DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 13.277, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs 0017326-98.2023.4.03.8001
e 0017482-86.2023.4.03.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, a servidora DANIELA REGINA
AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara-Gabinete do
Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo, vinculada àquela seccional, nos
termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TOLDO, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 13.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017267-13.2023.4.03.8001, resolve:
NOMEAR a servidora DANIELA REGINA AZEVEDO, bacharela em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo
André, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.895, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000608-65.2024.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 2-2-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
ocupado pela servidora LUIZA GRIESANG CABISTANI, localizada na Classe A, Padrão 4, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 74, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com
fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso
Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o
que consta nos autos do PA nº 0006915-78.2023.4.05.7600, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de RAFAELA DE SOUZA BATISTA para exercer
o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão
1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do quadro de pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, de que trata o Ato nº 1.015, de
27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União de 02/01/2024, Seção 2, em razão de
perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0010179-60.2023.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor INÁCIO ALMEIDA GALINDO,
matrícula T5-322, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com os proventos
integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
bem como no art. 40, § 16, da Constituição Federal, no art. 3º, inciso II, e parágrafos da
Lei nº 12.618/2012, nos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, observando, ademais, as
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000690-
39.2024.4.06.8001, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-02) de Diretor da 1ª Vara-
Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, a servidora SOLANGE SILVA
SILVESTRE RODRIGUES.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 31, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000690-
39.2024.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o Bacharel em Direito GUSTAVO SILVESTRE RODRIGUES, para exercer o
cargo em comissão (código CJ-02) de Diretor da 1ª Vara-Gabinete Cível da Subseção Judiciária
de Belo Horizonte/MG, em decorrência da exoneração de Solange Silva Silvestre Rodrigues.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 32, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001431-
82.2024.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do
Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi , criado pela Lei 14.226, de
20/10/2021, c/c Resolução PRESI TRF6 23/2023, a servidora FERNANDA IZABELLA DE
MATOS XAVIER, Analista Judiciário/Área Judiciária, Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001431-
82.2024.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora MARINA PAULA MENDES CHAVES, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG à
disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-1, de Assessor I do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi,
em decorrência da exoneração de Fernanda Izabella de Matos Xavier.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012507-
40.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora FÁTIMA
HELENA DIAS DE ABREU COUTINHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000395-
56.2024.6.07.8017, resolve:
Designar a servidora VANILDA PEREIRA PASSOS, Técnica em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal,
ora à disposição deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do
Cartório da 17ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente,
dispensada da Função Comissionada de Assistente I da Justiça Eleitoral Volante da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código FC-1.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000913-
64.2024.6.07.8011, resolve:
Dispensar, a partir de 06/02/2024, a servidora MARTHA ELIZABETEH DE
SANTANNA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedida a este Tribunal, da função
comissionada de Assistente I, código FC-1, do Cartório da 11ª Zona Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice -Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº
7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo
Administrativo nº 0000395-56.2024.6.07.8017, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe de
Cartório da 17ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - VANILDA PEREIRA PASSOS, Técnica em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ora à
disposição deste Tribunal, como 1ª Substituta;
II - ALEXANDRE FELIX FREITAS, Analista em Políticas Públicas e Gestão
Educacional - Apoio Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2º Substituto.
Art. 2º Revogar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 1, de
02/01/2023, publicada no DOU de 03/01/2023.
ANA CÉLIA DE CARVALHO HORTA BARBOSA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2814/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR as servidoras do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo
nominadas, das funções comissionadas ocupadas:
I- MONICA SIMÃO, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada
de Assistente V do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-5.
II- SIMONE APARECIDA STOROZ, Analista Judiciária, Área Administrativa, da
função comissionada de Assistente II do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-2.
Art. 2º NOMEAR a servidora MONICA SIMÃO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessora de Cerimonial,
CJ-1, com exercício no Gabinete da Relatoria da Corregedoria, até ulterior deliberação.
Art. 3º DESIGNAR a servidora SIMONE APARECIDA STOROZ, Analista Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente V do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-5.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2917/2024, resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora BÁRBARA ANDRESSA CASAGRANDE AYRES,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Gestão e Logística das Eleições, FC-
1.
Art. 2º EXONERAR os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo
nominados, dos cargos em comissão ocupados: