DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar NIVIA ANIELE OLIVEIRA do encargo de substituta do cargo de
Coordenadora dos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, da
Coordenação-Geral de dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 85, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, resolve:
NOMEAR ALVARO LORENCETTI BROLO, CPF nº ***.652.668-**, para exercer o
cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Agenda, do Gabinete do
Ministro deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 86, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DESIGNAR LEDA MERCIA LOPES, Matrícula Siape nº 1511510, para exercer a
função de Assessora, código FCE 2.14, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 87, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.883, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.006814/2019-85.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 88, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.116, de 5 de junho de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.004443/2019-05.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 90, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância
ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO, CPF nº ***.853.556-**,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE
1.17, da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, durante o período de 8 a 15 de fevereiro de 2024.
CAMILO SOBREIRA SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 52, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA, 
DA 
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no
DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº
8.112, de
11 de dezembro de
1990, resolve efetivar o
seguinte exercício
provisório:
Servidor(a): KARINE DIAS ARAUJO CANUTO PAIVA
Mat. SIAPE: 3366131
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal Fluminense - UFF
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
Processo: 23000.002203/2024-11
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu
órgão de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º
O exercício provisório
objeto desta Portaria
cessará caso
sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar
ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 42, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pela Portaria MEC nº 1.819, de
11/09/2023, publicada no DOU de 14/09/2023, resolve:
Conceder afastamento remunerado do cargo no período de 01/05/2024 a
31/03/2025, à servidora CHRISTIANE DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula SIAPE nº
1048672, ocupante do cargo de Assistente em administração, lotada no Departamento de
Planejamento e Administração - DEPA, matriculada no curso de Mestrado Profissional em
Educação Bilíngue, realizado pelo Departamento de Ensino Superior - DESU, pertencente ao
Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, afastamento conforme Artigo 96-A da Lei
n° 8.112/1990, Artigo 18 do Decreto 9.991/2019 e homologado através do Edital n°
03/2023 (processo n° 23121.001299/2023-43).
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 177, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na
Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020,  resolve: 
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País de CLAUDIA MARIA VASCONCELOS
LOPES, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula Siape
nº 1668664, no período de 19/02/2024 a 31/07/2024, trânsito incluso, para realização de
pós-graduação, nível Pós-Doutorado, no Instituto Politécnico de Bragança, em Portugal,
com ônus limitado, conforme processo 23063.007904/2023-21. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 43, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1.935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro
de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas;
ii) e o que consta no Processo nº 23062.057529/2023-71, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 759, de
28/11/2023, publicada no D.O.U. de 29/11/2023, que nomeou DIOGO JORGE DA SILV A
OLIVEIRA, classificado em 7º lugar, pela reserva de vagas para negros, aprovado em concurso
público para o cargo de Assistente em Administração, regido pelo Edital nº 60, de 25/06/2021,
publicado no D.O.U. de 29/06/2021, homologado pelo Edital nº 102, de 17/05/2022,
publicado no D.O.U. de 18/05/2022, nos termos do art. 13, §1º e §6º da Lei nº 8.112/90.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 69, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:
. ITEM
P R O F ES S O R
M AT R I C U L A
DISCIPLINA
RESCINDIR A PARTIR DE
.
1 ALESSANDRA PEIXOTO DOS SANTOS
3363810 Filosofia
02/02/2024
.
2 MÁRCIO ALVES DO NASCIMENTO
3369865 Inglês
10/02/2024
.
3 ISADORA SCHWENCK CORRÊA DE BRITO
3363081 Inglês
12/02/2024
VENEZA DA SILVA CRIZANTE