DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Proc. nº. 000002/24-08.85. OBJETO: Serviços de fornecimento de energia elétrica.
CONTRATANTE: Auditoria da 8ª CJM. Contratada: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Contratação de
empresa
concessionária
de serviços
públicos
de
energia elétrica.
Valor
estimado:
R$110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais). Despacho de Inexigibilidade de Licitação:
24.01.2023. Assina: Dr. José Maurício Pinheiro de Oliveira, Juiz Federal da Justiça Militar.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 000001/24-08.85. OBJETO: Serviços de fornecimento de água e esgoto.
CONTRATANTE: Auditoria da 8ª CJM. Contratada: Companhia de Saneamento do Pará S/A.
Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Exclusividade na
prestação dos serviços. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Despacho de
Inexigibilidade de Licitação: 23.01.2024. Assina: Dr. José Maurício Pinheiro de Oliveira, Juiz
Federal da Justiça Militar.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna público a ERRATA DO AVISO
DE REVOGAÇÃO PE 41/2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 8, de 11/01/2024,
Seção 3, Página 138, retificando o responsável pela Revogação do Pregão em epígrafe,
referente ao processo Nº 0024472-87.2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
serviços de lavagem, esterilização e passagem de roupas utilizadas nos serviços médico,
odontológico e fisioterápico do Tribunal Regional Federal da 1a Região, de acordo com
condições, especificações técnicas e quantidades constantes do Edital e seus Anexos.
ONDE SE Lê: Samira Yusef Ali Pregoeira
LEIA-SE: Agamenon dos Santos Torres Ordenador de Despesas
ELIZETE FERREIRA COSTA
Diretora da Divisão de Licitações
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 90027
Nº Processo: 0003276-90.2024. Objeto: Contratação de serviços continuados de
outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual, sob demanda, destinados ao
fornecimento de materiais elétricos, hidrossanitários, construção civil, rede de dados e
telefonia, por meio de um sistema web, de acordo com condições, especificações e
quantidades constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos
Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-
5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/02/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/02/2024) 90027-00001-2024NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
LOCATÁRIA: A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
LOCADOR: ESPÓLIO DE MAURÍCIO CHAGAS DE OLIVEIRA. OBJETO: Rescisão amigável do
contrato de locação de Bem Imóvel Urbano, nº 106/2010, localizado na Avenida José Faria
da Rocha, nº 5021, bairro Eldorado, Contagem. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº
0016392-57.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: assinado em
09/01/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreira, pela Locatária, e em 08/02/2024 pelo Sr. José Roberto Gomes Romero, pelo
Locador, ambos por meio digital.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 38/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0002452-08.2020. , publicada no D.O.U de 28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de seguro para a
frota de veículos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com cobertura contra
danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos
causados pela natureza a para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas e assistência 24
horas, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (Termo de Referência),
que integra este ato convocatório. Novo Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224 Portal da Amazônia - RIO BRA N CO
-
ACEntrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de
09/02/2024 
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/02/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIDY EDUARDO LIMA DE ARAUJO
Assistente
(SIDEC - 08/02/2024) 070002-00001-2024NE000001
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Processo SEI nº 0001906-45.2023.6.01.8000. Nota de empenho: 2024NE00108, emitida em
02/02/2024. Contratada: M D DE CARVALHO - CNPJ: 29.688.516/0001-52. Objeto: contratação
de empresas especializadas na prestação de serviços de buffet, com preparação de ambientes,
ornamentação, incluindo todo o serviço de apoio, copeiragem e garçons no valor de R$
64.620,00 (vinte dois mil e quinhentos reais). Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002. Ação:
10.14102.02.122.0570.20GP.0012. Plano interno: ADM EVENTO. Natureza da despesa:
33.90.39.41 Autorizado por Rosana Magalhães da Silva, diretora-geral do TRE, Acre.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070011
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 0001468-26.2022.6.02.8000.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE A L AG OA S .
Contratado: 06.121.325/0001-09 - SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS AL LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato nº 14/2022, que trata da prestação de serviços de coleta,
transporte, o tratamento e a destinação final de resíduos gerados pela assessoria de
assistência
médica e
odontológica do
tribunal
regional eleitoral
de alagoas, em
conformidade com a resolução conama nº 358/05, por 12 (doze) meses.. Vigência:
27/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.750,56. Data de
Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA Nº 1/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 00000.2821-54.2023.6.04.0000.
Não se Aplica. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado:
23.499.413/0003-20 - INSTITUTO EDUCACIONAL MIRIAN MENCINI - ITEMM. Objeto: O
presente termo tem por objetivo atribuições entre os signatários para execução de
programa de aprendizagem, nos termos da Lei n. 10.097/00 e do Decreto n. 9.579/2018,
em observância ao previsto no Art. 66, § 3º do referido Decreto. Vigência: a contar da data
de assinatura. Data de Assinatura: 09/01/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Cooperação n.º 02/2024 que celebram entre si o Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará e o Município de Tauá/CE. Objeto: consiste no custeio, por parte do
MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, do aluguel do imóvel situado à rua Dondon Feitosa, 372, Centro,
Tauá-CE, onde funcionará o Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas
(CAMU). Assina pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente, e pelo Município
de Tauá/CE, Patrícia
Pequeno Costa Gomes Aguiar, Prefeita.
Processo SEI n.º
2024.0.00001034-4. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS -PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de
transporte terrestre de pessoas, documentos e bens de pequeno volume, a serviço do TRE-
DF, sob demanda, mediante uso de qualquer meio regular e legalmente apto, diretamente
ou por agenciamento através de soluções tecnológicas que possibilitem a operação e a
gestão das solicitações das corridas, por meio de aplicação web e aplicativo mobile;
Empresa vencedora: SHALOM TAXI SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE
PAGAMENTO DE CORRIDAS DE TAXI LTDA (CNPJ: 24.427.002/0001-20); Valor: R$
314.299,00; Autoridade e data da homologação: Sra. LUCIA CARVALHO BITAR YUNG TAY,
Diretora-Geral do TRE-DF, 06/02/2024.
Em 6 de fevereiro de 2024
LUCIA CARVALHO BITAR YUNG TAY
Diretora-Geral do TRE-DF
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070016
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 0000688-15.2019.6.12.8000.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 21.993.683/0001-03 - V & P SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: O presente
termo de alteração contratual tem por objeto: a) a inclusão de item de critério de
atualização do valor total estimado do contrato, com fundamento no artigo 65 da lei n.
8.666/93; b) a revisão contratual para atualizar o valor total estimado do contrato,
conforme variação acumulada do índice de preços ao consumidor amplo - ipca, no período
de junho/2019 (início da 1ª vigência do contrato) a junho/2023 (início da atual vigência do
contrato - 5º ano), percentual de 27,74% (vinte e sete inteiros e setenta e quatro
centésimos por cento), com fulcro na cláusula sétima - do pagamento, do reajuste e do
reequilíbrio econômico financeiro e c) o acréscimo do percentual de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da alínea 'b' do inciso i c/c o §1º,
todos do artigo 65 da lei n. 8.666/93.. Vigência: 07/02/2024 a 10/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 351.285,00. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070016
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 0007385-13.2023.6.12.8000.
Pregão. Nº 49/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a repactuação dos valores do
contrato, face ao aumento do piso salarial, decorrente do decreto nº 11.864, de 27 de
dezembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2024, com fundamento legal nos arts.
40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93; bem com na lei nº 10.192/01, regulamentada pelo
decreto federal nº 9.507/2018; e, nesta justiça especializada, pela resolução n. 23.702-
2022-tse, de 09.06.2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.175,19. Data de
Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).

                            

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