DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
o contido no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.865, datado de 09/01/2024, da Junta
Superior Distrital do CPPM.
Art. 2º Em conformidade com o art. 104, art. 106, inciso I, alínea d; e art. 107
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, considerar, em ato contínuo, a reforma do
militar, tendo em vista que o mesmo atingiu a idade-limite de permanência na Reserva
Remunerada da Marinha do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 67, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60240.000200/2023-66, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da "FINAL PLANNING CONFERENCE (FPC)" do Exercício
Multinacional PANAMAX 2023/2024, a ser realizada em Miami, Flórida, Estados Unidos da
América, no período de 2 a 10 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para
o Ministério da Defesa:
Capitão de Mar e Guerra OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA;
Coronel R/1 (EB) LUIZ ANTÔNIO MARQUES;
Capitão de Fragata IGOR DA SILVA ALVES; e
Suboficial (FAB) FERNANDO CESAR BATISTA DOS SANTOS.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 361, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60400.000333/2023-52, resolve:
D ES I G N A R
o Tenente-Brigadeiro do Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO e o Primeiro-
Tenente (FAB) EZEQUIEL GOMES TEIXEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
para participarem da Solenidade de Passagem de Função do Conselheiro Militar da
Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento em Genebra, na Suíça, no
período de 22 a 30 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o
Ministério da Defesa.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 636, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 65, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Normativa nº 46/GM-
MD, de 5 de julho de 2019, e o que consta dos Processos Administrativos nº
60310.000056/2022-14, 60310.000014/2023-56 e 60310.000009/2024-24, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes militares para compor a Comissão de Estudos de
Alimentação para as Forças Armadas (CEAFA):
I - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
Coronel Médico (FAB) CLÁUDIO QUEIROZ SOUZA (Presidente); e
Coronel de Intendência R/1 (EB) EDMILSON GOMES FEIJÓ (Secretário).
II - do Comando da Marinha:
Capitão de Fragata (IM) ELAINE DE FREITAS OLIVEIRA (Membro); e
Capitão de Fragata (IM) FLÁVIO SERGIO REZENDE NUNES DE SOUZA (Suplente).
III - do Comando do Exército:
Coronel de Intendência R/1 AMILSE KOZO FUKUI (Membro); e
Tenente-Coronel QCO EDUARDO BORGES DE BRUM (Suplente).
IV - do Comando da Aeronáutica:
Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO DA SILVA WELTE (Membro); e
Primeiro-Tenente QOCon Nut CAROLINE NIQUINI DE ASSIS (Suplente).
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria EMCFA-MD nº 994, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 35, Seção 2, página 18, de 17 de fevereiro de 2023; e
II - a Portaria EMCFA-MD nº 3.677, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 140, Seção 2, página 11, de 25 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 683, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 60000.000330/2024-11, resolve:
D ES I G N A R
o Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA e o Capitão de
Mar e Guerra GUILHERME LOPES MALAFAIA, do Estado--Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da 1ª Reunião de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil e Índia,
na cidade de Nova Delhi, Índia, no período de 10 a 17 de março de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Atle Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 684, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 60430.000048/2022-01 e 09243.000891/2023-11, resolve:
A LT E R A R
a Portaria EMCFA-MD nº 1.262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 52, seção 2, página 5, de 17 de março de 2022, referente à Capitão de
Mar e Guerra (CD) CARLA MONTEIRO DE CASTRO ARAÚJO, do Comando da Marinha,
designada para exercer função de natureza militar, no cargo de "Medical Supply Officer (P4)",
na Organização das Nações Unidas, sob o regime de "Secondment", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 28 de março de 2022 a 27 de março de 2024";
Leia-se: "no período de 28 de março de 2022 a 27 de março de 2025, em
caráter improrrogável".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 727, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.000254/2024-21, resolve:
EXONERAR
o Capitão-Tenente (FN) STEVE ALBERT DE JESUS LIMA do cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a
contar de 26 de janeiro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 729, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.000305/2024-15, resolve:
EXONERAR
o Capitão (EB) MÁRIO CASTRO BRITO do cargo de Assistente Técnico Militar,
código Grupo 0005 (E), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos
Internacionais Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 1° de fevereiro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 593, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº
98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.000254/2024-21, resolve:
DISPENSAR
o CT-FN (MB) STEVE ALBERT DE JESUS LIMA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 26 de janeiro de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 660, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.000305/2024-15, resolve:
DISPENSAR
o Cap QAO (EB) MÁRIO CASTRO BRITO de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 1° de fevereiro de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 699, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.002935/2023-43, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SEORI/SG-MD nº 312, de 18 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2 pagina 7, de 23 de janeiro de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 245, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002041/2023-53, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SHCES 703, Bloco "J", apartamento 106, ao 3S SAD (FAB) ADAN KENEDY NUNES XAVIER,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 350, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002119/2023-30, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQN 108, Bloco "F", Apartamento 503, ao CF (FN) GUSTAVO RODRIGUEZ DÓRIA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário
a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29
de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR

                            

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