DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 50, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da
União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29
de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:
Conceder pensão por morte a viúva Iraci Lins Smith, pelo falecimento ocorrido
em 11 de janeiro de 2024 servidor aposentado Raimundo Laredo Smith, matrícula SIAPE nº
0663072, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso
VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV,
do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 8, DE EM 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 1178/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a IARA REGINA CARDOSO DE ALMEIDA PINTO,
matrícula SIAPE nº 0665161, ocupante do cargo de Pesquisador Titular III, Classe U, Padrão
III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.009089/2023-86).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 9, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 31/12/2023, a MARIA FERREIRA
TRINDADE, CPF nº ***.291.107-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu
cônjuge, o ex-servidor aposentado HENRIQUE TRINDADE, matrícula SIAPE nº 0669283,
ocupante do cargo de Técnico, nível intermediário, classe "M", padrão III, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 217, inciso I,
e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº
01345.000023/2024-61).
FABIO STAUDE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01300.000401/2024-
23, resolve:
Art.1º Ceder o servidor JORGE ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1247065, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, para ocupar a função de Coordenador de Alimentação Adequada e
Agroecologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soberania e Segurança Alimentar
e Nutricional (CGSA), do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e
Tecnologia Assistiva (DEPTS), da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento
Social (SEDES) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de
Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de até trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Exonerar, a contar de 5 de fevereiro de 2024, RODRIGO FERNANDES DA SILVA,
CPF ***.163.381-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do
Ministro de Estado deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.002950/2024-23).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARCUS VINICIUS CUNHA PINHEIRO, CPF ***.985.273-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministro de Estado deste
Ministério (Processo SEI n.º 53115.002950/2024-23).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do Presidente da Empresa Telecomunicações Brasileira S.A - TELEBRÁS, para
participar da delegação do Ministro de Estado das Comunicações na programação setorial
que representará o Brasil no Mobile World Congress 2024, no período de 23/02/2024 a
28/02/2024, a realizar-se na cidade de Barcelona, Espanha, com ônus para a Telebrás,
conforme Processo nº 53115.003543/2024-33.
- Frederico de Siqueira Filho - Presidente - de 23/02/2024 a 28/02/2024
(trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 60, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, incisos I e II, da Constituição Federal, e conforme
consta no Processo nº 01400.015375/2023-29, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 1.242, de 8 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2023, seção 2, página 8, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 2º ...................................................................................................................
III -
representantes da Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento e
Administração:
a) ........................................................................................................................; e
b) Francisco Samuel Pinheiro Sales, matrícula SIAPE nº 1893068.
.................................................................................................................................
VI - representante da Secretaria dos Comitês de Cultura:
a) Flávia Rodrigues Dias, Matrícula SIAPE nº 1812079." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 69, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar TAYLISI DE SOUZA CORREA LEITE para exercer a função de
Chefe de Divisão, UORG 312437, código FCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança
da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRI G U ES ,
ocupante do cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar
do Seminário Internacional "Ideias para a Gestão de Políticas Culturais Participativas" e do
Encontro de Criação do Instituto Latino-Americano para a Promoção da Cultura Viva
Comunitária (ILACVC), em Bogotá / Colômbia, no período de 17 a 26 de fevereiro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a
FCRB (somente diárias) - Processo nº
01400.002063/2024-36.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 20-E, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Carolina Monteiro de Barros Matheus, matrícula SIAPE nº
1586298, para exercer o encargo de substituta na Coordenação de Administração de Pessoal
da Gerência de Recursos Humanos desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de
2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.014432/2015-83, resolve:
Art. 1º DESIGNAR CLAUDEILSON SANTOS DE MORAIS, matrícula Siape nº
2046292, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Diretor, código FCE 1.13, do Museu da Inconfidência do Instituto
Brasileiro de Museus, no período de 20 de fevereiro a 05 de março de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
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