DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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42
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 35, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como
a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO
Autorização de Cursos
. Nº
de
Ordem
Registro
e-
MEC nº
Curso
Nº
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202220119
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
120
(cento
e
vinte)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
A S S U N Ç ÃO
FUNDACAO SAO PAULO
RUA AFONSO CELSO, 671/711, - DE 631/632
A
1029/1030,
VILA
MARIANA,
SÃO
P AU LO / S P
. 2
202222429
EDUCAÇÃO
FÍSICA
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE
EMBU
DAS
A R T ES
ADHARA EDUCACIONAL - CONSULTORIA
EM EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA
RUA DONA AURORA AMARAL ARAÚJO, 228,
ÁGUA MORNA, EMBU/SP
. 3
202203940
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
30 (trinta)
FACULDADE
SERRA
DA
M ES A
CENTRO DE EDUCACAO SERRA DA MESA
LTDA - CESEM - EPP
AVENIDA JK, QUADRA U5, S/N, SETOR SUL II,
CENTRO, URUAÇU/GO
. 4
202221217
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
150
(cento
e
cinquenta)
INSTITUTO AMAZÔNICO DE
ENSINO SUPERIOR
J. DE L. E LIMA & CIA LTDA
RUA
SÃO
LUÍS,
441,
ADRIANÓPOLIS,
M A N AU S / A M
PORTARIA SERES/MEC Nº 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO
Reconhecimento de Cursos
. Nº
de
Ordem
Registro
e-
MEC nº
Curso
Nº
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202019966
COMUNICAÇÃO SOCIAL -
PUBLICIDADE
E
P R O P AG A N DA
(Bacharelado)
60 (sessenta)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ADVENTISTA DE SÃO PAULO
INSTITUTO
ADVENTISTA
DE
ENSINO
ESTRADA DE ITAPECERICA, 5859, , JARDIM IAE,
SÃO PAULO/SP
. 2
201802545
DESIGN
DE
ANIMAÇÃO
(Tecnológico)
120
(cento
e
vinte)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
C U R I T I BA
INSTITUTO
DE
EDUCACAO
UNICURITIBA LTDA
RUA
CHILE,
1678,
PRÉDIO,
REBOUÇAS,
C U R I T I BA / P R
. 3
202021332
ENGENHARIA
CIVIL
(Bacharelado)
70 (setenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
P AT O S
CENTRO
EDUCACIONAL
DE
ENSINO SUPERIOR
DE PATOS
LT DA
RUA HORÁCIO NÓBREGA, S/N, BELO HORIZONTE,
P AT O S / P B
. 4
202020924
PSICOLOGIA (Bacharelado)
120
(cento
e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
VALENÇA
FUNDACAO
EDUCACIONAL
D
ANDRE ARCOVERDE
RUA SARGENTO VITOR HUGO, 219, UNIDADE
SEDE, FÁTIMA, VALENÇA/RJ
. 5
202020843
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
NORTE
CENESUP - CENTRO NACIONAL
DE ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA NOEL NUTELS, 1006, UNIDADE CIDADE
NOVA, CIDADE NOVA, MANAUS/AM
. 6
202020294
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
SUDESTE MINEIRO
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR
LTDA .
AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, 3180,
PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SÃO MATEUS, JUIZ
DE FORA/MG
. 7
202018272
DESIGN
DE
INTERIORES
(Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DE SERGIPE
IREP SOCIEDADE
DE ENSINO
SUPERIOR,
MEDIO
E
FUNDAMENTAL LTDA.
RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 10, , SALGADO FILHO,
ARACA JU/SE
. 8
202019990
RADIOLOGIA (Tecnológico)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro Universitário Estácio
do Ceará
IREP SOCIEDADE
DE ENSINO
SUPERIOR,
MEDIO
E
FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 101, CENTRO (CE),
CENTRO, FORTALEZA/CE
. 9
202017570
PROCESSOS
GERENCIAIS
(Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro
Universitário
Internacional Signorelli
INSTITUTO
DE
GESTAO
EDUCACIONAL
SIGNORELLI
LTDA .
RUA
ARAGUAIA,
03,
,
FREGUESIA
DE
JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ
. 10
202020178
ENGENHARIA
MECÂNICA
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro
Universitário
Maurício
de
Nassau
de
Caruaru
SER EDUCACIONAL S.A.
