DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DISPENSAR a servidora MILENE MORANDI ALVES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com
lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES, da Função
Comissionada de CHEFE DE GABINETE (467), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo FC-5, tudo com
efeitos a contar de 14/02/2024.
DISPENSAR a
servidora ROSÂNGELA
CRISTINA GODOI
VIEIRA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR TOMÁS BAWDEN DE CASTRO
SILVA, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (159), símbolo FC-5, bem como
DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo FC-
5, tudo com efeitos a contar de 14/02/2024.
DISPENSAR o servidor ALLAN ONISHI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na
SEÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, ATERMAÇÃO E VARAS ITINERANTES DA COORDENADORIA
DE APOIO À EXECUÇÃO E À CONCILIAÇÃO, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO
(504), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de CHEFE
DA SEÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, ATERMAÇÃO E VARAS ITINERANTES DO FORO DE
CAMPO GRANDE, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 14/02/2024.
DISPENSAR o servidor DIÓGENES RAMIRES DE VEGA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na SEÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, ATERMAÇÃO E VARAS ITINERANTES DA
COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO E À CONCILIAÇÃO, da Função Comissionada de
SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (268), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a
Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA DA SEÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS,
ATERMAÇÃO E VARAS ITINERANTES DO FORO DE CAMPO GRANDE, símbolo FC-5, tudo com
efeitos a contar de 14/02/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
ATO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, notadamente a delegação de competência promovida pela
Portaria Presi 255, de 24/06/2015, e tendo em vista o constante nos autos do PAe Sei
0000507-91.2024.4.01.8006, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a JOSÉ MACHADO PEIXOTO viúvo da servidora
aposentada falecida MARLI FERNANDES DE ARAUJO MACHADO, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária de Goiás, nos termos do art. 40, § 7º, da
Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23 da EC
n. 103/2019, inciso I do art. 74 e inciso V, "c", 6 do art. 77 da Lei 8.213/91, bem como arts.
215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com a redação dada
pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a contar do dia 21/12/2023, data do óbito.
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.409,
DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0017506-17.2023.4.03.8001, e
CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 110 (doc. 10438816), de
11 de dezembro de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª
Região, em 13 de dezembro de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO os termos do FORM Função Comissionada (docs. 10539143,
10540086, 10548343, 10550478 e 10559676);
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto
no art.5º, § 1º (doc. 10557478);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto
de Renda pelo TCU (doc. 10557478);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 10539262, 10540154,
10548593, 10550493 e 10559682); resolve:
I - DISPENSAR o servidor JETRO JOSÉ BRAGA GUIMARÃES, RF 5491, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretor do Núcleo de Apoio
Regional de Santo André (FC-6) e nomeá-lo para o cargo em comissão de Diretor da
Divisão de Apoio Regional de Santo André (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção
Judiciária, a partir de 23/02/2024;
II - DISPENSAR a servidora DANIELA GALICIA MARIUZZO, RF 2085, Analista
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo de Apoio
Regional de Bauru (FC-6) e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão
de Apoio Regional de Bauru (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir
de 23/02/2024;
III - DISPENSAR a servidora GIANE MALTA DA SILVA RAVAGNANI, RF 3757,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo
de Apoio Regional de Franca (FC-6) e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora
da Divisão de Apoio Regional de Franca (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção
Judiciária, a partir de 23/02/2024;
IV - DISPENSAR a servidora ANDREIA FIOROTO, RF 4333, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo de Apoio Regional
de Araçatuba (FC-6) e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de
Apoio Regional de Araçatuba (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir
de 23/02/2024;
V - DISPENSAR o servidor TURIMÃ SERRANO SEGABINAZZI, RF 6077, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função
comissionada de Diretor do Núcleo de Apoio Regional de Osasco (FC-6) e nomeá-lo
para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Apoio Regional de Osasco (CJ-1),
da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024.
MARCIO FERRO CATAPANI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COFEN Nº 23, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - Cofen, em conjunto
com a Primeira-Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei
nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO o recurso administrativo apresentado pelo Sr. Daniel Amaral
de Castro, em 26 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO que compete à Diretoria do Cofen, nos termos do art. 23,
inciso XIV, do Regimento Interno do Cofen, julgar recurso de empregado do Cofen, em
caso de penalidade aplicada pela Presidência;
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem em
sua 201ª ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de fevereiro de 2024, e tudo o mais que
consta nos autos do PAD nº 00196.000324/2022-11;, decide:
Art. 1º Conhecer do recurso apresentado pelo Sr. Daniel Amaral de Castro,
Técnico Administrativo, Matrícula 349, para, no mérito, negar-lhe provimento mantendo a
Decisão Cofen nº 06/2024, publicada no Diário Oficial de União nº 9, pág. 72, seção 2, de 12
de janeiro de 2024, que lhe aplicou a penalidade de suspensão pelo prazo de dois dias.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior
publicação no Diário Oficial da União.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA NERI PIEDADE
Primeira-Secretária
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Marcela Alice de Andrade em substituição a Raphael de
Oliveira Gomes, Supervisora da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de
Psicologia pelo período de 19 de fevereiro de 2024 a 04 de março de 2024, em virtude de
férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 19 de fevereiro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Lucas Avelino Soares em substituição a Antônio Carlos Everton
Muniz, Supervisor do Setor de Suporte Físico do Conselho Federal de Psicologia pelo período
de 15 de fevereiro de 2024 a 01 de março de 2024, em virtude de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 15 de fevereiro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
PORTARIA Nº 8.342, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento
Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República
Federativa do Brasil vigente;
CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o
quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá
outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 1.525 de 08 de janeiro de 2024 que cria o cargo
comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Departamento de Gestão do
Exercício Profissional. resolve:
Art.1º Nomear Sr. Arildo de Souza para ocupar o cargo comissionado de livre
nomeação e exoneração de Assessor de Departamento de Gestão do Exercício
Profissional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO
Presidente do Conselho
WEVERTON TEODORO DE JESUS
Secretário do Conselho
PORTARIA Nº 8.343, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento
Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República
Federativa do Brasil vigente;
CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o
quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá
outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão 1.524 de 08 de janeiro de 2024 que cria o cargo
comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor Jurídico. resolve:
Art.1º Nomear a Sra. Daniella Cristina Salles para ocupar o cargo comissionado
de livre nomeação e exoneração de Assessor Jurídico.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO
Presidente do Conselho
WEVERTON TEODORO DE JESUS
Secretário do Conselho
PORTARIA Nº 8.345, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento
Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República
Federativa do Brasil vigente;
CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o
quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá
outras providências;