DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.004 - Processo nº 53542.006076/2023-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSINEI BATISTA DE MORAES, CPF nº ***.562.061-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.008 - Processo nº 53542.006166/2023-73. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PEDRO DIAS DE SOUZA, CPF nº ***.437.671-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.011 - Processo nº 53542.006182/2023-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RODRIGO BEHM STROLISCHEIN, CPF nº ***.470.591-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 1.012 - Processo nº 53542.006204/2023-98. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RONALDO SOUSA DA SILVA, CPF nº ***.983.331-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.033 - Processo nº 53542.006149/2023-36. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BIPTEL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 26.582.957/0001-87, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.163 - Processo nº 53542.005851/2023-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ELIZEU VERAS DE SOUSA, CPF nº ***.555.801-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.164 - Processo nº 53542.006171/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RENATO ARANTES RODRIGUES, CPF nº ***.004.211-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 1.167 - Processo nº 53542.005854/2023-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EVANDRO RONCONI DALMAS, CPF nº ***.257.091-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.168 - Processo nº 53542.006167/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PEDRO ROBERTO TASCIN, CPF nº ***.245.898-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.169 - Processo nº 53542.005855/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIO CANEVESE, CPF nº ***.672.801-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.245 - Processo nº 53542.006195/2023-35. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a PEDRO GONCALVES VIANA NETO, CPF nº ***.388.179-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.246 - Processo nº 53542.006278/2023-24. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FLAVIO CARLOS BONATO, CPF Nº ***.040.369-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.248 - Processo nº 53542.006276/2023-35. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., CNPJ nº 42.416.651/0027-46,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.269 - Processo nº 53542.000184/2024-22. Expede autorização a VIROTO SE R V I ÇO S
ESPECIALIZADOS LTDA,
CNPJ nº 15.718.492/0001-22,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.279 - Processo nº 53542.005856/2023-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIO FELIPE DE ALMEIDA, CPF nº ***.457.451-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.281 - Processo nº 53542.005879/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOÃO CARLOS BENNICIO, CPF nº ***.350.501-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.283 - Processo nº 53542.005883/2023-88. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOÃO ROSA MAIA, CPF nº ***.639.735-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.286 - Processo nº 53542.005852/2023-27. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EMANOEL SILVA DOS ANJOS, CPF nº ***.907.531-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.287 - Processo nº 53542.005884/2023-22. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE ALVES DA SILVA, CPF nº ***.293.651-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.288 - Processo nº 53545.000060/2024-17. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ROBERTO ESTEVAM VILAR, CPF nº ***.728.541-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.309 - Processo nº 53542.000067/2024-69. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº
26.108.898/0005-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.311 - Processo nº 53542.000135/2024-90. Expede autorização a COOPERATIVA DE
TRABALHO VALE DO TELES PIRES, CNPJ nº 21.679.098/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.312 - Processo nº 53542.000137/2024-89. Expede autorização a FOX AVIAÇ ÃO
AGRICOLA
LTDA,
CNPJ
nº 
36.832.893/0001-89,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.315 - Processo nº 53542.000142/2024-91. Expede autorização a IGOR CARVALHO
RIEDI, CPF nº ***.890.301-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.317 - Processo nº 53542.000207/2024-07. Expede autorização a DEBS ANTONIO
ROSA, CPF nº ***.660.641-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.171 - Processo nº 53548.000001/2024-19. Expede autorização à PANTAPESCA MS
AGENCIA E TURISMO LTDA, CNPJ nº 40.153.743/0001-16, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.172 - Processo nº 53548.000089/2024-79. Declarar extinta, por Renúncia, a
autorização outorgada à entidade, HELIO DA SILVA RIBEIRO, CPF nº ***.103.051-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 1.173 - Processo nº 53548.000044/2024-02. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência à TORRES SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 53.162.662/0001-24,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.257 - Processo nº 53569.000509/2024-79. Expede autorização a Andre Sales Martins,
CPF nº ***.370.354-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.277 - Processo nº 53569.000454/2024-05. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à Mineração Aurizona S.A., CNPJ nº 42422048000138, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente