DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 119, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000892/2024-63, resolve:
DESIGNAR ELTON DA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1083878, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Gestão do Desempenho da Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25
de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim
de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240,
de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo
em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento
nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 21, de 08 de dezembro de 2023,
publicada no DOU n.º 234, de 11 de dezembro de 2023, tendo como o último ato a portaria
de abertura, para apurar os fatos narrados no Processo n.º 80002.001137/2023-03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
EDUARDO SORIANO LOUSADA, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar de missão diplomática de visita técnica ao
Reino Unido, com o objetivo de dar continuidade ao diálogo de colaboração visando o
compartilhamento da experiências entre Brasil e Reino Unido na área de Hidrogênio de
Baixo Carbono, em Londres, Sherfield, Birmingham e New Castle/Reino Unido, de
24/02/2024 a 03/03/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.000182/2024-94.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GUILHERME DE PAULA CORREA, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da Missão Brasileira
2024 -"GSMA Mobile World Congress (MWC)", que envolverá visita aos estandes das
empresas 
líderes 
globais 
do 
setor, 
apresentações 
das 
novas 
tecnologias 
em
desenvolvimento e diálogos qualificados entre autoridades nacionais e internacionais, em
Barcelona/Espanha, de 23/02/2024 a 01/03/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.000198/2024-05.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, Diretor do Departamento de Incentivos às
Tecnologias Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
da Missão Brasileira 2024, a realizar-se no contexto do "GSMA Mobile World Congress
(MWC)", em Barcelona/Espanha, de 23/02/2024 a 01/03/2024, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000050/2024-62.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar a
Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, em missão oficial para tratar do acordo de
cooperação em Ciência Tecnologia e Inovação entre Brasil e Egito, bem como acompanhá-
la em missão por ocasião da "37ª Cúpula da União Africana", em Cairo/Egito e Addis
Abeba/Etiópia, de 12/02/2024 a 19/02/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.001144/2024-59.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, Secretária de Política e Programas
Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "12ª
Reunião
da
Comissão
Intergovernamental Brasil-Rússia
de
Cooperação
Econômica,
Comercial, Científica e Tecnológica (CIC)", em Moscou/Rússia, de 23/02/2024 a
01/03/2024, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.001303/2024-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
NELBIA DA SILVA LAPA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar do ''Interregional Training Course on safety aspects of Small
Modular Reactors (SMRs)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em Viena/Áustria, de 17/02/2024 a 25/02/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.000235/2024-89.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ROSANA CARVALHO ESTEVES, Chefe da Divisão de Certificação, e JANAINA
DALLAS CAROLINE BÁRBARA DI KÁSSIA FONSECA DA SILVA, Tecnologista, ambas do Instituto
Nacional de Tecnologia - INT, para realizarem auditoria na fábrica Mentor, com objetivo de
certificação compulsória de implantes mamários no âmbito do Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade - SBAC, para que a empresa Johnson & Johnson possa
comercializar no Brasil os citados implantes, em Leiden/Holanda, de 25/02/2024 a
01/03/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01240.000005/2024-58.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RUBENS CAETANO BARBOSA DE SOUZA, Coordenador-Geral de Inovação Digital
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da Missão Brasileira
2024 -"GSMA Mobile World Congress (MWC)", que envolverá visita aos estandes das
empresas 
líderes 
globais 
do 
setor, 
apresentações 
das 
novas 
tecnologias 
em
desenvolvimento e diálogos qualificados entre autoridades nacionais e internacionais, em
Barcelona/Espanha, de 23/02/2024 a 01/03/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.000207/2024-50.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VÂNIA GOMES DA SILVA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais substituta, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
acompanhar e assessorar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, em missão oficial para
tratar do acordo de cooperação em Ciência Tecnologia e Inovação entre Brasil e Egito, bem
como acompanhá-la em missão por ocasião da "37º Cúpula da União Africana", em
Cairo/Egito e Adis Abeba/Etiópia, de 12/02/2024 a 19/02/2024, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001715/2024-55.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho de
2023, ao agente público:
ELIZA MARIA MARINS ABBOTT GALVÃO, Analista em Ciência e Tecnologia do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão na
modalidade teletrabalho integral, no Japão, de 15/02/2024 a 15/02/2027, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01245.017421/2023-64.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Assistente da Coordenação-Geral de
Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
Reunião sobre Bioproteção, com o objetivo de simular o conceito de um órgão científico
assessor que está sendo considerado no âmbito da Convenção para Proibição de Armas
Biológicas e Toxínicas - CPAB, organizada pela InterAcademy Partnership - IAP e a National
Academies of Sciences, Engineering, and Medicine, em Trieste/Itália, de 25/02/2024 a
01/03/2024, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.024443/2023-81.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
PORTARIA INMA Nº 189, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA, nomeado
pela Portaria da Casa Civil Nº 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº 407, de 29 de
junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e pelo
Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.055, de 24 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º. Designar os servidores para atuar na Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos do Instituto Nacional da Mata Atlântica - CPAD/INMA, cuja
finalidade é de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos
conjuntos documentais arquivísticos no âmbito do INMA.
Parágrafo Único - A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Instituto Nacional da Mata Atlântica - CPAD/INMA - será vinculada ao Setor de Acervos e
Informações do Instituto Nacional da Mata atlântica - SEACI/INMA.
Art. 2º. Para o funcionamento
da CPAD/INMA, ficam designados os
colaboradores abaixo indicados:
. NOME
SIAPE
CO N D I Ç ÃO
. Helio de Queiroz Boudet Fernandes
223456
Titular
. Célio Lopes
1897219
Titular
. Pedro Lage Viana
1506922
Titular
. Luis Antônio Alves Machado
1358486
Titular
. Grasiella Maria Ventura Matioszek
1650691
Titular
. José Eduardo Mantovani
1171641
Suplente
. Johnson Brito de Lima
1346951
Suplente
Art. 3º. Fica designado o Servidor Helio de Queiroz Boudet Fernandes, para
presidir as atividades da CPAD/INMA.
Parágrafo Único - O Presidente da CPAD/INMA será substituído nas ausências e
impedimentos pelo servidor Pedro Lage Viana.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO LUCENA MENDES