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DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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25
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Ata de Registro de Preço desta Base
Naval,
com vigência
de
07/02/2024 à
07/02/2025,
referente
ao processo
nº
63105.005655/2023-11, pregão eletrônico nº 32/2023. Objeto: ontratação de serviço de
manutenção de motores CATERPILLAR 3508 8V TC 1981 775 HP, de Rebocadores classe
intrépido, da Marinha do Brasil. Empresas Registradas:SETMAR ENGENHARIA SERVICO E
COMERCIO LTDA, CNPJ: 13.094.126/0001-14, valor total da Ata de Registro de Preços: R$
1.049.580,00. Data da assinatura: 06/02/2025.
Ordenador de Despesas: Marlon Ramos de Araujo
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Ata de Registro de Preço desta Base
Naval,
com vigência
de
09/02/2024 à
09/02/2025,
referente
ao processo
nº
63105.003090/2023-84, pregão eletrônico nº 20/2023. Objeto: contratação de serviços de
reparo e manutenção da reversora do rebocador "VALENTE". Empresas Registradas:G.M.
SOLUCOES EM MANUTENCAO LTDA, CNPJ: 23.506.240/0001-68, valor total da Ata de
Registro de Preços: R$ 538.380,00.
Ordenador de Despesas: Marlon Ramos de Araujo
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Ata de Registro de Preço desta Base
Naval,
com vigência
de
09/02/2024 à
09/02/2025,
referente
ao processo
nº
63105.002956/2023-92. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção individual (EPI).
Empresas Registradas: GISELLE BRUM DA SILVA SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº
18.459.930/0001-73, valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 6.293,40. A 3
CONFECCOES DE ROUPAS E UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
47.785.743/0001-88, valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 42.842,70. AWI
COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.450.007/0001-92,
valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 7.949,30. G D C DA SILVA COSTA LTDA inscrita
no CNPJ sob o nº 09.721.729/0001-21, valor total da Ata de Registro de Preços: R$
5.060,25. GRANT FABRICA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EPI E UNIFORME
PROFISSIONAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 47.138.738/0001-83, valor total da Ata de
Registro de Preços: R$ 6.741,30. Megabor Indústria e Comércio de Equipamentos e
Vestuário Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 12.032.954/0001-65, valor total da Ata de Registro
de Preços: R$ 467,40.
NUNES DE ALMEIDA LTDA inscrita no
CNPJ sob o nº
47.378.309/0001-83, valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 11.600,00. PEDRO
HENRIQUE VIDAL AGUIAR inscrita no CNPJ sob o nº 48.610.545/0001-46, valor total da Ata
de Registro de Preços: R$ 55.391,00. PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 22.965.509/0001-01, valor total da Ata de Registro de
Preços: R$ 20.111,44.
Ordenador de Despesas: Marlon Ramos de Araujo
SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA
inscrita no CNPJ sob o nº 14.183.614/0001-60,
valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 2.072,00.
Ordenador de Despesa: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91800/2022-002/02
Contratada: CONAVICOMERCIAL NAVAL E INDUTRIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº
35.304.135/0001-25. Contratante: Base Naval do Rio de Janeiro. Processo n°
63105.002268/2021-61, PE 27/2021. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato
nº 91800/2022-002/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de
08/02/2024 a 08/02/2025, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. O valor
do presente termo aditivo, com a alteração do quantitativo, passa a ser de R$ 1.500.955,42
(um milhão, quinhentos mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois
centavos). Ressalta-se à assinatura do referido termo na data do 05/02/2024.
Ordenador de Despesas: CMG Marlon Ramos de Araujo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91800/2020-002-04
Contratada: RA TELECOM LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.312.101/0001-51.
Contratante: Base Naval do Rio de Janeiro. Processo n° 63105.001589/2019-23, PE
31/2019. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 91800/2020-002-04, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 05/02/2024 a 04/02/2025,
nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. O valor total da contratação
permanece em R$ 27.914,41 (vinte e sete mil, novecentos e catorze reais e quarenta e um
centavos). Ressalta-se à assinatura do referido termo na data do 01/02/2024.
