DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900182
182
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.184.745/0001-82, AXZ8536, FRMEV00176192024, 606-82; 067.949.016-76,
LYY6815,
FRMEV00218832024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RDV9C93,
FRMEV00248202024,
606-82;
RDW7A95,
FRMEV00250812024,
606-82;
RDU4E83,
FRMEV00255502024,
606-82;
RDZ3I95,
FRMEV00256882024,
606-82;
RXP1C28,
FRMEV00257652024,
606-82;
RLH1D05,
FRMEV00261822024,
606-82;
RKW2I70,
FRMEV00261832024, 606-82; 05.120.387/0001-33, QIX0J27, FRMEV00274852024, 606-82;
968.672.809-00, OPD9A06, FRMEV00276712024, 606-82; 23.516.082/0001-27, MJB5B59,
FRMEV00285292024, 606-82; 150.063.870-68, MMD1607, FRMEV00332772024, 606-82;
MMD1607,
FRMEV00332912024,
606-82;
28.162.281/0001-06,
RTM8I46,
FRMEV00253842024, 606-82; 14.759.262/0001-49, QJE0H27, FRMEV00942312023, 606-82;
15.821.410/0001-70, IVU0037, FRMEV01149342023, 606-82; 04.856.384/0001-08, FHB9113,
FRMEV01511452023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLM0B36, FRMEV00325642024, 606-82;
08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV00370602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.842.905/0001-07, MKJ0F39, FRMEV01424662023, 606-82; 18.270.550/0001-
96,
OUF7J79,
FRMEV01473842023,
606-82;
10.458.775/0002-40,
QIT2945,
FRMEV00143122024, 606-82; 19.013.745/0001-13, JAK5C62, FRMEV00236972024, 606-82;
12.023.616/0001-67,
FZO9E79,
FRMEV00832522023,
606-82;
RVU0E43,
FRMEV00834242023, 606-82; RVV1B56, FRMEV00834392023, 606-82; 06.879.603/0001-91,
JBK0E14, FRMEV00968942023, 606-82; IZV3E25, FRMEV00970172023, 606-82; J BZ 5 I 6 5 ,
FRMEV00972142023,
606-82;
IZG1G90,
FRMEV00975752023,
606-82;
JBK0E14,
FRMEV00369912024, 606-82; CUE5G33, FRMEV00372572024, 606-82; 275.311.470-68,
MLR6J42,
FRMEV01420342023,
606-82;
17.180.382/0001-85,
IVV0F40,
FRMEV00284312024, 606-82; 45.768.187/0001-06, IQS8J10, FRMEV00192172024, 606-82;
023.944.759-00, RXR2F48, FRMEV00370912024, 606-82; 21.650.779/0001-60, JBO6A44,
FRMEV00191552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.970.568/0001-96,
IZH3H58,
FRMEV00984782023,
606-82;
JAZ0I67,
FRMEV00999752023, 606-82; 83.952.218/0001-73, RXS5I39, FRMEV01054242023, 606-82;
02.977.877/0001-62, RLD8B64, FRMEV01204032023, 606-82; 01.657.287/0001-90, PRJ9203,
FRMEV00229592024, 606-82; 47.069.247/0001-28, IUR1I70, FRMEV00364772024, 606-82;
38.043.822/0001-22,
AMS5F83,
FRMEV01360832023,
606-82;
34.392.192/0001-40,
ABV6G55, FRMEV00138042024, 606-82; 123.572.686-03, DBL8F06, FRMEV00201992024,
606-82; 323.875.986-87, AWB7272, FRMEV00290632024, 606-82; 02.743.809/0001-39,
QXQ3F98, FRMEV00320182024, 606-82; 406.237.258-43, FNK0662, FRMEV00356982024,
606-82;
049.994.466-69,
PWW2849,
FRMEV00373302024,
606-82;
091.649.219-21,
ECM6634,
FRMEV00376602024,
606-82;
11.070.478/0002-95,
GGT7284,
FRMEV00378572024, 606-82; 015.930.338-93, RPX5A10, FRMEV00379192024, 606-82;
37.069.410/0001-07, RDF1A32, FRMEV01012382023, 606-82; 871.441.158-04, GYI2289,
FRMEV00345532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
059.565.649-89,
AIF8F05,
FRMEV01481342023,
606-82;
018.972.529-00,
DGX4C39, FRMEV00202692024, 606-82; 030.121.216-33, BWP2J23, FRMEV00224622024,
606-82; 14.780.926/0001-51, SCB4J18, FRMEV00302502024, 606-82; 026.861.225-01,
JHX2C63, FRMEV00313272024, 606-82; 029.632.689-55, KPE3D31, FRMEV00344522024,
606-82; 034.029.643-76, HOA0C96, FRMEV00206462024, 606-82; 01.189.858/0001-09,
JCJ2J00,
FRMEV00344152024,
606-82;
07.579.025/0001-30,
AWC4B64,
FRMEV00347652024, 606-82; 42.432.544/0001-72, ATZ6D76, FRMEV00348372024, 606-
82; 120.965.708-24, BWN5H18, FRMEV00338982024, 606-82; 394.701.481-34, JJK7D54,
FRMEV00218902024, 606-82; JHJ7A12, FRMEV00327522024, 606-82; 743.455.080-53,
JAI6B51,
FRMEV00316272024,
606-82;
21.979.806/0001-43,
RUA1E33,
FRMEV00341002024, 606-82; 272.127.128-84, BWG7781, FRMEV00375702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.295.820/0001-60, RYQ0C10, FRMEV01413842023, 606-82; 21.927.892/0001-
40,
RTA7B59,
FRMEV01467032023,
606-82;
31.292.435/0001-80,
RLB9D06,
FRMEV01475922023, 606-82; 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV01493902023, 606-82;
89.626.386/0001-55,
IYR8183,
FRMEV00260502024,
606-82;
30.869.478/0001-13,
RDW9I95,
FRMEV00343532024,
606-82;
10.159.407/0001-10,
RYA1C65,
FRMEV00343662024, 606-82; 34.983.878/0001-06, RXQ3D36, FRMEV00343152024, 606-82;
02.838.107/0001-39,
QJX4902,
FRMEV00346892024,
606-82;
39.155.306/0001-52,
MIH8A25,
FRMEV01096682023,
606-82;
35.649.786/0001-57,
QHG7C00,
FRMEV01302832023, 606-82; IWM1002, FRMEV00222292024, 606-82; 03.350.624/0001-
27,
FQX1G47,
FRMEV00310322024,
606-82;
12.113.897/0001-49,
QJS3550,
FRMEV00345912024, 606-82; 39.166.953/0001-60, GHK7C37, FRMEV00342062024, 606-82;
07.414.868/0001-87, IUS6843, FRMEV01326242023, 606-82; ITD7040, FRMEV01328142023,
606-82; 02.902.195/0001-90, NLT2267, FRMEV00290972024, 606-82; 21.736.331/0001-64,
BWK5B43, FRMEV00365792024, 606-82; 080.580.736-52, LOF3B75, FRMEV00376762024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
981.046.679-04, BAT1J20, FRMEV01427372023, 606-82; 34.101.413/0001-84,
BEY8B83,
FRMEV01459002023,
606-82;
11.414.078/0001-79,
OLS2A91,
FRMEV00294112024, 606-82; 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV00300412024, 606-82;
30.869.478/0001-13,
RDW9I95,
FRMEV00343532024,
606-82;
10.159.407/0001-10,
RYA1C65,
FRMEV00343662024,
606-82;
34.983.878/0001-06,
RXQ3D36,
FRMEV00343152024, 606-82; 812.316.449-15, MCY8J06, FRMEV00257062024, 606-82;
02.481.515/0001-86,
OVQ0100,
FRMEV00325352024,
606-82;
14.952.804/0001-03,
RVJ3F03,
FRMEV00228282024,
606-82;
13.550.095/0001-69,
RVL7B61,
Fechar