DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 29
Brasília - DF, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 159, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FRANCINE MARIOLGA DOS REIS GUEDES para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Assessor-Chefe, código CCE 1.17, da Assessoria Especial da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 160 - D ES I G N A R
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO, para exercer a função de Secretária-Executiva
Adjunta da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código FCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 161 - EXONERAR
JOSE LUIS RAVAGNANI VARGAS do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Técnicos da
Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.
Nº 162 - N O M EA R
GRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE CASTRO, para exercer o cargo de Diretora do
Departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 163 - EXONERAR, a pedido,
BRUNO FERREIRA DA PAIXÃO do cargo de Diretor do Departamento de Ações
Estratégicas e Intersetoriais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN, código CCE 1.15, a partir de 17 de janeiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 164 - D ES I G N A R
VICENTE CORREIA LIMA NETO, para exercer a função de Diretor do Departamento de Gestão
da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 165 - EXONERAR
NEY RÊGO BARROS JUNIOR do cargo de Subsecretário de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
código CCE 1.15.
Nº 166 - N O M EA R
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de
Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17.
Nº 167 - N O M EA R
JEAN KEIJI UEMA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Justiça do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17.
Nº 168 - N O M EA R
SOLANGE BERTO DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Subsecretária de Tecnologia
da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 169 - D ES I G N A R
RUI GUILHERME ALTIERI SILVA, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério de Minas e Energia, código FCE 3.15, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 170 - N O M EA R
MÁRCIO FERNANDES MAURÍCIO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Operação
da Secretaria
Nacional de
Renda
de Cidadania
do Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 910530, 913065 e
913097,
da
Agência
Brasileira
de Inteligência,
conforme
consta
do
Ofício
nº
4/2024/10101/ABIN/CC/PR, de 5 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo SUPER nº 00262.010197/2024-90.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913089, 909339 e
910588,
da
Agência
Brasileira
de Inteligência,
conforme
consta
do
Ofício
nº
3/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 5 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo SUPER nº 00262.010191/2024-12.
MIRIAM BELCHIOR