DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020900010
10
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
1 8 JA N 2 0 2 4
SO-FN-AT 87.1839.51 JAIR OLIVEIRA DA SILVA
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
1 8 JA N 2 0 2 4
2ºSG-FN-MO 87.1844.51 LEONARDO DA SILVA SUZANO
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2 2 JA N 2 0 2 4
2ºSG-FN-AT 87.3870.85 MÁRCIO WILLIAM DOMINGUES ALONSO
Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo mencionados:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
1 2 JA N 2 0 2 4
SO-FN-IF 87.2914.79 FABIANO ALVES MARTINS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
1 7 JA N 2 0 2 4
SO-FN-CT 86.9065.34 JOSELITO MENEZES DA SILVA
Art. 3º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
1 7 JA N 2 0 2 4
SO-FN-IF 86.6087.20 ELENILTON RODRIGUES PINHEIRO
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 126 CPESFN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art.
22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS
2 2 JA N 2 0 2 4
CC (AFN) 87.1821.65 ADRIANO GOMES FERREIRA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 290 DPM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 23 de janeiro de 2024
a 22 de janeiro de 2027, o CMG (RM1) 86.8404.44 ALEXANDRE ROSA GOMES DE ARAUJO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 297 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 26JAN2024:
CMG (IM) 86.8405.41 JOSÉ AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA; e
CMG 86.9747.34 PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR.
II - A partir de 30JAN2024:
CC (AA) 87.2197.60 FRANCISCO SOLANO BARBOSA CÂMARA; e
1º Ten (AA) 87.2203.26 HUMBERTO CARÔZO LIMA JUNIOR.
III - A partir de 31JAN2024:
1° Ten (AA) 87.1953.72 ROGERIO DE PAULA ZEFERINO.
Art. 2° Alterar, a partir da data acima de seus nomes, os termos da agregação
ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados
nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-los
agregados por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
I - A partir de 23JAN2024:
CF (T) 87.0188.29 RAQUEL MARTINS CASTILHO.
II - A partir de 01FEV2024:
CMG 95.0046.61 MARCIO ALVES MAGALHÃES.
III - A partir de 02FEV2024:
CMG 86.1775.41 MADSON CARDOSO SANTANA.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 298 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13DEZ2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 18/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o
CMG 86.8401.93 RENATO LEITE FERNANDES, por ter sido designado para exercer a função
de Assessor Brasileiro do Coordenador da Área Marítima do Atlântico Sul (CAMAS), no
Uruguai, ficando adido à Adidância de Defesa e Naval no Uruguai (AdiDefNavUruguai).
Art. 2° Alterar, a partir de 31JAN2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CC 00.0051.69 GUSTAVO MACHADO ROCHA, mantendo agregado nos
termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido colocado à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a
fim de servir, de acordo com o contido na Portaria n° 239/2023, do GCM.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 299 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - A partir de 29JAN2024:
CT (Md) 14.1027.06 CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO DE CARVALHO; e
CT (Md) 17.0330.55 LAURA GONÇALVES MOTA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 300 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso VI do § 3° do art. 142 da
Constituição Federal; e inciso IV do art. 94; inciso II do art. 115 e art. 119 da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 07DEZ2023,
o CC (EN) 83.0018.16 MICHEL KIREEFF COVO e considerá-lo isento do Serviço Militar, por
ter sido declarado indigno para o oficialato e perdido o posto e a patente, conforme a
decisão do Superior Tribunal Militar, transitado em julgado em 07DEZ2023, de acordo com
o 
acórdão
lavrado 
nos
autos 
do 
Conselho
de 
Justificação
n° 
7000214-
1 0 . 2 0 2 2 . 7 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F.
Art. 2° Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 301 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (IM) 86.8405.41 JOSÉ
AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CF (T) 87.0188.29 RAQUEL MARTINS CASTILHO; e
CC (AA) 87.2197.60 FRANCISCO SOLANO BARBOSA CÂMARA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 302 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso
II, do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de
Saúde n° 023.000.41647, de 23JUN2023, da Junta Regular de Saúde/UMEsq, homologado
pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 22AGO2023, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o CC 85.1697.22 GUSTAVO
ANTONIO DE MENDONÇA TAVARES, a partir de 22AGO2023, com os direitos pecuniários a
que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da
homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 303 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (Md) 17.0241.29 MURILO DE OLIVEIRA MELO; e
CT (Md) 17.0243.23 ANA CAROLINA DANTAS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 305 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, alínea a, do
inciso II-A do art. 106, inciso IV e § 1º do art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c do §
2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); observado o previsto no art.
12, incisos I, II, III, IV e § 1º, inciso I, da Lei nº 13.954/2019, nos termos do inciso XIV do
art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004, e em conformidade com o
Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.37236, de 26 de julho de 2023, da Junta Superior
Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: