DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sistema Clube de Comunicação Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Tuntum/MA (Processo nº 53115.013994/2023-06).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, José Airton Fernandes - Sócio Administrador
da Sistema Clube de Comunicação Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MORIMOTO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Empresa de Radiodifusão
Morimoto Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Vilhena/RO. (Processo nº 53000.018848/2014-65).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA:05 de fevereiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. 
Ministro 
de 
Estado 
das 
Comunicações, 
Zuleica 
Yoshiko 
Morimoto 
-
Sócia/Procuradora da Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Nossa Senhora da
Penha do Espírito Santo.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cariacica/ES. (Processo nº 53000.013950/2014-74).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Anderson Gomes da Silva - Presidente da
Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e NORTE SUL RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Norte Sul Radiodifusão Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Porto Alegre/RS. (Processo nº 53000.017901/2014-19).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Otavio Dumit Gadret - Sócio Administrador
da Norte Sul Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO ITATIAIA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Itatiaia Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Nova Lima/MG. (Processo nº 53000.017627/2014-70).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da
Rádio Itatiaia Ltda.
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando a identificação do erro material constante no Extrato de Termo
de Parcelamento Administrativo, publicado no Diário Oficial da União em 06/02/2024,
Edição 26, Seção 3, página 10, retifica-se, conforme consta:
Onde lê-se: "...KISS FM RIO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES LTDA."
Leia-se: "...BARRINHA COMUNICAÇÕES LTDA. "
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 53500.002311/2021-71.
Pregão. Nº 26/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 01.369.056/0001-80 - SYS MANAGER INFORMATICA LTDA.. Objeto: Nº do
processo: 53500.098253/2023-35; espécie: termo aditivo ao contrato nº 13/2022 n.
02/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa sys
manager informatica ltda.- cnpj nº 01.369.056/0001-80. Objeto: a prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 13/2022 - anatel, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de
07/03/2024 a 06/03/2026.. Vigência: 07/03/2024 a 06/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.042.944,88. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.048514/2023. Objeto: Contratação de assinatura de 11
(onze) licenças, na modalidade SaaS, do pacote completo do software Adobe Creative
Cloud, com atualização, manutenção, suporte técnico e subscrição. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h"
5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-
90003-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
09/02/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/02/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 07/02/2024) 413001-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10-0001, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente
Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s)
devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local
incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débito
implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo
especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O
pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA
DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet,
no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para
pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e ainda, no sítio da Anatel,
endereço: https://www.gov.br/anatel/pt-br no link SEI >> Publicações Eletrônicas
(SEI)
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Número Fistel
Receita
Processo
Ano
. 08912654000101
Associação Comunitária de Moradores de Israelândia
80500320519
2018
53542011047202251 2023
. 02859865000133
Associação de Amigos e Moradores de Brasnorte
80300166621
2018
53545000787202232 2023
. 02846246000104 Associação de Difusão Comunitária Cultural de Paracatu-MG
50011848944
2018
53500299095202258 2023
. 09*******90
Carlos José Campos
80500024979
2018
53524003736202219 2023
. 01*******60
Dionízio Pereira Fonseca Junior
80500302537
2018
53554002857202288 2023
. 30*******09
Gustavo Fernandes Camargo
80500325073
2018
53542001998201917 2023
. 02116284000101
Igreja Evangélica Missão Atalaia
80500271399
2018
53504014319202221 2023
. 01267592000175
Igreja Evangelica Pentecostal o Novo Israel
80500309540
2018
53504006723201926 2023
. 17*******49
João Gouveia da Silva Filho
80500308730
2018
53532002877202215 2023
. 17*******49
João Gouveia da Silva Filho
80500309469
2018
53532003765202273 2023
. 70*******89
José Carlos Rodrigues Santos
80500324930
2018
53524003975202261 2023
. 07*******60
Paulo Cecilio JÚnior
80500314896
2018
53548001127202249 2023
. 38063552000111
Rádio Mix eireli
80500238006
2018
53542000889202369 2023
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2024
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.079251/2023-47, e em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por intermédio do
presente Edital, a entidade LIGUE TAXI LTDA., CNPJ nº 04.533.604/0001-54, da publicação
do Ato nº 16846, de 02 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 07
de dezembro de 2023, SEI nº 11216718, por meio do qual foi extinta, por cassação, a
autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada à
entidade, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Caso entenda pertinente,
a entidade interessada querendo, pode interpor Recurso Administrativo, no prazo de 10
(dez) dias, o qual deve ser encaminhado à Gerência de Outorga e Licenciamento de
Estações (ORLE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6,
Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da
Anatel (SEI). E, para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/00272.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2020/2200-TB.
Data de Assinatura: 08/02/2024.
Contratada: JDR SERVICES LTDA ME.
CNPJ/MF: 22.463.530/0001-09.
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 004/2020/2200-TB pelo período de 12 (doze) meses,
a contar de 10/02/2024.
Fundamentação Legal: A presente prorrogação encontra-se amparada artigo 71, caput, da
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, combinado com o art. 119 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) e na Cláusula Sexta do CONTRATO ORIGINAL.
Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora) e Igor Felipe de Oliveira
Araújo (Gerente); p/ Contratada: Danielle Ferreira Gonçalves (Representante legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão de Contrato 46666569. Contratada: 51.537.970 CARLOS ALBERTO
DOS SANTOS DE PAULA, CNPJ 51.537.970/0001-61. Endereço: RUA JOSÉ CLEMENTE, 537, LOJA
2 - FLORAMAR - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação
de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão Unilateral:
Edital, Anexo 1 (Projeto Básico), item 5.2, subitem "d", alínea "iv".
Espécie: Termo de Rescisão de Contrato 46455950. Contratada: 49.755.131 MARLENE SILVA
SOUZA, CNPJ 49.755.131/0001-78. Endereço: RUA POVOA DE VARZIM, 300 B, BAIRRO
PAQUETA - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de
canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão Unilateral:
Edital, Anexo 1 (Projeto Básico), subitem 7.2, alíneas "b" e "c".

                            

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