DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.516.836/0001-53, 
RLB3J65,
FRMEP00034852024, 
683-11;
48.349.526/0001-08,
FNA2F29, 
FRMEP00035282024,
683-13;
85.242.717/0001-00,
QJS2619, 
FRMEP00035352024, 
683-12;
21.424.316/0001-80, 
RUR5E24,
FRMEP00035792024, 683-12; 30.397.352/0001-93, BCN5J59, FRMEP00036522024, 683-
12; 
47.193.149/0001-06, 
PLU8D85, 
FRMEP00036912024, 
683-12; 
IZR9J85,
FRMEP00038192024, 683-11; 12.219.040/0001-08, GAK5710, FRMEP00037272024, 683-
12;
03.831.403/0001-70,
FYJ3D81, 
FRMEP00037442024,
683-12;
FYG5F03,
FRMEP00038842024, 
683-11;
SUI1E99, 
FRMEP00039262024,
683-12; 
SWD7E19,
FRMEP00039952024,
683-12; 
FXW4B15,
FRMEP00041202024, 
683-13;
FXW4B15,
FRMEP00041192024, 683-13; GDN6B31, FRMEP00042852024, 683-13; 14.695.213/0001-
90,
MLY2150,
FRMEP00037602024, 
683-12;
07.255.456/0001-41,
AWD4I72,
FRMEP00037652024, 683-11; 07.569.161/0002-20, RRO4B59, FRMEP00042242024, 683-
12; 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEP00043072024, 683-11; 17.784.757/0001-16,
GPZ3295, FRMEP00043172024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
033.151.129-08, MIY4101, FRMEV00350012024, 606-82; 09.578.455/0001-63,
MHM2698, 
FRMEV00356462024, 
606-82;
01.464.000/0001-05, 
JAB9D32,
FRMEV00358842024, 606-82; 04.888.967/0001-02, CUC3J55, FRMEV00360052024, 606-82;
49.777.393/0001-33, 
AMU4J62, 
FRMEV00361132024,
606-82; 
39.309.391/0001-66,
SFB8B48, 
FRMEV00361442024, 
606-82; 
05.000.927/0001-45, 
JBV7F83,
FRMEV00361692024, 606-82; 002.916.860-01, IUU9E60, FRMEV00363332024, 606-82;
26.242.632/0003-17, RKD4J84, FRMEV00365352024, 606-82; 08.025.373/0001-29, QJK3254,
FRMEV00365722024, 606-82; 32.546.470/0001-41, QGA8J97, FRMEV00367052024, 606-82;
02.945.521/0001-47, GXS8J33, FRMEV00367912024, 606-82; 077.015.419-00, DAH3A60,
FRMEV00371622024, 606-82; 37.180.896/0001-48, BYB4001, FRMEV00372672024, 606-82;
01.956.509/0001-75, 
EWU3B76,
FRMEV00375162024, 
606-82;
05.289.268/0001-09,
GHW9868, 
FRMEV00375342024,
606-82; 
00.619.761/0001-26,
RHJ5C81,
FRMEV00380582024, 606-82; 02.176.528/0001-41, SEU1E74, FRMEV00383542024, 606-82;
032.554.209-03, QIZ8H22, FRMEV00385522024, 606-82; 499.573.248-96, DQD2A93,
FRMEV00385752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.755.563/0005-37, RYE8H68, FRMEV00347762024, 606-82; 03.510.489/0001-
30, 
PRR5423, 
FRMEV00348482024, 
606-82; 
12.811.274/0001-40, 
LRA5924,
FRMEV00348872024, 606-82; 01.948.774/0001-01, IQS6244, FRMEV00351782024, 606-82;
43.751.991/0001-57, 
NOW3A21, 
FRMEV00350922024, 
606-82; 
75.154.385/0008-17,
DVS5309, 
FRMEV00356842024, 
606-82; 
27.428.590/0001-04, 
PRK6G58,
FRMEV00363932024, 606-82; 04.161.922/0001-31, PBn0560, FRMEV00364622024, 606-82;
01.127.671/0001-80, 
BDK0J37, 
FRMEV00367162024, 
606-82; 
02.121.163/0001-58,
RPN0G35, 
FRMEV00367362024, 
606-82;
02.227.473/0001-51, 
JAF9H64,
