DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, do servidor ANDERSON BARRETO ARRUDA, Analista
Ambiental, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria Especial para o Programa de
Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do
evento Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC, na cidade de
Toronto/Canadá, no período de 2 a 7 de março de 2024, incluído período de
deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00130.000034/2024-02.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES,
Assistente, e ANTONIO MARCOS LUCIANO, Assistente-Técnico, ambos em exercício no
Apoio a Ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, por
ocasião de Agenda Internacional do Ex-Presidente da República Michel Temer, a realizar-se
nas Cidades de Riyadh, Reino da Arábia Saudita, no período de 2 a 6 de março de 2024,
e Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 6 a 9 de março de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.000342/2024-59.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.540, DE 15 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art.2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910466 para exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.05.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 7, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
TATIANA DE SOUZA SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Chefe de Gabinete, código CCE 1.17, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 6, publicada no Diário Oficial
da União de 20 de março de 2023.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
DANNYTHA RAYRES LOPES CAMARA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital
e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral
da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ANA RITA PARISSI ACCIOLY para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE
3.10, na Coordenação-Geral de Redes da Diretoria de Participação Digital e Comunicação
em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência
da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 66, DE 7 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.003563/2024-82, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAÚJO,
matrícula Siape nº 2356909, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participação nas Reuniões de Grupos de Trabalho e Plenária do GAFI, que acontecerão de
17 a 25 de fevereiro de 2024, em Paris, França, incluído o deslocamento, com ônus para
Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 31, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002503/2023-10, resolve:
Designar Melissa Deitos Kreling, Raquel Jainechine Ravison e Viviane Mafissoni como
integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XI do caput do art.
2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhar as parcerias registradas na
Plataforma Transferegov sob n° 58863/2023 e n° 58733/2023, celebradas em termo de fomento
entre a Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 155, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 19726.101402/2023-78, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a REJANE DUARTE FERNANDES DA FONSECA,
matrícula Siape nº 0755452, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S,
Padrão III, código da vaga nº 57276, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, §
1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 162, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo
I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso IX do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral
de Administração, c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000850/2024-
71, resolve:
D ES I G N A R
JOSELY GLADIZIK, matrícula Siape nº 1208245, AS II - Contadora, no encargo de Gestora
Financeira Substituta da Unidade Gestora 110102 - Superintendência Regional de
Administração da 2ª Região.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA