DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.008, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria SDA nº 748, de 8 de fevereiro de 2023.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18
de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013,
de 29 de março de 2017, e o que consta do processo nº 21000.046726/2021-00, resolve:
Art. 1º A Portaria SDA nº 748, de 8 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 12-A. Os estabelecimentos terão até 8 de outubro de 2024 para atenderem
ao previsto no artigo 8° desta Portaria." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.
CARLOS GOULART
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
- ZARC para a cultura da cebola, em sistema de
cultivo irrigado, no Brasil.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019,
na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa
SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22
de junho de 2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da
cebola, em sistema de cultivo irrigado, no Brasil conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.
NERI GELLER
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A cebola (Allium cepa L.) é uma das hortaliças cultivadas mais importantes
e de mais ampla difusão no mundo. É extremamente versátil em termos alimentares
e culinários. Além da cebola de bulbos graúdos, que se constitui no tipo comercial
predominante, a espécie inclui o "shallot" e a cebola multiplicadora, que produzem
bulbos pequenos e agregados.
O cultivo de cebola no Brasil é conhecido desde o século XVI e se expandiu
após a chegada de imigrantes açorianos que colonizaram a região de Rio Grande e
Pelotas, no Rio Grande do Sul, e de Itajaí, em Santa Catarina, durante o século XVIII
e início do século XIX. Contudo, a exploração comercial no país se iniciou
provavelmente na década de 1930 no Rio Grande do Sul e hoje a cebola é produzida
em todas as regiões brasileiras.
Desde o início da exploração comercial da cebola no Brasil, a Região Sul
tem-se mantido como a Unidade da Federação líder na produção nacional. Esta posição
de destaque se consolidou nas últimas quatro décadas. A Região Sul concentra cerca
de 50% da produção brasileira e oito estados, os três da Região Sul (Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e Paraná), dois do Sudeste (São Paulo e Minas Gerais), um do
Centro-Oeste (Goiás) e dois do Nordeste (Bahia e Pernambuco) concentram em torno
de 95% da produção do país.
Devido sua grande extensão territorial e diversidade de clima, o Brasil é
capaz de proporcionar diversas safras de cebola ao longo do ano, que atendem grande
parte do consumo interno. O período de março a novembro concentra a maior parte
da produção nas principais regiões produtoras. Neste período, as temperaturas são
mais amenas, principalmente as noturnas, e a ausência de períodos longos de chuva
facilitam o manejo da cultura, principalmente o controle de doenças, e propiciam a
produção de bulbos de melhor qualidade. A região Nordeste (na Bahia e Pernambuco,
principalmente) é exceção, pois planta-se cebola o ano todo. Entretanto, como nas
demais regiões, considera-se o período de setembro a março como mais adverso ao
cultivo da cebola. A produção é destinada quase que exclusivamente ao mercado
interno, basicamente para consumo in natura.
Como a maior parte das espécies cultivadas, a cultura da cebola é bastante
influenciada por condições meteorológicas, sendo o fotoperíodo, a temperatura (alta
e/ou baixa), e chuvas (no plantio e/ou na colheita), os principais fatores de riscos para
o insucesso do seu cultivo. Apesar da relativa rusticidade da cultura, a combinação de
alta umidade e alta temperatura dificulta a produção da cebola no período de
primavera-verão nas principais regiões produtoras. O cultivo irrigado, seja com irrigação
total ou suplementar, responde por cerca de 90% de toda a produção comercial de
cebola no país. Porém, ainda há agricultores, em sua maioria familiares, que cultivam
a cebola em sequeiro, principalmente na Região Sul do Brasil.
A cebola é fisiologicamente uma planta de dias longos para bulbificação. Em
fotoperíodos muito curtos as plantas produzem folhas continuamente e não bulbificam,
mesmo após períodos longos de crescimento. Entretanto, o efeito do fotoperíodo na
cebola não é do mesmo tipo que ocorre na floração da maioria das espécies
fotossensíveis, as quais apresentam uma fase juvenil, em que não há resposta à
indução do fotoperíodo. No caso da cebola, mesmo plântulas podem ser induzidas a
bulbificar com o estímulo de dias longos.
Em função do número de horas de luz diário exigido para que as plantas
formem bulbos comercializáveis, as cultivares de cebola disponíveis para o plantio no
Brasil são classificadas em dois grupos: de dias curtos, que bulbificam em dias com
pelo menos 12 horas de luz e de dias intermediários, que exigem 13 ou mais horas
de luz diária.
Em fotoperíodos indutivos, temperaturas acima de 35°C durante a fase
inicial de crescimento das plantas podem provocar a bulbificação precoce, sendo um
dos inconvenientes do plantio no verão no Brasil. Por outro lado, temperaturas baixas
podem alongar o fotoperíodo crítico e prejudicar a formação de bulbos. A bulbificação
cessa quando a temperatura cai abaixo de 10°C e o engrossamento do pseudocaule é
favorecido quando as plantas são expostas a breves períodos de frio extremo (abaixo
de 6°C) (Randon e Lancaster, 2002).
De modo geral, a ocorrência de temperaturas menores do que 13°C por pelo
menos 30 dias provocam o florescimento prematuro ("bolting"). As cultivares tropicais são,
normalmente, mais sensíveis ao frio que as de clima temperado e as plantas de maior
porte requerem menor tempo de exposição a baixas temperaturas para a iniciação floral.
Logo, práticas culturais que favoreçam maior crescimento de plantas devem ser evitadas
quando há possibilidade de ocorrência de temperaturas frias na fase de bulbificação.
Chuvas de média a alta intensidade levam à formação de crosta na
superfície
do
solo,
reduzindo
drasticamente
a
emergência
de
plântulas
e,
consequentemente, o estande. Chuvas intensas e prolongadas em qualquer fase do
ciclo da cebola prejudicam o crescimento das plantas e a produção de bulbos. Chuvas
em excesso antes do início da bulbificação aumentam o diâmetro do pseudocaule,
favorecendo a entrada de água e dificultando o tombamento das folhas (comumente
chamado de "estalo"), sinal fisiológico que define a maturação dos bulbos. Já o excesso
de água no solo durante a fase final de crescimento de bulbos retarda a maturação
e causa a ruptura das películas externas de proteção dos bulbos. Ainda, períodos
prolongados de chuva durante as últimas etapas da maturação, quando o pseudocaule
se torna flácido e as folhas estão começando a murchar, favorecem o apodrecimento
de bulbos no campo.
Ferimentos nas folhas causados pela ocorrência de chuvas de granizo, além
de reduzirem a área foliar, são porta de entrada para microrganismos fitopatogênicos.
Em relação a geada a cebola apresenta tolerância moderada, mas não tolera frio
intenso ou muito prolongado. Em casos extremos ocorre queima de folhas, iniciando
das pontas para a base. As plantas mantêm o crescimento normal quando uma geada
moderada é seguida de elevação da temperatura do ar.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e período de semeadura, para o cultivo da cebola, em sistema de
cultivo irrigado, com probabilidades de perdas de rendimento inferiores a 20%, 30% e
40% devido à ocorrência de eventos meteorológicos adversos. Visando reduzir perdas
de produção e obter rendimentos mais elevados.
O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC foi o SARRA
(Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo foi usado para
se obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para
a cultura (ISNA), que foi definido como a razão entre a evapotranspiração real da
cultura (ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (Etc).
Ressalta-se que se trata de um modelo agroclimático, cujo pressuposto é de
não ocorrência de limitações por fertilidade de solo ou danos às plantas por ocorrência
de plantas daninhas, insetos-pragas e doenças.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da cebola, em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Precipitação Pluvial:
Foram utilizadas séries de dados de chuva preferencialmente com 30 anos
de dados. Somente em regiões com escassez de séries de dados de longa duração
foram consideradas séries com um mínimo de 15 anos de dados diários, contabilizando
um total de 3.500 séries pluviométricas;
II. Evapotranspiração de referência (ETo):
A ETo foi utilizada através de médias decendiais calculadas pelo método de
Hargreaves e Samani, previamente adaptado e recalibrado para as condições
brasileiras.
III. Coeficiente de cultura (Kc):
As curvas de Kc, conforme modelo conceitual FAO - 56, foram geradas para
valores decendiais, por meio de um modelo bilogístico ajustado a partir de valores de
Kc iniciais, máximo e final. Os valores decendiais de Kc foram gerados para cada
agrupamento de cultivares. O Kc, utilizado para a determinação da Evapotranspiração
Máxima da Cultura (Etc.) decendial para cada unidade da federação, são apresentados
na tabela abaixo:
. Decêndio
Ciclo (dias)
.
*80
100
120
140
160
180
200
.
1
0,55
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
.
2
0,62
0,52
0,52
0,52
0,51
0,51
0,51
.
3
0,75
0,55
0,55
0,55
0,54
0,54
0,54
.
4
0,88
0,62
0,62
0,62
0,59
0,59
0,59
.
5
0,95
0,75
0,75
0,75
0,69
0,69
0,69
.
6
0,98
0,88
0,88
0,88
0,81
0,81
0,81
.
7
0,92
0,95
0,95
0,95
0,91
0,91
0,91
.
8
0,67
0,98
0,98
0,98
0,96
0,96
0,96
.
9
0,45
0,92
1,00
0,99
0,99
0,99
0,99
.
10
0,67
0,98
1,00
0,99
0,99
0,99
.
11
0,45
0,88
0,99
1,00
1,00
1,00
.
12
0,65
0,95
0,99
1,00
1,00
.
13
0,83
0,98
1,00
1,00
.
14
0,61
0,92
0,99
1,00
.
15
0,78
0,96
0,99
.
16
0,59
0,88
0,98
.
17
0,73
0,95
.
18
0,57
0,87
.
19
0,73
.
20
0,58
IV. Temperatura:
Em condições frias, o risco é estimado pela análise da frequência de
ocorrência de temperaturas menores que o limiar de dano com base na temperatura
em abrigo meteorológico. O limiar de dano definido para cada cultura está diretamente
relacionado a ocorrência de danos diretos com morte de tecidos vegetais, e indiretos,
devido a ocorrência de desordens fisiológicas ou indutoras de resposta fenológica
indesejada.
É considerado como período sensível todas as fases em que a ocorrência
deste evento adverso pode impactar negativamente a produtividade esperada.
Normalmente, a cebola tem riscos térmicos para frequência de temperaturas mínimas
(Tmin) menores que 11°C, em certo período crítico e por um período do ciclo da
cultura, podendo induzir o florescimento precoce/prematuro. Em condições quentes, o
risco é estimado pela análise da frequência de ocorrência de temperaturas maiores que
o limiar de dano no abrigo meteorológico. Na cebola, a ocorrência desta temperatura
pode induzir respostas fenológicas prejudiciais à produtividade quando ocorre em
momentos específicos do ciclo.
Foi considerado o risco de ocorrência de temperaturas muito baixas e
deletérias à
cultura, por meio
da probabilidade
de ocorrência de
valores de
temperaturas mínimas menores ou igual a 11°C, observadas no abrigo meteorológico,
que podem levar a indução de florescimento não desejável em momentos específicos
do ciclo e o risco de ocorrência de temperaturas muito altas e deletérias à cultura, por
meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas máximas superiores
a 34°C, observadas no abrigo meteorológico, que podem levar à bulbificação precoce
em momentos específicos do ciclo;
V. Ciclo:
As cultivares de cebola para semeadura direta ou transplantio de mudas
foram classificadas em seis grupos de cultivares conforme tabela abaixo.
.
Grupo
Ciclo (dias)
Nº
médio
de
dias
da
emergência
à
maturação
ponto de colheita
.
Grupo I
100
80 - 100
.
Grupo II
120
101 - 120
.
Grupo III
130
121 - 130
.
Grupo IV
140
131 - 140
.
Grupo V
160
141 - 160
.
Grupo VI
180
> 160
As cultivares de cebola para plantio de bulbinho foram classificadas em um
grupo de cultivar, com ciclo médio de 80 dias e número médio de dias da emergência
à maturação ponto de colheita £ 80;
VI. Capacidade de Água Disponível (CAD):
A Capacidade de Armazenamento de Água Disponível (CAD) para a cultura
da cebola foi estimada com base na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e
a Água Disponível (AD) nas diferentes classes. Foram considerados 6 classes de solos,
AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de armazenamento de 12 mm, 15,9
mm, 20,7 mm, 27,3 mm, 36,3 mm e 47,7 mm, respectivamente; e uma profundidade
efetiva média do sistema radicular (Ze) de 30 cm.
Estas informações foram incorporadas ao modelo de balanço hídrico para a
realização das simulações necessárias para identificação dos períodos favoráveis para a
semeadura. Foram realizadas simulações para 36 períodos de semeadura, espaçados de
10 dias, entre os meses de janeiro a dezembro.
VII. Risco de Excesso Hídrico: Foi considerado o risco de ocorrência de excesso
de chuva ou excesso hídrico deletério à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de
precipitação acumulada maiores que 130mm na fase final de maturação e na colheita;
Na fase de implantação da cultura quando feita por meio de semeadura
direta ou plantio de mudas foi considerado o risco de ocorrência de excesso de chuva
ou excesso hídrico deletério à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de
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