Ordenador de Despesas: CMG Marlon Ramos de Araujo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Contrato nº 91800/2019-016/00
Contratada: EDP -
COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA
LTDA, CNPJ nº
28.630.316/0001-86. Contratante Base Naval do Rio de Janeiro. Objeto: O presente
Apostilamento, tem por objeto o reajuste dos valores constantes do Contrato 91800/2019-
016/00, celebrado entre esta Base Naval e a empresa, visando a contratação de empresa
para fornecimento de energia elétrica na Modalidade Varejista (aquisição de energia no
mercado livre), pelo período de 60 meses com data de início a partir de 01/01/2020 com
aquisição de até 3,25 Megawatt médio (MW Médio) de energia elétrica no Ambiente de
Contratação Livre (ACL). O Contrato 91800/2019-016/00, após a aplicação do índice
referido na cláusula anterior (IPCA), no período compreendido de JAN/2023 a DEZ/2024,
passa a ter o valor total de R$ 9.372.365,49 (nove milhões, trezentos e setenta e dois mil,
trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Data da assinatura: 08 de
fevereiro de 2024.
Ordenador de Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO.
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
A Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia comunica aos interessados que o
Processo nº 63015.004251/2023-19 relativo ao Pregão Eletrônico nº 11/2023 foi
ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 07FEV2024, nos termos do Inciso IV, do Artigo 71, da
Lei n 14.133/21, as seguintes empresas: EG MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES DE
ALIMENTOS LTDA - CNPJ 12.753.310/0001-66, itens 5, 13, 15, 36, 51, 55, 56, 58, 59, 60,
73, 79, 86, 88, 89, 114 e 116, valor R$ 770.619,12; R3M IMPORTACAO E DISTRIBUIC AO
LTDA - CNPJ 39.238.802/0001- itens 70, 7, 11, 17 19, 23, 25, 27, 28, 31, 40, 41, 44, 45,
47, 50, 53 e 85, valor R$ 971.695,44; WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ
01.220.638/0001-09, itens 32, 38, 62, 76, 82, 87, 90, 92, 94 e 115, valor R$ 379.550,68;
COMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 74.116.898/0001-02, itens 61, 63, 77, 78,
80, 81, 84, 91 e 95, valor R$ 353.610,48; YOUC DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ
20.847.099/0001-79, itens 4, 6, 20, 35, 48, 54, 66 e 103, valor R$ 1.351.630,56; TILIM
INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA - CNPJ 20.645.946/0001-12, itens 21, 33, 34,
43, 57, 111, 112 e 113, valor R$ 508.498,10; NUTRI ALIMENTOS DE NILOPOLIS COMERCIO
ATACADISTA LTDA - CNPJ 11.074.537/0001-12, itens 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102, valor
R$ 
373.737,12; 
COMERCIO 
DE 
GENEROS 
ALIMENTICIOS 
VIEIRA 
LTDA 
- 
CNPJ
10.866.908/0001-36. itens 8, 14, 16, 22, 24, 26 e 42, valor R$ 882.473,40; RF FO O D S
DERIVADOS DE CARNE LTDA - CNPJ 20.002.779/0001-91, itens 2, 3, 69, 70, 71 e 72, valor
R$ 250.272,00; RIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA -
CNPJ 05.057.706/0001-03,
itens 49,
68, 75,
117 e
118, valor
R$ 171.863,28;
CRAVINFOODS LTDA - CNPJ 41.835.769/0001-07, itens 10, 12, 18, 30 e 52, valor R$
555.068,64; BOELHE PESCADOS COMERCIAL LTDA - CNPJ 08.244.781/0001-71, itens 104,
105 e 106, valor R$ 365.546,40; NARDELLI COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ
19.188.725/0001-83, itens 9 e 29, valor R$ 98.828,28; JV FRIGO COMERCIO E INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 22.321.077/0001-04, itens 64 e 65, valor R$ 47.952,00;
PROSADI COMERCIAL LTDA - CNPJ 05.007.267/0001-24, itens 67 e 93, valor R$ 23.334,96;
T. D. BATISTA & CIA. LTDA.- CNPJ 29.820.515/0001-10, item 74, valor R$ 3.015,36;
RIOFRIO MAIS ALIMENTOS IMPORTACAO LTDA - CNPJ 27.538.635/0001-01, item 46, valor
134.246,40.
CMG ROBERTSON DIOGO MELO
Ordenador de Despesas
3º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE ADESÃO
CONTRATADA: Processo n. 63079.001259/2018-11 Contrato n. 71000/2018-013/02, da
DAbM. Espécie: Termo de Adesão n. 71000/2018-013/06, da BNN. Contratante: União, por
intermédio da Base Naval de Natal. CNPJ: 00.394.502/0033-21. Contratada GP Emissão
Instantânea e Gestão de Documentos CNPJ: 07.385.089/0001-09. Objeto: contratação de
serviços de solução integrada de outsourcing de impressão para atender as necessidades
da Base Naval de Natal. Prazo de Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Data de Assinatura:
07/02/2024. Fundamento legal: Lei n. 8666/93. Pregão 12/2018. Ordenador de Despesas:
Capitão de Mar e Guerra CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MACÊDO.
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 783601
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 63116.000853/2021-05.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA.
Contratado: 30.914.773/0001-44 - SUPERAKIDS SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços assistenciais interdisciplinares
a pessoa com deficiência.. Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 660.000,00. Data de Assinatura: 20/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783601
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 63116.000856/2021-31.
Inexigibilidade. Nº 3/2018. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA.
Contratado: 23.476.500/0001-08 - HELENO CARNEIRO R DE MORAIS & CIA LTDA. Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços assistenciais interdisciplinares
a pessoa com deficiência.. Vigência: 21/01/2024 a 20/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 20/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2024).
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
EDITAL Nº 1 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSOS SELETIVOS (PS) DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS
O Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, designado pela Diretoria de
Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante,
como Órgão Executor dos Processos Seletivos (PS) de Admissão aos Cursos de Formação de
Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Convés - Nível 3 (CFAQ-MFC-1/2024); Marinheiro Fluvial
de Máquinas - Nível 3 (CFAQ-MFM-1/2024); Moço de Convés (CFAQ-MOC-1/2024) e Moço
de Máquinas (CFAQ-MOM-1/2024) do ano de 2024, torna público que estarão abertas as
inscrições no período compreendido entre 19 de fevereiro a 03 de março de 2024, para o
doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
O Edital dos Processos Seletivos (PS) de Admissão aos Cursos de Formação de
Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Convés - Nível 3 (CFAQ-MFC-1/2024); Marinheiro Fluvial
de Máquinas - Nível 3 (CFAQ-MFM-1/2024); Moço de Convés (CFAQ-MOC-1/2024) e Moço
de Máquinas (CFAQ-MOM-1/2024) do ano de 2024, encontra-se disponível no site
https://www.marinha.mil.br/ciaba.
Belém-PA, 7 de fevereiro de 2024.
Capitão de Mar e Guerra MARCIO BRAGA DE SOUZA
Comandante
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 332/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 85344-0018/2024 . Objeto: Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha na área de odontologia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Impossibilidade de contratar um
só ou escolher a proposta mais vantajosa. Declaração de Inexigibilidade em 08/02/2024.
FELIPE DE SALES DOS SANTOS. Aux. do Setor de Finanças. Ratificação em 08/02/2024.
EDUARDO RODRIGUES LIMA. Delegado. Valor Global: R$ 28.250,60. CNPJ CONTRATADA :
31.254.363/0001-87 RAFAEL BALDISSERA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.
(SIDEC - 08/02/2024) 785344-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1333/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 85344-0009/2024 . Objeto: Atendimento aos usuários do sistema de saúde da
marinha na área de exames por imagem, referente ao mês de NOV/2023. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Aquisição com valor inferior ao limite estabelecido no Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 08/02/2024. VITOR AUGUSTO
CARDOSO. Aux. Setor de Finanças. Ratificação em 08/02/2024. FELIPE DE SALES DOS
SANTOS. Aux. Setor de Finanças. Valor Global: R$ 19.004,26. CNPJ CONTRATADA :
84.294.487/0001-52 SERVICOSMEDICOS CLINICA SAO LUCAS LTDA.
(SIDEC - 08/02/2024) 785344-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1335/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 85344-0006/2024 . Objeto: Atendimento aos usuários do sistema de
saúde da marinha na área de laboratório, referente ao mês de NOV/2023. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição com valor inferior ao limite estabelecido no Art.
25º,
Caput
da Lei
nº
8.666
de
21/06/1993.
Declaração de
Inexigibilidade
em

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