DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Atroch, CRBio 36.932/05-D; Enio Tarsom Paiva Sombra, CRBio 67.279/05-D; Gardene
Maria de Sousa, CRBio 11.746/05-D; Helder Neves de Albuquerque, CRBio 27.842/05-D;
Igor Flávio Batista Martins, CRBio 36.975/05-D; Josenberg Martins da Rocha Júnior, CRBio
59.832/05-D; Maria Juliana Borges Leite, CRBio 67.563/05-D; Mário Luiz Farias Cavalcanti,
CRBio 36.956/05-D; Rachel Maria de Lyra Neves, CRBio 19.658/05-D; Rosana Sousa de
Oliveira Pinho Azevedo, CRBio 77.314/05-D. Conselheiros Suplentes: Jonathas Lins de
Souza, CRBio 99.964/05-D; Manoel Paiva de Araújo Neto, CRBio 59.808/05-D; Cledinaldo
Borges Leal, CRBio 27.965/05-D; Ramon da Silva Santos, CRBio 114.073/05-D; Tiago
Andrade Batista de Lucena, CRBio 77.989/05-D; Marcélia Basto da Silva, CRBio 59.787/05-
D; Naiza Maria Castro Nogueira, CRBio 11.556/05-D; Afonso Cordeiro Agra Neto, CRBio
85.827/05-D; Danielle de Lima Viana, CRBio 59.950/05-D; Ana Tereza Lyra Lopes, CRBio
1 1 . 9 8 5 / 0 5 - D.
MÚCIO LUIZ BANJA FERNANDES
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato celebrado em 07/02/2022. PROCESSO ADM I N I S T R AT I V O
nº 9079603110000146.000001/2024-37. Dispensa de Licitação. Objeto: empresa especializada
em serviços de ensino aprendizagem para jovens aprendizes para atender as necessidades do
Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DE ALAGOAS, inscrito sob o CNPJ n° 12.303.541/0001-78, neste ato
representado por sua presidente, ADRIANA ANDRADE ARAÚJO inscrita no CRC/AL sob n° 2177,
portadora do RG nº 000919612XX e do CPF nº XX3.419.524-XX. CONTRATADA: SERVICO DE
PROMOCAO E BEM-ESTAR COMUNITARIO, inscrita no CNPJ nº 12.498.937/0001-18, situada na
Rua do Imperador, n° 361, Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-670, neste ato representado por sua
representante legal, Maria Wilma Cardozo de Lima, portadora do CPF nº. XX.978.304-XX. Valor
Global do Contrato: R$ 30.040,56 (trinta mil e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).
Objeto do Aditivo: prorrogação contratual por 24 (vinte e quatro) meses. FONTE DE RECUROS:
2013 - PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS - ATIVO. Conta-contábil: 6.3.1.3.02.04.014- JOVENS
APRENDIZES. Fundamentação Jurídica: Lei Federal N° 8.666/1993, art. 65, inciso II. VIGÊNCIA:
07 de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
COCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADODE GOIAS, com sede em Goiânia
- GO, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o resultado da Contratação
por Dispensa de Licitação, nº 90006/2024, da qual sagrou-se vencedora a empresa
COOPERTAXI
- COOPERATIVA
DE TRANSPORTE
EM
TAXI DE
GOIANIA CNPJ
nº
07.798.361/0001-74, com amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 72, III, a, tipo: Ato de
Contratação Direta. Sob o valor total de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para os
serviços de Transporte de Passageiros por taxi convencional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2022/572, celebrado com a empresa LINQ
TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA-ME.
CNPJ: 
26.329.734/0001-02.
Data 
da
Assinatura:
25/01/2024. Objeto: Serviço de Link dedicado com velocidade de 500mb e prorrogação da
vigência para mais 12(doze) meses e reajustando o valor mensal, ratificando as demais
cláusulas. Valor total do aditivo: R$ 19.080,00(dezenove mil e oitenta reais)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 2022/574, celebrado com a empresa UP BRASIL
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.959.392/0001-46. Data da Assinatura:
17/01/2024. Objeto: Prorrogação do Contrato do serviço de fornecimento de cartão de
alimentação, prorrogado por mais 12(doze) meses, ratificando as demais cláusulas. Valor
total do aditivo: R$ 325.230,00(trezentos e vinte e cinco mil duzentos e trinta reais)
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023
A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, homologa o resultado do chamamento público nº 003/2023, tendo sido
habilitados os seguintes participantes: ACM PERICIA CONTÁBIL LTDA; ADILSON TORRES;
AFONSO HENRIQUE BARBOSA AZZOLA; ANDRÉIA FERNANDES DA MOTA; AUDITABIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; BORGES CONSULTORIA E TREINAMENTO PARA NEGOCIOS
SOCIAIS LTDA; BRUNO GONÇALVES REIS; CARLOS JOSÉ RODRIGUES; CINCON CONTABILIDADE E
CONSULTORIA LTDA; CÍNTIA SIQUEIRA ARAÚJO SOARES; CLÁUDIA CARDOSO SOARES;
CRISTIABEL HELENA DA SILVA VILLELA; DANIEL CAPUTO FERREIRA; DILCILERIA DA ROSA DE
