Y(m) 9.484.656,82, 
deste segue com azimute de 114°43'59" e distância de 713,62m, até o V4, de coordenadas X(m) 597.427,7099 e Y(m) 9.484.358,245, deste segue