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DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 Nº Processo 01350.001356/2020-13. ESPÉCIE: 1º Aditivo
ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/20 celebrado entre a Agência Espacial Brasileira
- AEB, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, CNPJ:
83.873.877/0001-14, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, CNPJ:
03.774.688/0001-55. OBJETO: prorrogação de sua vigência em 24 (vinte e quatro) meses,
a contar do dia 11.02.2024, totalizando o prazo máximo previsto de 60 (sessenta) meses.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 8.854/1994 e Decreto nº 8.688/2016. - VIGÊNCIA:
60 meses - ASSINATURA: 06/02/2024.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00038/2023 publicado no D.O de 2023-11-16, Seção
3. Onde se lê: Contratada: BULL LTDA - 21.649.280/0001-33. . Leia-se: Contratada: ATOS
BRASIL LTDA - 64.943.665/0001-11.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0050.01; Data de Assinatura: 07/02/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e EMI CO L
ELETROELETRÔNICA S.A.; CNPJ 61.685.723/0001-66; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo
de execução/vigência: 33 meses contados de 04/03/2022.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPESB - Programa de Apoio à Fixação
de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008819/2022-17
Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB, CNPJ 04.902.299/0001-20. Do Objeto: Constitui
objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo
de Cooperação CNPq/FAPESB - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil
- PROFIX-JD, em R$1.080.000,00, em decorrência do reajuste no valor das bolsas PDJ e PDI,
conforme Portaria CNPq nº 1237 de 17 de fevereiro de 2023; e, na execução do objeto
ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A
suplementação de recursos financeiros alterará o caput da Cláusula Sexta - DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e passará a viger com o seguinte texto: Do Valor e da Dotação
Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor global de R$7.080.000,00. Subcláusula
Primeira: O CNPq disponibilizará a importância de R$5.080.000,00, oriundos do Termo de
Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro
Partícipe, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos
próprios do CNPq. Subcláusula Segunda: O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de
contrapartida financeira, a importância de R$2.000.000,00, conforme Cronograma de
Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura:
07/02/2024. Signatários: Pelo 1º Partícipe: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF
***.597.848-**. Pelo 2º Partícipe: Handerson Jorge Dourado Leite - Diretor Geral, CPF
***.306.815-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FUNCAP - Programa de Apoio à Fixação
de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.006465/2022-76
Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação Cearense de
Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, CNPJ 00.078.007/0001-26.
Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados
pelo CNPq no Acordo de Cooperação CNPq/FUNCAP - Programa de Apoio à Fixação de
Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD, em R$810.000,00, em decorrência do reajuste no
valor das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria CNPq nº 1237 de 17 de fevereiro de 2023;
e, na execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Do Valor e da
Dotação Orçamentária: A suplementação de recursos financeiros alterará o caput da
Cláusula Sexta - DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passará a viger com o
seguinte texto: Do Valor, da Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor
global de R$5.310.000,00. Subcláusula Primeira: O CNPq disponibilizará a importância de
R$3.810.000,00, oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e
o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe, conforme discriminação orçamentária
detalhada no Plano de Trabalho e recursos próprios do CNPq. Subcláusula Segunda: O
Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a importância de
R$1.500.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da
Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação
que ora se adita. Data de assinatura: 07/02/2024. Signatários: Pelo 1º Partícipe: Ricardo
Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo 2º Partícipe: Raimundo
Nogueira da Costa Filho - Presidente, CPF ***.899.753-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMAT - Programa de Apoio à Fixação de
Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008799/2022-84.
Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo a Pesquisa
do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT, CNPJ 02.357.455/0001-94. Do Objeto: Constitui objeto
do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de
Cooperação CNPq/FAPEMAT - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil -
PROFIX-JD em R$ 810.000,00, em decorrência do reajuste do valor das bolsas PDJ e PDI,
conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023; e, na execução do objeto ajustar
os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A suplementação
de recursos financeiros alterará o caput da Cláusula Sexta - DO VALOR, DA DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA, que passará a viger com o seguinte texto: Do Valor, da Dotação
Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor global de R$ 5.310.000,00. O CNPq
disponibilizará a importância de R$ 3.810.000,00, oriundos do Termo de Execução
Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe,
conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos próprios do
CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a importância
de R$ 1.500.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da
Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que
ora se adita. Data de assinatura: 07/02/2024. Signatários: Pelo 1º Partícipe: Ricardo Magnus
Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo 2º Partícipe: Marcos de Sá Fernandes da
Silva - Presidente, CPF ***.471.271-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPESQ - Programa de Apoio à
Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008834/2022-65.
Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Apoio à
Pesquisa do Estado da Paraíba - FAPESQ, CNPJ 41.134.719/0001-00. Do Objeto: Constitui
objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo
de Cooperação CNPq/FAPESQ - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil
- PROFIX-JD em R$ 810.000,00, em decorrência do reajuste do valor das bolsas PDJ e PDI,
conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023; e, na execução do objeto
ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A
suplementação de recursos financeiros alterará o caput da Cláusula Sexta - DO VALOR, DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passará a viger com o seguinte texto: Do Valor, da
Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor global de R$ 5.310.000,00. O
CNPq disponibilizará a importância de R$ 3.810.000,00, oriundos do Termo de Execução
Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe,
conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos próprios
do CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a
importância de R$ 1.500.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano
de Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo
de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 07/02/2024. Signatários: Pelo 1º
Partícipe: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo 2º
Partícipe: Antonio Guedes Rangel Junior - Presidente, CPF ***.462.094-**.
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na
Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Final do julgamento da
Chamada CNPq Nº 04/2023 - Bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e
Extensão Inovadora - DT.
Brasília, 8 de fevereiro de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na
Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da
Chamada CNPq Nº 35/2023 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação: Bolsas
de Formação - Mestrado e Doutorado Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação
(PIBPG) ciclo 2024.
Brasília, 8 de fevereiro de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7469837129022143
Em 8 de fevereiro de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública ENCOMENDA COCTC "SBRT - ESTRUTURAÇÃO DO MACRO PLANO DE
AÇÃO E NOVO MODELO DE NEGÓCIO 2022" (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3850318020456171
Em 8 de fevereiro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 01300.000266/2021-73.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O reajuste
em 5,79%, dos preços contratados, em virtude da variação do índice IPCA, cujo valor
acumulado, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA medido pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a ser aplicado a partir de janeiro/2023,
em conformidade com o estabelecido no item 9.1 da cláusula nona do contrato originário
nº 017/2021 (sei/cnpq 0930237).. Vigência: 28/04/2021 a 28/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 90.936,93. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA APUCARANA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora Apucarana Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Apucarana/PR. (Processo nº 53000.015638/2014-15).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024 JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Dreyer Soares Pinga Fogo de Oliveira - Sócio
Administrador da Rádio Difusora Apucarana Ltda.

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