DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.175906/2023-52
AI
22.642.517-7
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.175929/2023-67
AI
22.642.540-1
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.175949/2023-38
AI
22.642.560-6
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176027/2023-48
AI
22.642.638-6
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176050/2023-32
AI
22.642.661-1
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176065/2023-09
AI
22.642.676-9
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176100/2023-81
AI
22.642.711-1
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176113/2023-51
AI
22.642.724-2
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176117/2023-39
AI
22.642.728-5
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176125/2023-85
AI
22.642.736-6
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176148/2023-90
AI
22.642.759-5
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176225/2023-10
AI
22.642.836-2
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176239/2023-25
AI
22.642.850-8
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176630/2023-20
AI
22.643.241-6
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176634/2023-16
AI
22.643.245-9
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176637/2023-41
AI
22.643.248-3
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176648/2023-21
AI
22.643.259-9
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176654/2023-89
AI
22.643.265-3
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176668/2023-01
AI
22.643.279-3
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176708/2023-14
AI
22.643.319-6
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176732/2023-45
AI
22.643.343-9
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.176742/2023-81
AI
22.643.353-6
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177071/2023-75
AI
22.643.682-9
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177096/2023-79
AI
22.643.707-8
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177103/2023-32
AI
22.643.714-1
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177152/2023-75
AI
22.643.763-9
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177173/2023-91
AI
22.643.784-1
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177196/2023-03
AI
22.643.807-4
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177208/2023-91
AI
22.643.819-8
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177212/2023-50
AI
22.643.823-6
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177245/2023-08
AI
22.643.856-2
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177253/2023-46
AI
22.643.864-3
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177254/2023-91
AI
22.643.865-1
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177269/2023-59
AI
22.643.880-5
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177274/2023-61
AI
22.643.885-6
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177285/2023-41
AI
22.643.896-1
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177301/2023-04
AI
22.643.912-7
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177389/2023-56
AI
22.644.000-1
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177408/2023-44
AI
22.644.019-2
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177423/2023-92
AI
22.644.034-6
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177441/2023-74
AI
22.644.052-4
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177449/2023-31
AI
22.644.060-5
. VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.
14152.177533/2023-54
AI
22.644.144-0
. VITORIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14185.025272/2023-19
ND
20.288.560-7
Em 5 de fevereiro de 2024
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO 01/24 - L2DWB7
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADILIO SCHWARZ
14152.131152/2023-29
AI
22.597.763-0
3.245,48
. AFC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
14152.159452/2023-72
AI
22.626.063-1
3.755,92
. AFC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
14152.159454/2023-61
AI
22.626.065-8
3.755,92
. ANTONIA RAILANI BARBOSA DA SILVA 01096662248
14152.066307/2023-49
AI
22.532.918-2
1.622,74
. ANTONIA RAILANI BARBOSA DA SILVA 01096662248
14152.066314/2023-41
AI
22.532.925-5
1.388,05
. BRAVIAL 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO
DE 
VIDROS 
E
ES Q U A D R I A
14185.023211/2023-17
ND
20.286.140-6
35.299,44
. CANOINHAS ATLETICO CLUBE LTDA
14152.154961/2023-17
AI
22.621.572-5
88.235,98
. CANOINHAS ATLETICO CLUBE LTDA
14152.154995/2023-01
AI
22.621.606-3
15.540,71
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TREVO EIRELI
14185.021968/2023-68
ND
20.284.612-1
26.647,17
. CHURRASCARIA TUBARAO EIRELI
14185.019921/2023-34
ND
20.282.293-1
179.675,62
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132053/2023-64
AI
22.598.664-7
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132079/2023-11
AI
22.598.690-6
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132082/2023-26
AI
22.598.693-1
1.218,44
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132101/2023-14
AI
22.598.712-1
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132587/2023-91
AI
22.599.198-5
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132595/2023-37
AI
22.599.206-0
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132606/2023-89
AI
22.599.217-5
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132628/2023-49
AI
22.599.239-6
2.430,39
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132783/2023-65
AI
22.599.394-5
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132787/2023-43
AI
22.599.398-8
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132795/2023-90
AI
22.599.406-2
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132803/2023-06
AI
22.599.414-3
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132823/2023-79
AI
22.599.434-8
1.824,95
. CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO
IMOBIL
14152.132827/2023-57
AI
22.599.438-1
1.824,95

                            

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