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-232 COM A
BR 104, 1215, - DO KM 135,500 AO KM 137,000,
AGAMENOM MAGALHÃES, CARUARU/PE
. 11
202020195
ENGENHARIA
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
S O C I ES C
IEDUC
-
INSTITUTO
DE
EDUCACAO E CULTURA S/A
RUA GOTHARD KAESEMODEL,
833, CAMPUS
MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI,
JOINVILLE/SC
. 12
202020198
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
S O C I ES C
IEDUC
-
INSTITUTO
DE
EDUCACAO E CULTURA S/A
RUA GOTHARD KAESEMODEL,
833, CAMPUS
MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI,
JOINVILLE/SC
. 13
202020201
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
85
(oitenta
e
cinco)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
SOCIESC DE BLUMENAU
IEDUC
-
INSTITUTO
DE
EDUCACAO E CULTURA S/A
RUA
PANDIÁ
CALÓGERAS,
272,
JARDIM
BLUMENAU, BLUMENAU/SC
. 14
202020202
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
SOCIESC DE BLUMENAU
IEDUC
-
INSTITUTO
DE
EDUCACAO E CULTURA S/A
RUA
PANDIÁ
CALÓGERAS,
272,
JARDIM
BLUMENAU, BLUMENAU/SC
. 15
202020242
ENGENHARIA
CIVIL
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade
da
Região
Sisaleira
GRUPO
M.C
EDUCACAO
E
ASSESSORIA LTDA - ME
AVENIDA SENHORA
SANTANA, 745,
CAMPUS
PRINCIPAL,
CRUZEIRO,
CONCEIÇÃO
DO
CO I T É / BA
. 16
201927605
DESIGN
DE
MODA
(Bacharelado)
160
(cento
e
sessenta)
FACULDADE ESAMC JUNDIAÍ
CENTRO
DE
ESTUDOS
DE
ADMINISTRACAO E MARKETING
CEAM LTDA
RUA CORONEL BOAVENTURA MENDES PEREIRA,
211, , VILA BOAVENTURA, JUNDIAÍ/SP<br/>RUA
CORONEL BOAVENTURA MENDES PEREIRA, 211, ,
VILA BOAVENTURA, JUNDIAÍ/SP<br/>
. 17
202019684
ENGENHARIA
CIVIL
(Bacharelado)
200 (duzentas)
Faculdade
Estácio
de
Curitiba
IREP SOCIEDADE
DE ENSINO
SUPERIOR,
MEDIO
E
FUNDAMENTAL LTDA.
AV. SENADOR SOUZA NAVES, 1715, , CRISTO REI,
C U R I T I BA / P R
. 18
202120971
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
Faculdades
de Ciências
e
Tecnologia
do
Nordeste
LT DA
FACULDADES DE
CIENCIAS E
TECNOLOGIA
DO
NORDESTE
LTDA - EPP
RUA PROFESSOR
JACINTO BOTELHO,
1600,
FACINE, GUARARAPES, FORTALEZA/CE
. 19
202020333
FISIOTERAPIA (Bacharelado) 60 (sessenta)
FACULDADE
UNINASSAU
VILHENA
SOCIEDADE EDUCACIONAL
DE
RONDONIA S/S LTDA
RUA
CLEBER
MAFRA DE
SOUZA,
8735,
,
RESIDENCIAL ORLEANS, VILHENA/RO
. 20
202021138
ENGENHARIA
MECÂNICA
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCACAO,
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DA BAHIA
VIA
UNIVERSITÁRIA,
S/Nª,
PITANGUINHAS,
SIMÕES FILHO/BA
. 21
202020834
GESTÃO EMPREENDEDORA
(Tecnológico)
40 (quarenta)
INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO NORTE DE
MINAS GERAIS
INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCACAO,
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DO
NORTE DE
MINAS GERAIS
RUA
MOCAMBI,
295,
,
VIRIATO,
TEÓFILO
OT O N I / M G
. 22
202021166
CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
(Licenciatura)
40 (quarenta)
INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO PARÁ
INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCACAO,CIENCIA
E
TECNOLOGIA DO PARA
AV. UNIVERSITÁRIO, S/N, , MARIA MAGDALENA,
I T A I T U BA / P A
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