DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Meta VI
Realizar 51 (cinquenta e um) eventos educacionais e/ou culturais (simpósios,
mesas redondas, colóquios, exposições, atividades lúdico-educativas, entre
outros) para divulgação dos acervos e do conhecimento nas áreas de Educação,
das Ciências Humanas e Sociais e no campo técnico científico.
Meta VII Promover 32 (trinta e dois) cursos/minicursos (entre presenciais e remotos) para
o aprimoramento técnico científico e o desenvolvimento local sustentável
Meta VIII Realizar 22 (vinte e dois) pesquisas nos campos da Educação, da Cultura e das
Ciências Sociais e Humanas
Meta IX
Submeter 6 (seis) novos projetos de pesquisa
Meta X
Apresentar 36 (trinta e seis) trabalhos em eventos (presenciais ou remotos)
Meta XI
Realizar 3 (três) concursos, visando estimular a produção cultural, de caráter
inovador
Meta XII Participar de 65 (sessenta e cinco) bancas de defesa de trabalhos de conclusão,
monografias, dissertações ou teses
Meta XIII Participar de 3 (três) comissões julgadoras de Concurso/Prêmio/Cooperação
científica e cultural
Meta XIV Oferecer 2 (dois) cursos stricto sensu
Meta XV Oferecer 5 (cinco) cursos lato sensu
Meta XVI Disponibilizar 2 (dois) conteúdos para publicação de caráter científico ou
educativo (livros, catálogos, cadernos didáticos e coletâneas)
Meta XVII Realizar 2.800 (dois mil e oitocentos) exibições de filmes, entre mostras
especiais, sessões de acessibilidade e outras
MetaXVIII Realizar 2.800 (dois mil e oitocentos) exibições de filmes, entre mostras
especiais, sessões de acessibilidade e outras
Meta XIX Conservar e Preservar 16.903 (dezesseis mil, novecentos e três) itens do acervo
museológico
do Muhne,
considerando o
conjunto
de práticas
(vistoria,
higienização, revisão, acondicionamento etc.)
Meta XX Manter preservados
40.000 (quarenta mil)
itens históricos,
artísticos e
administrativos
Meta XXI
Adquirir 20 (vinte) itens para o acervo do Muhne/Fundaj
Meta XXII Ampliar em 5% o número de acervo disponível para consulta na base de dados
Sophia
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
PORTARIA Nº 22, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA
DA DIRETORIA
NACIONAL DE
REGISTRO EMPRESARIAL
E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº
118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio
e Serviços e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 - Código Civil, e considerando as disposições da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, bem como demais
informações que constam nos autos do Processo nº 16100.000327/2024-79, resolve:
Art. 1º Aprovar, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do
capital destinado à filial da sociedade estrangeira SALINAS TEXTIL IMPORT EXPORT
SOCIEDAD ANONIMA, COMERCIAL E INDUSTRIAL, autorizada a funcionar no Brasil pela
Portaria nº 18.172, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de
31 de julho de 2020, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 700.000,00 (setecentos
mil reais), conforme Ata do Diretório, de 28 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO
DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.665, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
25/10/2023, 08/11/2023, 08/12/2023, 20/12/2023,
17/01/2024 e 02/02/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei
nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de
2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
25/10/2023,
08/11/2023,
08/12/2023, 20/12/2023, 17/01/2024 e 02/02/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.095346/2023-21
Proponente: Associacao Cultural Recreativa E Esportiva Bonfort
Título: Bonfort Categoria de Base Social
Registro: 2305788
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 12.591.782/0001-60
Cidade: Rio do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 279.161,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0276 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 75961-9
Período de Captação até: 17/01/2026
2 - Processo: 71000.095347/2023-75
Proponente: Associacao Cultural Recreativa E Esportiva Bonfort
Título: Bonfort Futuro Promissor
Registro: 2305790
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.591.782/0001-60
Cidade: Rio do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 284.286,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0276 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 75962-7
Período de Captação até: 17/01/2026
3 - Processo: 71000.095348/2023-10
Proponente: Associacao Cultural Recreativa E Esportiva Bonfort
Título: Futsal Feminino Bonfort
Registro: 2305801
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.591.782/0001-60
Cidade: Rio do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 279.161,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3316 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 18228-1
Período de Captação até: 17/01/2026
4 - Processo: 71000.095132/2023-54
Proponente: Associacao Desportiva Húngaro
Título: Fazer Valer - Ano III
Registro: 2305734
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.244.006/0001-89
Cidade: Ribeirão Pires UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 405.637,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0990 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104671-3
Período de Captação até: 17/01/2026
5 - Processo: 71000.092427/2023-79
Proponente: Associação Escolinha Espaço Jovem Clube (ASEEJOC)
Título: Jovens de Hoje, Cidadãos de Mais Adiante
Registro: 2305565
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 15.065.249/0001-52
Cidade: Crateús UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 695.752,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0237 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53294-0
Período de Captação até: 17/01/2026
6 - Processo: 71000.091624/2023-71
Proponente: Associação Esportiva e Cultural Chatubinha
Título: Penha Esportes
Registro: 2304845
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 44.000.493/0001-35
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 867.948,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3189 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35392-2
Período de Captação até: 17/01/2026
7 - Processo: 71000.087971/2023-07
Proponente: Associacao Tenis Para A Vida
Título: Um Saque Para A Vida
Registro: 2305254
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 44.794.180/0001-04
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 644.919,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1836 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61127-1
Período de Captação até: 08/12/2025
8 - Processo: 71000.095248/2023-93
Proponente: Associacao Apascentai Esporte Cultura E Lazer
Título: Projeto Handebol de Base - HandBase
Registro: 2305741
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.347.898/0001-18
Cidade: Teófilo Otoni UF:
Valor autorizado para captação: R$ 313.120,85
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0061 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 100754-8
Período de Captação até: 02/02/2026
9 - Processo: 71000.091819/2023-11
Proponente: Centro de Excelência de Ginastica do Paraná
Título: Iniciação ao Alto Rendimento do CEGIN - Centro de Excelência de Ginástica do
Paraná - Ano 04
Registro: 2304946
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.235.656/0001-99
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.216.135,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2920 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43988-6
Período de Captação até: 17/01/2026
10 - Processo: 71000.087330/2023-44
Proponente: Centro de Treinamento Esportivo Feminino do Cariri
Título: Escola de Esportes Feminino
Registro: 2305681
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.749.799/0001-87
Cidade: Juazeiro do Norte UF: CE