DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 08106.005960/2022-11.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 17/2023, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/02/2024 a 02/02/2025, na forma do
artigo 57, ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 03/02/2024 a 02/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.948.296,50. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 69/2024 - Processo nº 08020.011850/2023-10.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 69/2024, em referência.
Data da assinatura: 06/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco.
Valor: R$2.507.248,00 (dois milhões, quinhentos e sete mil duzentos e quarenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 79/2024 - Processo nº 08020.007404/2022-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ Nº 33.567.785/0001-38.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 79/2024, em referência.
Data da assinatura: 06/02/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA ,
Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 413.195,00 (quatrocentos e treze mil, cento e noventa e cinco reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905023/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 23.205,24, Valor de Contrapartida: R$ 23.205,24,
Vigência:
15/12/2020 a
18/06/2024.
Data
de Assinatura:
15/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente:
FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
916796/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora: 200330, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ
nº 46377800000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 801.425,03, Valor de
Contrapartida: 51.425,03, Vigência: 25/10/2021 a 28/06/2024. Data de Assinatura:
25/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08700.005345/2019-92.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto
deste instrumento é:
prorrogar a vigência do contrato nº 05/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/02/2024 a 02/02/2025, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº
8.666/93.
reajustar os valores do contrato nº 05/2022, por meio do reajuste anual de preços,
considerando a cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, nos termos do
disposto no artigo 40, inciso xi; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n.
1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de
2009.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
195.711,96 Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 66, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000754/2024-60. Requerentes: Atlântica Hospitais e Participações
S.A. e Hospital Mater Dei S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Eduardo
Caminati, Marcio Bueno e outros. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico
envolvido: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para
atendimento a urgências (CNAE 86.10-1-01) e Atividades de atendimento em pronto
socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências. (CNAE 86.10-1-02) e planos
de assistência à saúde (CNAE 65.50-2-00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
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