DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos
servidores JOSÉ KLEY CHRISPINIANO JÚNIOR e JOSÉ REZENDE DE ALMEIDA JÚNIOR, desta
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem
do Senhor Presidente da República à cidade de Cairo, República Árabe do Egito e Adis Abeba,
República Democrática Federal da Etiópia, no período de 13 à 19 de fevereiro de 2024,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000548/2024-83.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da
servidora ANA LUIZA NOBLAT DE AGUIAR, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade
de Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, no período de 10 a 19 de fevereiro
de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000546/2024-94.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 125, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.000931/2024-63, resolve:
Nomear REYNALDO LEONE DURAES DE
JESUS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço,
código CCE 1.05, do
Serviço de
Monitoramento de Informações Gerenciais, da Coordenação de Governança e Gestão, da
Coordenação-Geral de Governança
Institucional e Monitoramento da
Gestão, da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 127, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.002408/2024-71, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2024, RENATA CUNHA
MADUREIRA, matrícula SIAPE nº 1630701, do encargo de substituta eventual da função de
Chefe de Divisão de Recursos Administrativos, da Coordenação de Suporte à Inspeção, da
Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1o, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha pensionista maior de 21 anos solteira, em desacordo com o fundamento
do artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 3.373/1958; e
CONSIDERANDO AINDA, o constante dos
autos do processo SEI no
21010.001715/2023-35, resolve:
Art. 1º Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
JANETE REBELLO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1520911, na qualidade de filha solteira,
maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, Sr. JAYRO REBELO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0037020 , falecido em 11/08/1980, nos termos do artigo 5º, parágrafo
único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do
inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 24, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI: 21036.000346/2024-56 , resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão Tardia, ao filho maior invalido, JORGE
FLORIANO DE LIMA, CPF Nº 462.632.924-15, pelo falecimento ocorrido em
06/05/2015 do seu genitor, JONES FLORIANO DE LIMA, Matricula SIAPE Nº
25347, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinado com os Art. 16 Inciso I, § 2º, 74 e Art. 77, § 2º Inciso
III, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com o disposto
no Art. 23, § 2º, Inciso I e II, da Emeda Constitucional nº 103/2019, à partir
da data do requerimento, de 02.02.2024.
Art. 2º
Esta portaria entra
em vigor
a partir data
de sua
publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA Nº 9, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de
2018, e,
CONSIDERANDO as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de
08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e na
Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, e
CONSIDERANDO AINDA, o contido no processo eletrônico 21044.000298/2024-
05, resolve:
1 - Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do
mês de NOVEMBRO/2023 que não atenderam à convocação e notificação para realizarem
o
recadastramento 
anual/2023,
conforme 
estabelecido
na 
Instrução
Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e na
Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento nº 004/2023 -
D I G P / DA D / S FA - R J / M A P .
2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO/2024.
. ARACY FERNANDES DE AZEVEDO
426.734.707-78
11423
APOSENTADO
. CARLOS ALBERTO EMRICK
075.938.217-49
18173
APOSENTADO
. DELTA SILVA ARAUJO
098.615.991-34
5440076
PENSIONISTA
. EDILENE BERNARDINO
032.485.287-88
1538411
PENSIONISTA
. FERNANDA 
ALZIRA 
TRAVASSOS
PIGARRILHO
529.648.847-49
4736851
PENSIONISTA
. GILCENIR ALVES DA COSTA
209.226.127-49
23404
APOSENTADO
. IRENICE BOTELHO
000.575.697-97
1032194
PENSIONISTA
. IVANILDES SILVA FONSECA
039.325.257-44
6516211
PENSIONISTA
. JUREMA ALEXANDRE
013.937.467-13
1105973
PENSIONISTA
. LUCILIA COSTA DE SOUZA
447.880.617-91
6127185
PENSIONISTA
. LYGIA 
MARIA 
DA 
FONSECA
ANTONIO
440.067.057-00
5858330
PENSIONISTA
. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
084;812;437-52
3989810
PENSIONISTA
. MARIA ELISA DA SILVA NEVES
112.342.537-04
1005090
PENSIONISTA
. MARIA 
ILMA 
DE 
CARVALHO
R O D R I G U ES
430.410.947-20
18151
APOSENTADO
. NEYDE JUSTO GONÇALVES
088.140.897-28
4837398
PENSIONISTA
. NILZA MATEUS CARDANA
536.516.007-00
3392821
PENSIONISTA
. PAULO CELSO DA COSTA
092.885.897-91
18239
APOSENTADO
. THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO
A N AC H O R E T A
537.592.577-04
3522806
PENSIONISTA
. WILMA SOARES DE BORBA
081.646.397-29
4403622
PENSIONISTA
. ZENIDE OAES JACINTHO
044.108.537-75
1205960
PENSIONISTA
. ZENITA LOROZA DE SOUZA
091.948.537-54
58003543
PENSIONISTA
3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na
Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129
- 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação
estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.
3.1. O crédito do (s) pagamentos (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica,
observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
5 - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO PINTO DA SILVA
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos
servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, desta
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem
do Senhor Presidente da República à cidade de Cairo, República Árabe do Egito e Adis Abeba,
República Democrática Federal da Etiópia, no período de 13 à 19 de fevereiro de 2024,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000540/2024-17.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA