DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-RM2
18.1101.26 GUILHERME MARQUES DE JESUS, a partir de 26 de julho de 2023, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 306 DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 19 de dezembro
de 2023 a 18 de dezembro de 2026, o SO-RM1-ET 86.1045.43 JOSUÉ SILVA FONTES.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 285 DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-
S-III, 86.0837.75, Matrícula SIAPE 0978891, PAULO CESAR COSTA, Código de Vaga 564660
(Processo nº 63014.000393/2024-06, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 286 DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária na cota parte integral a JOÃO LUIS DE
AZEVEDO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor MANOEL SEVERINO DE AZ E V E D O,
ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0962883, do
quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado,
em 25 de junho de 1999, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com a alínea a, inciso II do art.
217, c/c o art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de 2023,
data do falecimento da última pensionista do instituidor.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 287 DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os Servidores Civis, abaixo nominados, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM),
conforme a CP nº 59/2023, da DOCM.
I - o Programador, EMÍLIO ALEXANDRE FROSSARD, NIP 83.1429.32, Matrícula
SIAPE 0972570, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de
Seção, ficando em consequência dispensado da Função Comissionada Executiva, código FCE
1.02, de Chefe de Setor; e
II - o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, TELSON SANTANA DA FONSECA,
NIP 95.0528.01, Matrícula SIAPE 1110780, para a Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.02, de Chefe de Setor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 288 DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-S-III, 86.0273.10, Matrícula SIAPE 0978593, MAURICIO FERNANDES FURTADO, Código de
Vaga 564371 (Processo nº 63014.000526/2024-36, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 27 SVPM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-CA 80.1195.31
ANTONIO FERREIRA SILVA, mencionado no art. 1º, da Portaria nº 158, de 08/05/2019,
deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 15/05/2019 e no Boletim nº 11/2019,
da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal
o ato de reforma, conforme Acórdão nº 10459/2023 - TCU - Segunda Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 29/SVPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012,
pela Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de
15 de junho de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério
da Economia, resolve:
Art. 1º Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos aposentados
e beneficiários civis, aniversariantes do mês de novembro de 2023, que não atenderam
à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2023, conforme
estabelecido no art. 15 da Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia:
I) Aposentados:
M AT R Í C U L A
NOME
CPF
N° PA
957072
AGOSTINHO SANTOS DA SILVA
120.799.792-72
3819
976415
AILTON IGNACIO DA SILVA
222.288.617-15
3820
972862
ANSELMO SILVA CARDOSO
045.274.372-91
3821
979640
ANTONIO JOSE TEODORO
000.700.107-06
3822
966658
BERENICE BISPO BITTENCOURT DUARTE
262.306.747-34
3823
968375
CICERO DE ALMEIDA RANGEL
586.260.507-04
3824
968149
EDILSON JARDIM DE SOUZA
279.029.607-30
3825
974160
EULY PEREIRA DE MACEDO
113.292.627-00
3826
975090
FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA
067.548.482-00
3827
973959
HAILTON CUNHA
826.114.087-34
3828
979326
LUIZ RODRIGUES DE FARIAS
024.106.303-59
3829
1046466
MARCOS ROBERTO MENDES
018.011.087-06
3830
969189
MARIA DE ASSIS BARBOSA MARQUES
607.971.937-15
3831
968172
MARIA ILMA DA SILVA MONTEIRO
344.428.477-20
3832
955691
MIGUEL ARCANJO SOARES DA CONCEICAO
254.284.467-49
3833
956690
NORMA PEIXOTO BENEVIDES
132.239.414-87
3834
956912
OSCAR MARTINHO ALVES DO ROSARIO
101.091.962-87
3835
II) Beneficiários:
M AT R Í C U L A
NOME
CPF
N° PA
3235840
ADALGIZA DIAS LIMA
944.720.177-68
3836
2534738
ANA PAULA DE SALES
767.410.524-53
3837
2549182
ANGELICA PEREIRA DOS SANTOS
397.843.635-34
3838
6206409
DAURA SAMPAIO PROAZZI
003.673.871-90
3839
982709
EDINEUZA PAULO FERNANDES
426.061.877-68
3840
3159272
ELENICE DA CONCEICAO TEIXEIRA SODRE
012.950.017-80
3841
2809281
ELZA MARIA DA SILVA
567.473.577-87
3842
5349541
FRANCISCA ZELIA LEONEL CARDOSO
532.744.667-00
3843
5914434
JONEIDE PIMENTEL VINHAS DE ALMEIDA
187.283.242-34
3844
6303765
JUREMA DAS GRACAS DA CRUZ G.
BA R R O S O
639.615.987-20
3845
6390331
LEIA REGINA DA CONCEICAO
645.891.377-04
3846
2205963
LEIDA NORBERTA ARGUELHO
639.695.481-87
3847
6715494
LOURDES DA ROCHA RIBEIRO
125.646.707-33
3848
2005701
LOURDES MENDES DA FONSECA
493.286.110-91
3849
5205735
LUCIA CARVALHO
109.143.447-65
3850
6828396
MARIA BARBARA PINHEIRO BOA MORTE
012.112.175-58
3851
6170927
MARIA DE LOURDES DA SILVA ABEL
618.963.227-00
3852
4959876
MARIA DO NASCIMENTO BUENO
023.978.107-43
3853
4321944
MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA
048.156.453-53
3854
2710421
MARIA IGNEZ BAPTISTA
539.803.287-91
3855
836095
MARIA LUCIA CONRADO
519.490.407-04
3856
2864061
MARIA LUIZA DOS SANTOS
448.667.804-44
3857
6545301
MARIA MAGDALENA DE CASTRO NOVO
054.156.277-07
3858
4733479
MARIA RITA BATISTA ROCHA NEGREIROS
475.938.907-59
3859
6358497
NEIDIMAR SOUZA DE OLIVEIRA
010.291.107-00
3860
5963991
REGINA CHAVES DIAS BRUNO
672.521.097-04
3861
6074898
REGINA DA SILVA
099.013.177-70
3862
839451
RIVANDA LIMA DAS NEVES
529.119.857-53
3863
680273
SONIA MARIA DE ALMEIDA SILVEIRA
041.259.637-70
3864
2863642
SUELI MARIA DE CARVALHO
349.935.257-53
3865
3435806
TEREZINHA ALMEIDA CORDOVIL
455.656.272-49
3866
895393
THEREZA XAVIER DE SOUZA
466.527.607-20
3867
4641086
VALDEREZ SILVEIRA DE SOUZA
544.801.595-68
3868
6480951
VERCIA MARIA DE SOUZA CUNHA
375.410.997-91
3869
1239481
WERA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA
958.410.407-15
3870
6675051
YASMIM BRAGA ROSA
152.699.047-48
3871
764299
YVONNE KESSLER COUTO
005.538.737-33
3872
Art. 2º A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão
será efetivada na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2024.
Art. 3º O restabelecimento do
pagamento do provento, pensão ou
reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma
prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45/2020, do Secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições
bancárias credenciadas, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM),
Organização de Apoio e Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos
endereços 
estão 
disponíveis 
na 
página
do 
SVPM 
na 
internet
www.svpm.marinha.mil.br.
Art. 4º O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s)
na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 5º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção
do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica,
por meio do e-mail svpm.domiciliar@marinha.mil.br, para comprovação de vida do
titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita técnica, observado o disposto no art. 4º desta Portaria.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 32/SVPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a situação de inatividade do MN-Refº 70.1328.44 JORGE ELIAS
CATARCIONE, reformado por invalidez, pela Portaria nº 1379, de 18 de julho de 1973, da
então, Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Diário Oficial da União, datado
de 03/08/1973 e no Boletim nº 36/1973, da Marinha do Brasil, para, nos termos do
presente ato, considerá-lo transferido para a Reserva Remunerada (RM1), com os
proventos proporcionais a que faz jus, a partir de 09/01/2024, por encontrar-se apto para
o Serviço Ativo da Marinha (SAM), de acordo com o art. 112 § 2º da Lei nº 6.680/1980 e

                            

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