DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900033
33
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 3/2024
Edital de Autuação
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO MATO GROSSO - IPEM/MT, no uso de suas atribuições legais, órgão delegado do INMETRO no Estado
de Mato Grosso, por intermédio da sua Diretoria de Legislação e Processos Metrológicos, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou conhecimento tiverem ou ainda interessados
forem, serve para NOTIFICAR que foi instaurado procedimento administrativo contra as empresas e pessoas físicas abaixo relacionadas, que atualmente se encontram sediadas em
endereço incerto ou se recusaram a receber a notificação enviada por correspondência registrada, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correio AR, e em
observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, e conforme art. 13º da Resolução CONMETRO nº 08 de 22 dezembro de 2006, que faculta aos interessados a
apresentação da DEFESA escrita no prazo improrrogável de 10(dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital. A Defesa dever ser dirigida ao Presidente do IPEM/MT a Rua
Joaquim Murtinho nº 1318 Centro-sul, CEP: 78.020-290, Cuiabá-MT.
Decorrido o prazo legal caberá ao IPEM/MT, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, podendo aplicar ao
autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art.8o Lei nº 9.933/99. Notifica ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o
processo será analisado e julgado nos termos e no estado (MT) em que se encontra consoante relação abaixo.
BENTO FRANCISCO GOMES BEZERRA
ANEXO
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
N° DO PROCESSO
AUTO(S) DE INFRAÇÃO
UF
.
A. S. 10 MINEMERCADO LTDA
**.759.207/0001-**
52625.001458/2023-37
3252152
SP
.
ADEMIR SCHONS
***.160.250-**
52625.000933/2021-96
383166
RS
.
ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
***.166.702-**
52625.00770/2023-11
3251650
RO
.
AGROSANTOS PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
**.050.179/0001-**
52625.000563/2022-78
5101130013880
GO
. CICERA LETICIA DA SILVA NASCIMENTO COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO
**.836.803/0001-**
52625.001740/2022-33
5101130014024
PE
.
COMERCIAL ECONOMICO LTDA
**.542.388/0001-**
52625.003298/2022-80
5101130014193
GO
.
COMERCIAL VILA VERDE LTDA
**.948.108/0001-**
52625.001024/2023-37
5101130002438
GO
.
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LEITE J J S FILHO
**.048.693/0001-**
52625.001818/2023-09
3252639
MS
.
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LEITE J J S FILHO
**.048.693/0001-**
52625.001514/2023-33
3252205
MS
.
COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT
**.661.655/0001-**
52625.001704/2022-70
3249598
SC
.
COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA
**.094.194/0001-**
52625.002116/2021-72
3239897
GO
.
COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA
**.094.194/0001-**
52625.002335/2021-51
3240145
GO
.
EDISON JAVIER CACHIGUANGO MAIGUA
**.631.962/0001-**
52625.001743/2021-96
5101130013389
SP
.
FABIANO DA SILVA PORTELA
***.973.291-**
52625.002725/2022-11
3250445
MS
.
GATAGE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
**.472.718/0001-**
52625.002655/2022-92
5101130014127
SP
.
GOLF FIOS E CABOS LTDA
**.552.684/0001-**
52625.002045/2021-16
5101130013472
MG
.
GT PECAS LTDA
**.260.221/0001-**
52625.001922/2023-95
5101130002506
GO
.
HENGEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
**.185.364/0001-**
52625.002010/2020-98
5101130012456
GO
.
J J DA S COSTA
**.051.163/0002-**
52625.003327/2022-11
5101130002312
PE
.
JOSE CARLOS BOAVENTURA DE SOUZA
***.496.835-**
52625.0000808/2022-67
3249042
GO
.
KLEBER GARCIA MORINIGO
***.988.701-**
52625.004656/2018-95
2937986
MS
.
MAERCIO JOSE TROVO
***498112**
52625.004461/2021-41
3248126
RO
.
NEW GRIFF CONFECCOES LTDA
**.204.297/0001-**
52625.000396/2022-65
5101130013828
GO
.
REGINALDO MATINHO BET
***.463.581-**
52625.000709/2022-85
3249109
GO
.
SAVEIROS ANGRA 43 AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI
**.518.148/0001-**
52625.001122/2022-93
3249295
RJ
.
SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA
***.094.439-**
52625.002173/2021-51
3242344
MA
.
TGA COMERCIO DE GRAOS LTDA
**.387.987/0001-**
52625.001311/2022-66
3249423
BA
.
THULIO MENDES DO CARMO CONFECCOES
**.141.401/0001-**
52625.000699/2023-69
5101130002424
SP
.
TRANSPORTADORA DE CARGAS MONTE MORIA
**.313.068/0001-**
52625.001526/2021-04
3246743
GO
.
TRANSPORTES BEUTING LTDA
**.182.568/0001-**
52625.004601/2021-81
3248233
SC
.
TRANSPORTES BOA SAFRA LTDA
**.468.192/0001-**
52625.003328/2021-77
3241802
MG
.
UNIAO FLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
**.248.071/0001-**
52625.004387/2021-62
5101130013723
AM
.
V. DA MODA INDÚSTRIA LTDA
**.397.702/0001-**
52625.001732/2022-97
5101130014016
PR
.
VEDOJA WEAR CONFECCOES LTDA
**.256.178/0001-**
52625.000387/2022-74
5101130013819
GO
.
VLC TRANSPORTES LTDA
**.347.696/0001-**
52625.003049/2021-11
3242001
RS
EDITAL Nº 4/2024
Edital de Atuação
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a
todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo
em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri,
Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo
telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 05 de fevereiro de 2024.
. Processo
Auto de infração
Razão Social
CNPJ/CPF
.
521/20
6001130015496
AZEVEDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
23.426.473/0001-50
.
304/21
2548771
JRS ALIMENTOS EIRELLI
10.425.948/0001-42
.
2445/19
2544529
INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES TIA CARLA LTDA
27.728.244/0001-41
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
Diretor Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - BNDES
Contratação de solução para operação, gerenciamento, auditoria e monitoramento da
comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo o Sistema de
Pagamentos Brasileiro (SPB), em conjunto com os serviços de implantação, de treinamento, de suporte
técnico e atualização e de manutenção evolutiva, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de
Licitação publicado no DOU do dia 29/12/2023, seção 03, p. 72, foi homologado pelo Sr.
Superintendente da Área Financeira, em conjunto com o Sr. Chefe de Departamento de Política
Financeira, em 07/02/2024, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante JARDIM E MACEDO
2001 EMPREENDIMENTOS LTDA., pelo valor global de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e
setenta mil reais).
Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2024.
MARIANA TERK CAMPOS.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 4 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
941731/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS
DEFICIENTES FISICOS, CNPJ nº 27763754000150. Solicitação de prorrogação do prazo de
execução
do
Termo de
Fomento
em evidência.
Valor Total:
R$
304.972,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 54.972,00, Vigência: 17/08/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
17/08/2023. Signatários: Concedente: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF
nº ***.684.254-**, Convenente: WASHINGTON LUIZ CORREIA MENDES DA SILVA, CPF nº
***.929.747-**.