OLIVEIRA; ESTEFÂNIA CERQUEIRA BRÊTAS; EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA; FRANCIS CO
SÉRVULO BARBOSA; GUILHERME DE SOUZA BERNARDINO; HÉLIO RICARDO TEIXEIRA DE
MOURA; ISADORA SILVA SOUZA; JAIME JOSÉ VELOSO; JCP SOUZA LTDA; JÚLIO CÉSAR ME N D ES ;
JÚLIO CÉZAR DA SILVA CIMINO; KÉREN HAPPUCH MIRANTE FERREIRA; LEANDRO REIS DE
ALMEIDA; LIDIANE SOUZA SANTOS; LUCIANA DE FREITAS LEMOS; LUIZA HELENA SILVA VIDIGAL
GONÇALVES; MATEUS ROCHA MENEZES; MYRTES BUENOS AIRES; NAYARA CRISTINA DE AGUIAR
MACÊDO; NAYARA TODESCHI LARA CAMARGO; NOEMI GOMIDES; PAULO ANTÔNIO MACHADO
DA SILVA FILHO; RAYMUNDO LÁZARO VELLANI JUNIOR; RÉGIS MONTEIRO FERREIRA; SANDRA
ANTÔNIA FRANKLIN BRASILEIRO; SHEILA MARIA HORTA ROCHA; VASCONCELOS REIS WAKIM;
WANDERCY AMPARO SILVA; WARLEY DE OLIVEIRA DIAS; WESLLEY JACKSON GARCIA ALVES ;
WILLIAN ANTÔNIO DE CASTRO e WLAD ANDERSON GONÇALVES DE ARAÚJO. A sessão pública
do sorteio que irá definir a ordem de convocação dos instrutores será realizada no dia
16/2/2024, às 9h40min, na sede do CRCMG, localizada na rua Cláudio Manoel, 639, Savassi,
Belo Horizonte - MG.
Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. ORIGEM: Procedimento nº 15/2024. Objeto: Impulsionamento de
postagens em redes sociais. Contratante: CRCPR. Contratado: Facebook. Fundamento:
art. 74, I da Lei nº 14.133/21. Valor estimado: R$ 5.000,00. Vigência: 06/02/2024 a
31/12/2024. Assinatura: 06/02/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N.º 2021/000013 OBJETO: Prorrogação da vigência do termo de parceria em
chamamento público nº 002/2021, de continuação da emissão não onerosa de
certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil),
objetivando oferecer aos profissionais da contabilidade e às organizações contábeis que
possuam registro ativo e em situação regular no CRCRJ, e aos colaboradores do CRCRJ,
certificado digital A1, pelo período de 1 (um) ano. CONTRATADA: SAFEWEB SEGURANÇA
DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ - 01.579.286/0001-74. VIGÊNCIA: 13/02/2024
a 12/07/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 II da Lei nº 8.666/93
Contador Rafael da Silva Machado - Presidente do CRCRJ
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA:
PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: Prorrogação por mais
12(doze) meses do contrato de seguro veicular para a frota de carros oficiais do Conselho
Regional de Contabilidade de Sergipe. VALOR: R$ 3.390,59 (três mil trezentos e noventa
reais e cinquenta e nove centavos). BASE LEGAL: art. 57, §4 º da Lei 8.666/1993.
O Termo Aditivo, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no
endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-dispensas), pelo
telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico cpl@crcse.org.br.
AVISO DE DISPENSA ELETÔNICA DE LICITAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 002/2024.
Contratação de empresa para o fornecimento de material de copa e cozinha e
gêneros de alimentação, para atender as necessidades do Conselho de Contabilidade de
Sergipe no exercício de 2024. Valor Referência: R$ 2.426,89. Período de propostas: de
09/02/2024 às 08:00h até 19/02/2024 às 08:00h. Período de lances: de 19/02/2024 ás
09:00h até 09/02/2024 às 15:00h. BASE LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
O aviso de dispensa, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser
obtidos no
endereço eletrônico
do CRCSE
(https://crcse.org.br/consultas/licitacao-
dispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico cpl@crcse.org.br.
Aracaju, 8 de fevereiro de 2024.
IONAS SANTOS MARIANO
Presidente do CRCSE
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ordem de Compra nº. 037/2023, Dispensa de Licitação n. 012/2024, CONTRATANT ES :
Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e a empresa VIDR AÇ A R I A
VIDROLAGES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de vidraçaria
para a nova instalação da Delegacia Regional de Lages/SC do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis de Santa Catarina, em consonância com a Lei 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro (3º) Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022, Processo Administrativo nº
45.172/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ -
CRECI/CE 15ª REGIÃO, CNPJ nº 09.420.282/0001-50. Contratado: STUDIOS TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.545.231/0001-92. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/01/2024 até 03/01/2025.
DA ALTERAÇÃO DO SUBITEM 10.1 DA CLÁUSULA DÉCIMA do contrato: o subitem 10.1 do
contrato passa a ter a seguinte redação "10.1. A fiscalização e o acompanhamento da
execução dos serviços serão exercidos pelo FISCAL DO CONTRATO, especialmente
designado pela CONTRATANTE para esse fim, na pessoa da funcionária, Sra. Elianete
Pereira da Silva, CPF nº 625.582.003-30, conforme a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações''. DA
RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo
aditivo. Do objeto original: fornecimento de Sistema de Contabilidade Pública que funcione
via web, para a prestação continuada de serviços de Suporte Técnico e Manutenção dos
sistemas: Sistema de Contabilidade Aplicável a Conselhos - SISCAC; Sistema do Portal da
Transparência; Sistema de Controle de Frota; Sistema de Controle Patrimonial; Sistema de
Custos e Sistema de Relatório de Gestão e Hospedagem do Banco de Dados Via Web, com
cessão de direito de uso, atendendo às Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público,
estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, Portarias STN n.º 163/2001, 664 e 665/2010 e
406/2011; Portaria Conjunta STN/SOF n° 4/2010; NBC T- 16 do CFC e demais legislações
aplicáveis, além das exigências legais dos Tribunais de Contas e do Tesouro Nacional. DATA
DE ASSINATURA: 03/01/2024. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024. Tibério Vitoriano
Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE,
no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o
disposto no artigo 57 do Regimento Interno do CRECI-CE, aprovado pela Resolução -
COFECI nº 1.126/09; NOTIFICA as partes interessadas, que na Sessão da Primeira
Turma Julgadora do CRECI-15ª. Região/CE que realizar-se-á no próximo dia 14 de março
de 2024, a partir das 09:00 horas, na cidade de Fortaleza (CE), no auditório do
CRECI/CE - Sede Capital - Rua Pe. Luiz Figueira, 324 - Aldeota, serão julgados os
processos de representação adiante relacionados, podendo as partes comparecerem a
referida Sessão de Julgamento pessoalmente e/ou acompanhado(a) de Advogado,
sendo-lhes facultado o uso da palavra: Processo nº 2019.15.20019179 - Representantes:
Cyntia Edith Povis Carlos e Diego Alberto Montano Vizcarra - Representado(a): Quality
Empreendimentos Imobiliários Ltda - CRECI 1256J; Processo nº 2019.15.20026051 -
Representante: Alican Tokdemir - Representado(a): A Predial Administradora Cearense
de Bens Imóveis Ltda - CRECI 0051J; Processo nº 2019.15.20026232 - Representante:
Sandreli Gadelha Miranda - Representado(a): Maurício Câmara Holanda - CRECI 14316F;
Processo 
nº
2019.15.20026651 
- 
Representante:
Anahi 
Boyadjian
Gomes 
-
Representado(a): Camila Pereira Benício da Silva- CRECI 12240F; Processo nº
2019.15.20026789 - Representante: Ana Vanessa Silva Paiva - Representado(a): Airton
Fernandes Consultoria Imobiliária Ltda - CRECI 8939J; Processo nº 2020.15.20026916 -
Representante: Carlos Magno Teixeira - Representado(a): Sete Cantos Serviços
Imobiliários - ME - CRECI 1284J; Processo nº 2020.15.20028027 - Representante: Fábio
Pedrosa Vasconcelos - Representado(a): Habite Soluções Imobiliárias Ltda-ME - CRECI
1156J; Processo nº 2020.15.20027028 - Representante: Maria de Jesus Pereira Moura
- Representado(a)s: INOV9 Empreendimentos Imobiliários Ltda - CRECI 12435J, Maria
Cristina Costa Arruda - CRECI 11566F e Cristiano Ferreira Arruda - CRECI 13315F;
Processo nº 2020.15.20027669 - Representante: Luis Lindonjonson Epifânio Gomes -
Representado(a): Marcelino Freitas Empreendimentos Imobiliários Ltda - CRECI 0806J;
Processo nº 2020.15.20036344 - Representante: Maria Márcia de Souza Marinho -
Representado(a)s: SM Administradora Ltda - CRECI 642J, Francisco Edimar Cunha
Monteiro - CRECI 6796F e Jeová Rebouças da Costa - CRECI 16740F ; Processo nº
2020.15.20042099 - Representante: Ana Bárbara do Carmo Araújo - Representado(a):
Victor 
Feitosa 
Machado 
- 
CRECI 
18749F; 
Processo 
nº 
2021.15.20046539 
-
Representante: Bruno Leandro Fernandes da Cunha - Representado(a): Juliano Chagas
Pereira - CRECI 17156F; Processo nº 2021.15.20062581 - Representante: Elenice do
Nascimento Oliveira - Representado(a): Imobiliária Novo Lar Ltda - CRECI 0709J;
Processo
nº 2021.15.20063880
-
Representante: Jean
Fábio
de
Aguiar Costa
-
Representado(a)s: Luiz Flávio Soares Pinheiro - CRECI 13159F e Júlio César Lourenço de
Oliveira - CRECI 0903F; e Processo nº 2021.15.20064997 - Representante: Liliana Melo
de Almeida - Representado(a): José Celestino de Mendonça - CRECI 1754F.
Fortaleza (CE), 10 de janeiro de 2024.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES

                            

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