FRMEV00371602024, 606-82; 025.326.869-95, KNW6691, FRMEV00371882024, 606-82;
07.665.902/0001-96, 
PPE8C03, 
FRMEV00372162024,
606-82; 
23.326.676/0001-75,
DTV6D34,
FRMEV00380052024, 
606-82;
16.870.920/0001-09,
RAA0I37,
FRMEV00381152024, 606-82; 37.927.385/0001-47, MQI3E72, FRMEV00381172024, 606-82;
191.486.428-00, 
OYJ4H68, 
FRMEV00381672024,
606-82; 
065.756.829-52, 
AES4763,
FRMEV00381832024, 606-82; 298.541.338-93, EOF1C68, FRMEV00382872024, 606-82;
083.773.809-19, ALW5F66, FRMEV00386122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.771.628/0001-44, 
HJA3E03,
FRMEV00346442024, 
606-82;
17.689.837/0003-54,
RMX1E80, 
FRMEV00353072024,
606-82;
09.308.017/0001-85,
FHG3111, FRMEV00353712024, 606-82; 100.209.046-65, DBL4J83, FRMEV00356972024,
606-82; 003.414.129-45, RDU0I56, FRMEV00364802024, 606-82; 17.259.178/0001-54,
QIK3C34, FRMEV00366122024, 606-82; 806.580.910-34, IJU5H52, FRMEV00369242024,
606-82; 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00371562024, 606-82; 35.926.684/0001-
31,
PUP3J24,
FRMEV00374912024, 
606-82;
066.698.509-05,
IPP5658,
FRMEV00375382024, 606-82; 15.105.602/0001-80, RCO9D52, FRMEV00377312024, 606-
82; 
09.554.451/0001-45,
IVF4H82, 
FRMEV00378582024,
606-82; 
381.760.468-84,
HJZ0C34, FRMEV00380622024, 606-82; 992.796.810-87, IPR9A41, FRMEV00382832024,
606-82; 10.522.551/0001-79, RAB4364, FRMEV00383142024, 606-82; 36.996.323/0001-
24, 
RJE0H41,
FRMEV00384612024, 
606-82;
11.600.837/0001-98, 
RDG0A93,
FRMEV00385662024, 606-82; 062.324.246-03, HEV4E77, FRMEV00381102024, 606-82;
705.447.279-91, DVS0J18, FRMEV00385712024, 606-82; 22.528.502/0001-22, JAC0F87,
FRMEV01181092023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
711.883.206-53, HGD0E06, FRMEV00352322024, 606-82; 07.752.236/0001-23,
JAY6F49,
FRMEV00354752024, 
606-82;
23.647.623/0001-56,
QHC6G28,
FRMEV00357552024, 606-82; 33.102.038/0001-24, EWP8G47, FRMEV00357972024, 606-
82; 05.397.573/0001-14, RLO6C80, FRMEV00361082024, 606-82; 11.335.789/0001-58,
IWF7G84,
FRMEV00366272024, 
606-82;
11.728.147/0001-19,
SEY2I86,
FRMEV00369222024, 606-82; 316.488.946-15, QQG3747, FRMEV00369292024, 606-82;
495.459.490-15, IYU6H18, FRMEV00374322024, 606-82; 81.818.502/0001-26, RAB6B83,
FRMEV00377492024, 606-82; 01.657.287/0001-90, OMI2I81, FRMEV00377572024, 606-82;
04.699.717/0001-24, QNC8562, FRMEV00379452024, 606-82; 040.303.301-26, NSL0546,
FRMEV00380702024, 606-82; 032.959.570-96, IMF2H72, FRMEV00381482024, 606-82;
04.910.644/0001-78, QII5573, FRMEV00382972024, 606-82; 73.595.712/0001-74, GDJ3C29,
FRMEV00383762024, 606-82; 33.034.171/0001-90, RYB1C97, FRMEV00384782024, 606-82;
01.621.399/0001-90,
FPU4G06, 
FRMEV00384892024,
606-82;
09.141.413/0001-60,
MJI4167,
FRMEV01422102023, 
606-82;
11.232.591/0001-49,
RXM6I73,
FRMEV01424232023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)

                            

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