DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 24, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-039.637/2023-9, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
HERBERT NEWTON MOTA GUERRA, Matrícula 3056-2, no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados
com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 (redação original) da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 31, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de fevereiro de 2024, LUIZ CARLOS
LIMA DA CRUZ, matrícula 2349-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico,
código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS DE SOUSA, matrícula 3669-2,
TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a)
Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ, ficando, em consequência,
dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a)
Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO, matrícula 3382-0, TEFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete de Apoio
Executivo ao MP-TCU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANGELA SILVA DA VEIGA, ponto nº 7424, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Sumário, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e
Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CAROLINA MARGOT MARTINI FONTENELE LORDELLO, ponto n° 6503, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção
de Sumário, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e
Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GASPAR DOS REIS SILVA, ponto nº 4324, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de
Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de
Pessoal, do
Departamento de Pessoal,
do Quadro
de Pessoal da
Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, REBECA REIS RINALDI, ponto nº 8182, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Chefe da Seção de Averbação e
Instrução Processual, FC-1, da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, do
Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GASPAR DOS REIS SILVA, ponto n° 4324, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Averbação e Instrução Processual, FC-1, da Coordenação de Registro e Seguridade
Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, REBECA REIS RINALDI, ponto n° 8182, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08,
para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento
do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de
Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RUY THIAGO LINO COELHO, ponto n.º 124326, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RUY THIAGO LINO COELHO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos
Trabalhadores, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 508 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de fevereiro de 2024, SILVANIA DOS SANTOS SOUSA PANTOJA, ponto
n.º 228623, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal
da
Câmara dos
Deputados, que
exerce
no gabinete
do(a) Deputado(a)
SONIZE
BARBOSA .
Nº 509 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 07 de fevereiro de 2024, AGNALDO REINALDO DE PAULA, ponto n.º 270656, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA MELCHIONNA.
Nº 510 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de fevereiro de 2024, ENÉIAS MADRUGA DE JESUS, ponto n.º 273503,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL.
Nº 511 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de fevereiro de 2024, ALBERTO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, ponto
n.º 274576, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA .
Nº 512 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de fevereiro de 2024, FABÍOLA DOS SANTOS FAVACHO, ponto n.º
274963, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA .
Nº 513 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de fevereiro de 2024, BRENDA EMILLY SANTANA, ponto n.º 275352,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS TAVARES.
Nº 514 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de fevereiro de 2024, LAIRTO WOLSTEINER, ponto n.º 276682, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA.
Nº 515 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de fevereiro de 2024, MARIA ROSANGELA BRITO PANTOJA, ponto n.º
276946, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA .
Nº 516 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de fevereiro de 2024, MIKAELLY DA SILVA CRUZ, ponto n.º 277469, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA GORETH.
Nº 517 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 07 de fevereiro de 2024, VILMA ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA, ponto n.º 277522,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS WELTER.
Nº 518 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 07 de fevereiro de 2024, GRACIELLE POITEVIN GOMES FERREIRA DA SILVA, ponto
n.º 277803, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO DA FONTE.
Nº 519 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, BEATRIZ DIAS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GISELA SIMONA
VIANA DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 520 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, DAVID GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS
CARLOS GOMES DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 521 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, DIEGO DE JESUS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PRO F ES S O R A
GORETH, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.