DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020900007
7
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 16, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
legais que lhe confere o estatuto da entidade, aprovado pelo Decreto n° 11.233, de 10 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Fica autorizada a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no
âmbito da Fundação Biblioteca Nacional, nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022, e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de JULHO de 2023.
Art. 2º As regras gerais do PGD deverão ser propostas ao Gabinete da
Presidência, pelo Grupo de Trabalho de que trata a Portaria FBN nº 76, de 19 de outubro
de 2023, até o dia 30 de 30 de março de 2024. Parágrafo único. As regras gerais a que
alude o caput deverão ser aprovadas pela Diretoria Colegiada, em conformidade com o
inciso II do art. 5º do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 737, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
n° 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60041.000800/2023-71, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 394, de 22 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2024, seção 2, página 4.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 695, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria Normativa nº 12, de
14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000935/2023-
51, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO CARVALHO JÚNIOR, matrícula Siape nº 2.165.272,
para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Gabinete, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 241 1SC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67600.028260/2023-56, resolve:
Designar o Cel Av R/1 ALCIR MOREIRA DE MORAES (Nr Ord 0657646) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Assessor de Governança do
Subdepartamento de Administração, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército Nº 094, de 1º de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 9,
ONDE SE LÊ: "...art. 3º, inciso II, da Portaria GM - MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022...",
LEIA-SE: "...art. 3º, inciso II, da Portaria GM - MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
alterada pela Portaria GM - MD nº 5.399, de 25 de outubro de 2022..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército Nº 095, de 1º de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 9,
ONDE SE LÊ: "...o art. 3º, inciso II, da Portaria GM - MD nº 133, de 10 de janeiro de
2022..." LEIA-SE: "...art. 3º, inciso I, da Portaria GM - MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
alterada pela Portaria GM - MD nº 2.401, de 27 de abril de 2023..."
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 63 E1.6/EMG/CMNE, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
O Capitão da Reserva Remunerada (105177733-0) JOSÉ LAERTE PRADELLA
JÚNIOR, Prec CP: 96 1799923, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 1º de
fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Chefe do Fundo de Saúde do Exército, FUSEx, no 59º
BI Mtz (Maceió, AL).
N O M EA R
O Capitão da Reserva Remunerada (105177733-0) JOSÉ LAERTE PRADELLA
JÚNIOR, Prec CP: 96 1799923, no 59º BI Mtz (Maceió, AL), para exercer a função de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de
2021, para exercer a tarefa de Chefe do Fundo de Saúde do Exército, FUSEx, pelo prazo de
24(vinte e quatro) meses, a contar de 1º de fevereiro de 2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 45 SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, vitalícia, à Senhora LUCIENE LUIZ DA SILVA, CPF
Nº 319.106.374-91, viúva do ex-servidor JOÃO MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE Nº
6084932, falecido na inatividade em 25 de outubro de 2023, tendo como referência atual
do cargo de Auxiliar Operacional de Serv Diversos, código SA -1006, no percentual
correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do
dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5-CMN/E1, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 20, do dia 29 de janeiro de 2024, na seção 2, página 7, relativa à exoneração
do 3º Sargento da Reserva Remunerada (082630143-4), do Comando do Comando Militar
do Norte em Belém/PA:
ONDE SE LÊ: CLOVIS RIBEIRO DE AMARAL
LEIA-SE: COLVIS RIBEIRO DE AMARAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 13-CMN/E1, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 20, do dia 29 de janeiro de 2024, na seção 2, página 8, relativa à
exoneração e nomeação do Tenente R/1 (047621463-0) MARCOS ANTONIO MEDEIROS
BAEZ, do Comando do Comando Militar do Norte em Belém/PA:
ONDE SE LÊ: 1º Tenente
LEIA-SE: 2º Tenente
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 35 SVP 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial provisória, processo nº 5012622-66.2018.4.04.7204, da 4ª Vara Federal
de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, PROVISORIAMENTE, a Portaria nº 0306-SVP 5, de 11 de
julho de 2023, que cancelou provisoriamente, a reforma e o benefício da isenção do
imposto de renda do 1º Ten Rfm (05080931981) JORGE AUGUSTO SOTELO, Prec/CP
961765189, vinculado ao 5º RCC. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA Comandante da
5ª Região Militar Por Delegação: HIPÓLITO PEREIRA MELO JÚNIOR - Cel R/1 Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante de Operações Terrestres nº 38, de 30 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 2, página 9, de 4 de dezembro de
2023, relativa à nomeação do Coronel da Reserva Remunerada MAGNO PAIVA DUARTE como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres. ONDE SE
LÊ:..."Assessor do Centro de Doutrina do Exército"..., LEIA-SE:..."Assessor do Centro de Doutrina
do Exército, junto ao 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (SÃO JOÃO DEL REI-MG)"... .
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 21 SAP 1.6-SVP 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme o inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, de acordo com a decisão judicial contida nos autos do processo nº 1000050-
86.2024.4.01.3400, tramitando perante da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal, e com base no processo NUP 65476.007011/2022-93 resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 12-SAP/1.1/SSIP, de 12 de janeiro de 2022, do Comandante da
4ª Região Militar publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 27 de janeiro de 2022,
que revisou a reforma por incapacidade física do Primeiro-Sargento Idt (011464064-2)
JANDERSON DE PAULA.
2 - DETERMINAR O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO
do Primeiro-Sargento Idt (011464064-2) JANDERSON DE PAULA, a contar de
10 de janeiro de 2024 (data da intimação da decisão judicial).
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
Fechar