DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900092
92
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se
encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de
Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30
(trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de
trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. ALTONBERG DE SOUSA ABREU
11131.720089/2024-31
026.***.***-55
. ANTÔNIO REINALDO DA SILVA
11131.720089/2024-31
098.***.***-51
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170052
Nº Processo: 14760.720039/2023-54.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA.
Contratado: 01.713.574/0001-70 - SERCOL - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de operação, de manutenção predial preventiva e
corretiva, serviços eventuais, com fornecimento de materiais, insumos à mão de obra, com
disponibilização de solução tecnológica informatizada sistema para gestão contratual e
gerenciamento dos serviços prestados, por meio de aplicação web, para as unidades
jurisdicionadas pela delegacia da receita federal em joão pessoa, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024. Valor
Total: R$ 1.148.229,12. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170052
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 14760.720070/2021-23.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS
E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 13/10/2022 a 12/10/2023.. Vigência: 13/10/2022 a
12/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.702,69. Data de Assinatura:
06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 14760.720070/2021-23.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS
E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 13/10/2023 a 12/10/2024.. Vigência: 13/10/2023 a
12/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.702,69. Data de Assinatura:
15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10425.721005/2017-99.
Dispensa. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
26.290.861/0001-45 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 24/05/2023 a 23/05/2024.. Vigência:
24/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.600,12. Data de
Assinatura: 30/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 14760.720077/2021-45.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 31/01/2024 a 30/01/2025.. Vigência: 31/01/2024 a
30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.170,82. Data de Assinatura:
17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 14760.720073/2021-67.
Dispensa. Nº 17/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
08.342.555/0001-23 - ATUALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 20/10/2023 a 19/10/2024.. Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170052
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 14760.720070/2021-23.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 08.735.199/0001-08 -
ESTRATEGICA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Repactuação do valor do
contrato drf/jpa nº 06/2021, conforme a convenção coletiva de trabalho 2022/2022,
registrada no mte sob o número pb000517/2021 em 29/12/2021, e seu termo aditivo
2022/2022, registrada no mte sob o número pb000003/2022 em 17/01/2022.. Vigência:
13/10/2021 a 12/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.181,00. Data de
Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170052
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10425.721005/2017-99.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 26.290.861/0001-45 -
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA. Objeto: Reajuste no valor
do contrato n 04/2019- DRF-CGD, conforme variação do índice de preços ao consumidor
amplo - IPCA.. Vigência: 24/05/2019 a 23/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.600,12. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10425.721005/2017-99.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 26.290.861/0001-45 -
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por finalidade efetuar correção da cláusula segunda do termo de
apostilamento nº 01/2022., processo 10425.721005/2017-99 que, passará a ter a seguinte
redação:
cláusula segunda - do valor reajustado - o valor mensal do aluguel passará a ser de r$
7.600,12 (sete mil e seiscentos reais e doze centavos), perfazendo um valor anual para
doze meses de R$ 91.201,44 (noventa e um mil, duzentos e um reais e quarenta e quatro
centavos), retroativo a 16/05/2022, representando um acréscimo mensal no valor do
aluguel de r$ 1.400,12 (mil e quatrocentos reais e doze centavos). Vigência: 24/05/2019 a
23/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.600,12. Data de Assinatura:
25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10425.721005/2017-99.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 26.290.861/0001-45 -
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por finalidade efetuar correção da cláusula segunda do termo de
apostilamento nº 01/2022., processo 10425.721005/2017-99 que, passará a ter a seguinte
redação:
cláusula segunda - do valor reajustado - o valor mensal do aluguel passará a ser de r$
7.600,12 (sete mil e seiscentos reais e doze centavos), perfazendo um valor anual para
doze meses de r$ 91.201,44 (noventa e um mil, duzentos e um reais e quarenta e quatro
centavos), retroativo a 16/05/2022, representando um acréscimo mensal no valor do
aluguel de r$ 1.400,12 (mil e quatrocentos reais e doze centavos), retroativo a
24/05/2020.. Vigência: 24/05/2019 a 23/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.600,12. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 13031.320239/2022-00.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
6A
RF.
Contratado:
40.461.441/0001-05 - WASH AIR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Por este termo; com amparo
no artigo 111, da lei federal nº 14.133/2021, lei das licitações e contratos administrativos,
e cláusula 2ª do contrato nº 03/2023; ao chefe da divisão de programação e logística da
superintendência regional da receita federal do brasil 6ª região fiscal no estado de minas
de gerais, determina a prorrogação da vigência contratual com a empresa wash air
engenharia ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 40.461.441/0001-05, do período de
24/02/2024 a 23/02/2025.. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.690,00. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
R E T I F I C AÇ ÃO
No Leilão Eletrõnico nº 717700/0001/2024, de 14/03/2024, publicado no DOU
de 08/02/2024, Seção 3 , páginas 84
Onde se lê: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 04/03/2024 às 8 hs até o dia
13/03/2024 às 18 hs "
Leia-se: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/03/2024 às 8 hs até o dia
13/03/2024 às 18 hs"
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do
EDITAL do Leilão n° 717800/007/2021, e visando garantir o contraditório e a
ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa UNI DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ
Nº 42.541.977/0001-66,
por não ter
sido localizada
em seu
endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no
prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de
Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 10120.773796/2021-43.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta
Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de
Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada
Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional,
Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao
processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte).
Em 7 de fevereiro de 2024.
LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Comissão de Leilão
Substituta
Fechar