DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.738.622/0001-82,
OWJ9I67,
FRMEV00347262024,
606-82;
00.799.636/0001-45,
JQP9J55,
FRMEV00351142024,
606-82;
02.400.001/0001-59,
QOF3D08,
FRMEV00351882024,
606-82;
RNS1E07,
FRMEV00382882024,
606-82;
03.831.403/0015-76,
RYF5D39,
FRMEV00370752024,
606-82;
06.927.378/0001-11,
QHJ8922,
FRMEV00373882024,
606-82;
40.481.214/0001-41,
RDK5D94,
FRMEV00374122024, 606-82; 13.621.003/0001-94, PVH2331, FRMEV00374502024, 606-
82;
06.177.457/0001-52,
NVT3711,
FRMEV00376332024,
606-82;
592.037.739-91,
MFU5A29,
FRMEV00379332024,
606-82;
04.350.408/0001-44,
MHQ6B66,
FRMEV00379752024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYA2G48, FRMEV00380442024, 606-
82; RYA2G98, FRMEV00383812024, 606-82; RXL4A99, FRMEV00385652024, 606-82;
RAH3588,
FRMEV00385682024,
606-82;
09.003.761/0001-71,
MIX8H82,
FRMEV00380932024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLB3H56, FRMEV00381012024, 606-
82; 78.881.414/0001-64, RXX2C66, FRMEV00381222024, 606-82; 03.580.670/0001-12,
MSV1B68, FRMEV00385352024, 606-82; 045.773.159-12, RDU3H20, FRMEV00386072024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.241.771/0001-09, SEN8F56, FRMEV00349512024, 606-82; 48.825.011/0001-
37,
MKC7G37,
FRMEV00356562024,
606-82;
32.840.939/0001-50,
CUD6876,
FRMEV00363702024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RYR6F86, FRMEV00364462024, 606-82;
27.139.308/0001-79,
ONK0540,
FRMEV00368072024,
606-82;
07.795.907/0001-33,
FRE4947,
FRMEV00377602024,
606-82;
01.602.498/0004-78,
RHW2E30,
FRMEV00382522024, 606-82; 91.235.549/0024-07, IUW8J47, FRMEV00382652024, 606-82;
46.716.291/0001-10, RPC9B92, FRMEV01434022023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10878/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.571.721/0001-05,
,
FREVP00085412024,
773-0;
539.522.787-34,
,
FREVP00086282024, 773-0; 093.348.497-62, , FREVP00086542024, 773-0; 33.341.544/0001-
76,
,
FREVP00088232024,
773-0;
052.326.175-67,
,
FREVP00091342024,
773-0;
008.564.045-00, , FREVP00091362024, 773-0; 04.080.646/0001-87, , FREVP00091632024,
773-0;
51.931.954/0001-59,
,
FREVP00091822024,
773-0;
26.268.775/0001-36,
,
FREVP00091982024, 773-0; 138.662.927-83, , FREVP00092292024, 773-0; 461.746.726-20, ,
FREVP00092342024, 773-0; 323.315.698-78, , FREVP00093362024, 773-0; 32.008.760/0001-
31, ,
FREVP00093492024, 773-0;
00.124.733/0001-38, ,
FREVP00093822024, 773-0;
702.062.141-46, , FREVP00094302024, 773-0; 89.734.560/0001-83, , FREVP00094392024,
773-0;
26.074.703/0001-58,
,
FREVP00094552024,
773-0;
46.904.848/0001-46,
,
FREVP00094622024, 773-0; 011.931.815-69, , FREVP00095012024, 773-0; 410.910.118-26, ,
FREVP00095202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10879/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.895.046/0001-20,
,
FREVP00636312023,
773-0;
038.248.816-40,
,
FREVP00071552024,
773-0;
60.829.264/0002-65,
,
FREVP00081722024,
773-0;
12.917.264/0001-93,
,
FREVP00085482024,
773-0;
01.005.804/0001-46,
,
FREVP00086812024,
773-0;
23.373.000/0001-32,
,
FREVP00087782024,
773-0;
,
FREVP00088352024,
773-0;
23.373.000/0013-76,
,
FREVP00089092024,
773-0;
03.854.439/0001-70, , FREVP00091672024, 773-0; 756.339.308-00, , FREVP00091992024,
773-0;
36.369.134/0002-02,
,
FREVP00092162024,
773-0;
142.037.328-59,
,
FREVP00092952024,
773-0;
30.083.123/0001-02,
,
FREVP00093162024,
773-0;
40.100.022/0001-48,
,
FREVP00093182024,
773-0;
03.320.628/0001-62,
,
FREVP00093612024,
773-0;
89.734.560/0001-83,
,
FREVP00094372024,
773-0;
34.447.356/0001-90, , FREVP00094952024, 773-0; 946.106.223-00, , FREVP00095042024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.238.787/0001-27, MAM5J82, FRMEV01443092023, 606-82; 85.165.678/0001-
87, RDT3J66, FRMEV01453242023, 606-82; RKW2I70, FRMEV01454332023, 606-82;
RLH5C36, FRMEV01454562023, 606-82; RLE8G12, FRMEV01458062023, 606-82; RXS1B01,
FRMEV01458082023, 606-82; RDY3F67, FRMEV01465662023, 606-82; 047.301.095-03,
MWL4H86,
FRMEV00248492024,
606-82;
05.283.183/0001-13,
QYR8E56,
FRMEV00274822024, 606-82; 02.300.546/0001-93, JAT7B62, FRMEV00326922024, 606-82;
JAV5G87,
FRMEV01221602023,
606-82;
03.568.967/0001-62,
MTQ4145,
FRMEV00011272024, 606-82; 03.130.160/0001-43, QPZ1511, FRMEV00303062024, 606-82;
04.732.762/0001-33,
RHJ3D83,
FRMEV00004482024,
606-82;
12.247.272/0001-70,
RBL2E48,
FRMEV00346662024,
606-82;
07.015.672/0001-10,
RXK1E47,
FRMEV00353592024, 606-82; 79.669.883/0001-87, MKL6D63, FRMEV00357952024, 606-82;
40.592.112/0001-01,
RML3F63,
FRMEV00369122024,
606-82;
13.869.971/0001-14,
QIY6681,
FRMEV00371612024,
606-82;
22.647.456/0001-80,
OVO1J16,
FRMEV00361612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.
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