DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
24-0119 LIVROS RESTANTES
Processo: 01416.000024/2024-25
Proponente: REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 01.282.220/0001-18
Valor total aprovado: R$ 2.801.700,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 640.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 100-E, de 06/02/2024
24-0120 XAMÃ ELETRÔNICO
Processo: 01416.000102/2024-91
Proponente: GAYA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 101-E, de 06/02/2024
24-0122 ARARUN
Processo: 01416.000120/2024-73
Proponente: TM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio Branco / AC
CNPJ: 34.594.405/0001-17
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 5.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 103-E, de 06/02/2024
Art.
5º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 12-E, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
23-0138 ANISTIA 79
Processo: 01416.005791/2022-69
Proponente: MONTANHA RUSSA CINEMATOGRÁFICA LTDA ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 25.263.548/0001-55
Valor total aprovado: de R$ 750.090,00 para R$ 900.108,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 212.585,50 para R$
105.012,60
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 56856-2
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 61-E, de 29/01/2024
Prazo de captação: 31/12/2024
23-0559 DUNGA: DIÁRIOS DO CAPITÃO
Processo: 01416.003545/2023-53
Proponente: PINDORAMA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Valor total aprovado: de R$ 2.526.315,80 para R$ 2.551.728,75
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.400.000,00 para R$
2.325.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27928-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 63-E, de 29/01/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
PORTARIA Nº 60/SAGA, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SANTA VITÓRIA, situado no Município de São Félix do Araguaia, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900362/2023-40. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 62/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto LOTEAMENTO ITAVILLE I situado no Município de Itapetininga, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67613.901007/2023-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 63/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo PORTAL DOS VALES, situado no Município de Palmeiras, no Estado da Bahia -
BA. Processo nº 67614.900518/2023-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 65/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo AUTOS DO SANGUE, situado no Município de Brasnorte, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900453/2023-85. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 66/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA VARNIER, situado no Município de Brasnorte, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900586/2023-51. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 67/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA PARAGUAÇU, situado no Município de Nova Ubiratã, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900567/2023-25. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 68/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA GABRIELA DO XINGU, situado no Município de São Félix do Araguaia,
no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900633/2023-67. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 69/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA BANDEIRANTES, situado no Município de Nova Marilândia, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900551/2023-12. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 70/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo SANTA AGRO 1, situado no Município de Guajará-Mirim, no Estado de
Rondônia - RO. Processo nº 67615.900635/2023-56. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 71/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FAZENDA SANTA ROSA situado no Município de Capão Bonito, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67613.900793/2023-26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 64/SAGA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo CARAVELAS, situado no Município de Caravelas, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900013/2016-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal
AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 26/MB/MD, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Delega competência ao Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais
para assinar
Memorando de
Entendimento com a 9a Brigada de Infantaria da
Marinha da República Francesa.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e inciso XX do
art. 26, e § 1° do art. 1° do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1° Delegar competência ao Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais para assinar o Memorando de entendimento com a 9a Brigada de Infantaria da
Marinha da República Francesa, objetivando a regularização da missão de intercâmbio
junto à respectiva Força.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2024
Processo nº: 61074.001043/2024-19
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da França no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio "Germinal",
pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de Belém-PA no período de 20
a 25 de fevereiro de 2024.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 639, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.900, de 5 de dezembro
de 2022, e
de acordo com o
que consta do Processo
Administrativo nº
61074.000551/2024-80, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a alteração do cronograma de eventos da incorporação de
Marinheiros-Recrutas (MN-RC) na área de jurisdição do Comando do 9º Distrito Naval,
atinente ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas
em 2024:
I - 1ª Turma: de 1º de março de 2024 para 20 de março de 2024; e
II - 2ª Turma: de 1º de agosto de 2024 para 30 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 732, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e
o que consta no Processo NUP 60310.000056/2024-78, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
VLF SERVIÇOS LTDA., com sede social na Avenida Paraná, 417 - Turimar, Balneário
Gaivota/SC, CEP: 88.955-000, inscrita no CNPJ sob o nº 26.710.254/0001-97, como
entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de fevereiro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá
comunicar
ao MD
qualquer alteração
referente
a sua
capacitação técnica
e/ou
jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº
4.800, de 12 de setembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel RONALDO DA COSTA GONÇALVES